Diário Oficial da União - Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025102900137 Seção 1 ANEXO IV AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025) R$ 1,00 . . . .Despesas Primárias Discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .2.730.354 .0 .0 .0 .2.730.354 . .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .305.404 .0 .0 .0 .305.404 . .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .12.050.410 .0 .0 .0 .12.050.410 . .36000 .Ministério da Saúde . .41.746.493 .0 .0 .0 .41.746.493 . .41000 .Ministério das Comunicações .0 .17.826 .0 .0 .0 .17.826 . .42000 .Ministério da Cultura .0 .13.582 .0 .0 .0 .13.582 . .51000 .Ministério do Esporte .0 .6.107.668 .0 .0 .0 .6.107.668 . .52000 .Ministério da Defesa .0 .692.841 .0 .0 .0 .692.841 . .TOTAL AMPLIADO .0 .63.664.578 .0 .0 .0 .63.664.578 ANEXO V REDUÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS (Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025) R$ 1,00 . . . .Contenção conjugada de despesas discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .2.730.354 .0 .0 .0 .2.730.354 . .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .305.404 .0 .0 .0 .305.404 . .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .12.050.410 .0 .0 .0 .12.050.410 . .36000 .Ministério da Saúde . .41.746.493 .0 .0 .0 .41.746.493 . .41000 .Ministério das Comunicações .0 .17.826 .0 .0 .0 .17.826 . .42000 .Ministério da Cultura .0 .13.582 .0 .0 .0 .13.582 . .51000 .Ministério do Esporte .0 .6.107.668 .0 .0 .0 .6.107.668 . .52000 .Ministério da Defesa .0 .692.841 .0 .0 .0 .692.841 . .TOTAL REDUZIDO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .63.664.578 .0 .0 .0 .63.664.578 ANEXO VI AMPLIAÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS (Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025) R$ 1,00 . . . .Contenção conjugada de despesas discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .26000 .Ministério da Educação .0 .15.502.014 .0 .0 .0 .15.502.014 . .39000 .Ministério dos Transportes .0 .642.229 .0 .0 .0 .642.229 . .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar . .13.311.384 .0 .0 .0 .13.311.384 . .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional . .20.031.627 .0 .0 .0 .20.031.627 . .53210 .Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico .0 .523.317 .0 .0 .0 .523.317 . .54000 .Ministério do Turismo .0 .1.252.128 .0 .0 .0 .1.252.128 . .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e .0 .2.994.470 .0 .0 .0 .2.994.470 . .56000 .Ministério das Cidades .0 .9.161.873 .0 .0 .0 .9.161.873 . .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .245.536 .0 .0 .0 .245.536 . .TOTAL AMPLIADO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .63.664.578 .0 .0 .0 .63.664.578 ANEXO VII REDUÇÃO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025) R$ 1,00 . . . .Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC nº 200/2023 . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .2.730.354 .0 .0 .0 .2.730.354 . .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .305.404 .0 .0 .0 .305.404 . .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .12.050.410 .0 .0 .0 .12.050.410 . .36000 .Ministério da Saúde . .41.746.493 .0 .0 .0 .41.746.493 . .41000 .Ministério das Comunicações .0 .17.826 .0 .0 .0 .17.826 . .42000 .Ministério da Cultura .0 .13.582 .0 .0 .0 .13.582 . .51000 .Ministério do Esporte .0 .6.107.668 .0 .0 .0 .6.107.668 . .52000 .Ministério da Defesa .0 .692.841 .0 .0 .0 .692.841 . .TOTAL REDUZIDO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .63.664.578 .0 .0 .0 .63.664.578 ANEXO VIII AMPLIAÇÃO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS (Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025) R$ 1,00 . . . .Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC nº 200/2023 . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .26000 .Ministério da Educação .0 .15.502.014 .0 .0 .0 .15.502.014 . .39000 .Ministério dos Transportes .0 .642.229 .0 .0 .0 .642.229 . .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar . .13.311.384 .0 .0 .0 .13.311.384 . .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional . .20.031.627 .0 .0 .0 .20.031.627 . .53210 .Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico .0 .523.317 .0 .0 .0 .523.317 . .54000 .Ministério do Turismo .0 .1.252.128 .0 .0 .0 .1.252.128 . .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e .0 .2.994.470 .0 .0 .0 .2.994.470 . .56000 .Ministério das Cidades .0 .9.161.873 .0 .0 .0 .9.161.873 . .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .245.536 .0 .0 .0 .245.536 . .TOTAL AMPLIADO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .63.664.578 .0 .0 .0 .63.664.578