Decreto nº 1.689

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080700072 Seção 1 . Espanha Decreto nº 1.689 de 7 de novembro de 1995. .Pensão por Morte Prevalecem as contribuições obrigatórias em detrimento das facultativas Não Não Não Sim Art. 16, "c", do Acordo . .Aposentadoria por Idade . .Aposentadoria por Incapacidade Permanente . .Aposentadoria por Tempo de Contribuição . .Aposentadoria por Incapacidade Permanente por Acidente de Trabalho . .Auxílio por Incapacidade Temporária . .Auxílio por Incapacidade Temporária por Acidente de Trabalho . .Auxílio-Acidente . .Salário - Maternidade . . . .Salário Família. . . . . . . Espanha - Complementar* Decreto nº 9.567, de 16 de novembro de RGPS .Pensão por Morte Prevalecem as contribuições obrigatórias em detrimento das facultativas Não Não Sim Art. 16, "c", do Acordo . .Aposentadoria por Idade . .Aposentadoria por Incapacidade Permanente por Acidente de Trabalho . .Aposentadoria por Incapacidade Permanente . . . . .Auxílio-Acidente . . . . . . Estados Unidos da América Decreto nº 9.422, de 25 de junho de 2018. RGPS .Aposentadoria por Incapacidade Permanente Regra comum Sim Sim Sim Art. 7, 6, do Acordo Sim Art. 7, 3, do Acordo . .Aposentadoria por Idade . . .Pensão por Morte . RPPS .Aposentadoria por Incapacidade Permanente . . . . .Aposentadoria por Idade . . . . . . . . . . Pensão por Morte . . . . . . França Decreto nº 8.300 de 29 de agosto de 2014 RGPS .Aposentadoria por Idade Prevalecem as contribuições obrigatórias em detrimento das facultativas Sim Não Sim Art. 16, 5, do Acordo Sim Art. 19, 2 , "b", do Acordo . .Aposentadoria por Incapacidade Permanente . .Pensão por Morte . .Auxílio por Incapacidade Temporária por Acidente de Trabalho . .Auxílio por Incapacidade Temporária . . .Salário Maternidade . . . .RPPS .Períodos de seguro . . . . . . Grécia Decreto nº 99.088 de 1º de setembro de .Aposentadoria por Idade Regra comum Sim Não Não Sim Art. XV , 3 do Acordo . .Aposentadoria por Incapacidade Permanente . .Aposentadoria por tempo de contribuição . .Aposentadoria por Incapacidade Permanente por Acidente de Trabalho . .Pensão por Morte . .Auxílio por Incapacidade Temporária . .Auxílio por Incapacidade Temporária por Acidente de Trabalho . .Salário maternidade . . . .Auxílio-acidente . . . . . . .Índia .Decreto nº 11.916 de 14 de fevereiro de .RGPS .Aposentadoria por Incapacidade Permanente .Regra geral de concomitância .Sim .Não .Sim Art. 14, do Acordo .Não