AVISO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXIV Nº 209 Brasília - DF, sexta-feira, 3 de novembro de 2023 http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023110300001 Sumário Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1 Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6 Ministério das Comunicações................................................................................................... 8 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8 Ministério da Defesa............................................................................................................... 10 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 15 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 16 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 18 Ministério da Educação........................................................................................................... 18 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 41 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 41 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 42 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 46 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 46 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 48 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 49 Ministério das Mulheres......................................................................................................... 49 Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 49 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 49 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 50 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 51 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 52 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 53 Ministério da Saúde................................................................................................................ 54 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 59 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 59 Ministério do Turismo............................................................................................................. 60 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 60 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 60 Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 62 Ministério Público da União................................................................................................... 62 Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 63 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 63 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 64 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 70 Editais e Avisos........................................................................................................................ 71 ................................... Esta edição é composta de 72 páginas .................................. AVISO Foi publicada em 1/11/2023 a edição extra nº 208-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui. Atos do Poder Executivo MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DECRETO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve: HENRI MICHEL PIERRE PLANA, Professor da Universidade Estadual de Santa Cruz do Estado da Bahia, para, como representante do Brasil no Comitê Consultivo de Ciência e Tecnologia do Observatório Gemini, participar de reunião do referido Comitê, com ônus para o Laboratório Nacional de Astrofísica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no período de 10 a 16 de novembro de 2023, inclusive trânsito, na cidade de La Serena, República do Chile. Brasília, 1º de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Luciana Barbosa de Oliveira Santos MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS DECRETO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve: EXONERAR ROBERTO DUARTE GUSMÃO do cargo de Secretário-Executivo do Ministério de Portos e Aeroportos, a partir de 30 de outubro de 2023. Brasília, 1º de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Silvio Serafim Costa Filho MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DECRETO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 39 e no art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve: TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 8 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2022, Seção 2, página 3, referente à nomeação de RUBEM GUIMARÃES COAN FABRO AMARAL , Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Sudão, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Riade para a Embaixada do Brasil em Cartum. Brasília, 1º de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Mauro Luiz Iecker Vieira Presidência da República DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DAS CIDADES Exposição de Motivos Nº 23, de 26 de outubro de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado das Cidades, JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO, com ônus, no período de 8 a 11 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com destino a Buenos Aires, República Argentina, para participar da XXXII Assembleia Geral do Fórum de Ministros e Altas Autoridades de Habitação e Urbanismo da América Latina e Caribe - MINURVI. Autorizo. Em 1º de novembro de 2023. DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Exposições de Motivos Nº 60, de 26 de outubro de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado da Educação, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, com ônus, no período de 6 a 12 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com destino a Paris, República Francesa, para participar da abertura da 42ª Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - Unesco e de reunião com autoridades homologas dessa entidade, bem como de encontros bilaterais com autoridades governamentais daquele país e com dirigentes da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE, responsável pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes - PISA. Autorizo. Em 1º de novembro de 2023. CASA CIVIL PORTARIAS DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de exoneração de EMERSON MUZI, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2023, Seção 2, página 1, onde se lê "EXONERAR, a pedido", leia-se "EXONERAR". RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 3.060 - DISPENSAR, a pedido, CARLA BAKSYS PINTO da função de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura e Pecuária, código FCE 1.15. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 3.061 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 3.052, de 26 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de outubro de 2023, Seção 2, página 1, referente à nomeação de RACHEL BARROS DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial da Ministra de Estado da Igualdade Racial, código CCE 1.16, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.