Decreto nº 5296/2004.

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023121500057 Seção 1 . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 04/08/2006 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Cinescópio para Monitor de Vídeo, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 04/08/2006 Altera os arts. 2º e 4º do Anexo II da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 26, de 15.02.2006, que estabeleceu o Processo Produtivo Básico - PPB para Telefone Celular. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 04/08/2006 Altera os arts. 2º e 4º do Anexo II da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 25, de 15.02.2006, que estabeleceu o Processo Produtivo Básico - PPB para Telefone Celular. . Resolução Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 30/08/2006 Dispõe sobre a vinculação da norma técnica ABNT NBR 15320 - Acessibilidade à pessoa com deficiência no transporte rodoviário ao Decreto nº 5296/2004. . Resolução Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 30/08/2006 Altera a Resolução no 04/2005 do Conmetro que estabelece o Regimento Interno do Comitê Brasileiro de Regulamentação - CBR . Resolução Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 30/08/2006 Dispõe sobre a adesão, pelo governo brasileiro, aos atos da OECD - Organisation for Economic Co-operation and Development para reconhecimento mútuo de dados laboratoriais, segundo as BPL - Boas Práticas de Laboratórios e demais providências correlatas . Resolução Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 30/08/2006 Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para apresentar proposta de estrutura básica para um Sistema de Monitoramento de Acidentes de Consumo. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 03/09/2006 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Máquina Automática para Processamento de Dados, Digital, Portátil, de Peso Não Superior a 1Kg, contendo pelo menos Uma Unidade Central de Processamento e Uma Tela (Écran), (NCM 8471.30.11, 8471.30.12, 8471.30.19, 8471.41.10 e 8471.41.90), industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 08/09/2006 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Soluções Parenterais e Saneantes, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 08/09/2006 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Areia Recliclada para Fundição, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 14/09/2006 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Fitas Cassetes de Áudio e Vídeo Gravadas e Não Gravadas, industrializados na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 23/10/2006 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Motor Estacionário com Potência Máxima de até 10 CV, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 03/11/2006 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Bobinas de Reatância e de Auto Indução, industrializados na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 06/11/2006 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Bobina de Ignição; Bobina de Luz; Bobina de Força; Conjunto Interruptor (Relé) Magnético de Partida; Interruptor (Relé) Magnético de Partida, para Motores Estacionários, industrializados na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 01/12/2006 Estabelece o PPB para o produto Lâmpada Fluorescente Compacta, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 01/12/2006 Para fins de atendimento ao PPB estabelecido pela Portaria Interministerial nº 185, de 27.06.2004, para os produtos Árvore de Natal, Guirlanda Comum de Natal, Festão de Natal, Bola de Natal e Guirlanda Elétrica (Jogo de Luz (Pisca-Pisca)) de Natal, fica facultada a . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 08/12/2006 Para fins de atendimento ao Processo Produtivo Básico definido na Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 82, de 03.05.2006, fica dispensada até 31.12.2006, a montagem do subconjunto unidade de disco rígido magnético. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 13/12/2006 Estabelece o PPB para o produto Subconjunto para Telefone Celular com Dispositivo de Cristal Líquido Incorporado, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 21/12/2006 Estabelece o PPB para os produtos Chapas de Papel ou Cartão Ondulados ou de Papelão Ondulados, Artefatos e Embalagens a partir de Chapas de Papel ou Cartão Ondulados ou de Papelão Ondulado e Artefatos a partir de Tiras de Papel, industrializados na Zona Franca de Manaus. . Resolução Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 22/12/2006 Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho, coordenado pelo Inmetro, para, no prazo de 6 (seis) meses, revisar o Regulamento Técnico para Construção de Ônibus Urbano - Padronização, aprovado pela Resolução Conmetro n.º 01, de 26 de janeiro de 1993. . Resolução Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 22/12/2006 Dispõe sobre a aprovação da Metodologia de Revisão do Plano de Ação Quadrienal do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade. . Resolução Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 22/12/2006 Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno do Comitê Brasileiro de Normalização - CBN. . Resolução Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 22/12/2006 Dispõe sobre a vinculação da Norma ABNT NBR 14022/2006 - Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros ao Decreto n.º 5.296/2004. . Resolução Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 22/12/2006 Dispõe sobre a vinculação da Norma ABNT NBR 14022/2006 - Acessibilidade de Passageiros no Sistema de Transporte Aquaviário, publicada no dia 01/12/2006 e válida a partir do dia 01/01/2007, ao Decreto n.º 5.296/2004. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 18/01/2007 Para fins de cumprimento do percentual de utilização de resina Pet, disposto no § 2º, do artigo 1º, da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 15, de 23.01.2006, que estabeleceu o PPB para o produto Pré-Forma de Resina Pet, deverá ser observado o período compreendido entre 25.01.2006 e 31.12.2007. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 19/01/2007 Estabelece o PPB para o produto Luminária Portáril com Bateria Recarregável, com capacidade de carga de . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 09/02/2007 Estabelece o PPB para os produtos Acionador Automático de Vidro Elétrico, Módulo de Controle do Fecho Automático para Portas e Fecho Áutomático para Portas, industrializados na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 07/05/2007 Estabelece o PPB para o produto Sensor Ultrasônico, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 10/05/2007 Estabelece o PPB para os produtos Ferramentas de Corte em Metal Duro e Aço Rápido: Fresa de Topo, Broca, Alargador e Escareador, industrializados na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 18/05/2007 Estabelece o PPB para o produto Bráquete Metálico para Correção Ortodôntica, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 01/06/2007 Para o cumprimento do Processo Produtivo Básico para o produto Máquina Automática para Processamento de Dados Digital, Portátil (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - "NOTEBOOK", estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 40, de 02.03.2007, fica suspensa, até 30.09.2007, a restrição prevista no § 1º do art. 1º da referida Portaria, ficando permitida a realização de todas as atividades ou operações inerentes às etapas de produção, por terceiros, desde que obedecido o PPB estabelecido na referida Portaria. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 19/07/2007 Inclui no Anexo da Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 14, de 12.12.96, que estabeleceu para os bens industrializados na Zona Franca de Manaus, que o cumprimento do Processo Produtivo Básico fica atendido caso sejam produzidos, predominantemente, com matérias-primas da região amazônica, de origem agrícola, pecuária, avícola, píscea, apícola, mineral ou extrativa. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 27/07/2007 Inclui os §§ 8º e 9º ao art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 43, de 02.03.2007, que estabeleceu o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Unidade de Processamento Digital de Pequena Capacidade, Baseada em Microprocessador, e montada em um mesmo Corpo ou Gabinete (NCM: 8471.50.10). . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 27/07/2007 Estabelece o PPB para o produto Acumulador Elétrico próprio para Terminal Portátil de Telefonia Celular, da posição NCM 8517.12, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 30/07/2007 Inclui os §§ 8º e 9º ao art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 42, de 02.03.2007, que estabeleceu o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Unidade de Processamento Digital de Pequena Capacidade, Baseada em Microprocessador, e Montada em um Mesmo Corpo ou Gabinete (NCM: 8471.50.10). . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 02/08/2007 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Argamassas e Concretos (Betões), não Refratários, industrializados na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 17/08/2007 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Fusível Tipo NH, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 31/08/2007 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Adesivo À Base de Latex, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 10/09/2007 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Chave Seccionadora sob Carga, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Resolução Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 14/09/2007 Dispõe sobre a realização pelo Inmetro do Registro dos produtos submetidos à avaliação da conformidade, de acordo com regulamentos emitidos pelo Inmetro ou em decorrência de competência que lhe seja delegada. . Resolução Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 14/09/2007 Altera dispositivos da Resolução Conmetro nº 11, de 20 de dezembro de 2006, que trata da observância compulsória à NBR 14136:2002.