Diário Oficial da União - Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025090400061 Seção 1 ANEXO VI AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025) R$ 1,00 . . . .Despesas Primárias Discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 . 58.820 .0 .0 .0 . 58.820 . .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 . 21.864 .0 .0 .0 . 21.864 . .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 . 1.342.781 .0 .0 .0 . 1.342.781 . .36000 .Ministério da Saúde .0 . 1.531.047 .0 .0 .0 . 1.531.047 . .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 . 200.186 .0 .0 .0 . 200.186 . .51000 .Ministério do Esporte .0 . 355.829 .0 .0 .0 . 355.829 . .52000 .Ministério da Defesa .0 . 9.558 .0 .0 .0 . 9.558 . .53210 .Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico .0 . 5.101 .0 .0 .0 . 5.101 . .54000 .Ministério do Turismo .0 . 153.830 .0 .0 .0 . 153.830 . .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e .0 . 103.000 .0 .0 .0 . 103.000 . .TOTAL AMPLIADO .0 .3.782.016 .0 .0 .0 .3.782.016 ANEXO VII REDUÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS (Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025) R$ 1,00 . . . .Contenção conjugada de despesas discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 . 58.820 .0 .0 .0 . 58.820 . .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 . 21.864 .0 .0 .0 . 21.864 . .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 . 1.342.781 .0 .0 .0 . 1.342.781 . .36000 .Ministério da Saúde .0 . 1.531.047 .0 .0 .0 . 1.531.047 . .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 . 200.186 .0 .0 .0 . 200.186 . .51000 .Ministério do Esporte .0 . 355.829 .0 .0 .0 . 355.829 . .52000 .Ministério da Defesa .0 . 9.558 .0 .0 .0 . 9.558 . .53210 .Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico .0 . 5.101 .0 .0 .0 . 5.101 . .54000 .Ministério do Turismo .0 . 153.830 .0 .0 .0 . 153.830 . .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e .0 . 103.000 .0 .0 .0 . 103.000 . .TOTAL REDUZIDO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .3.782.016 .0 .0 .0 .3.782.016 ANEXO VIII AMPLIAÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS (Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025) R$ 1,00 . . . .Contenção conjugada de despesas discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .26000 .Ministério da Educação .0 .590.706 .0 .0 .0 .590.706 . .39000 .Ministério dos Transportes .0 . 324.090 .0 .0 .0 . 324.090 . .41000 .Ministério das Comunicações .0 . 503 .0 .0 .0 . 503 . .42000 .Ministério da Cultura .0 . 503 .0 .0 .0 . 503 . .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .1.163.885 .0 .0 .0 .1.163.885 . .56000 .Ministério das Cidades .0 . 1.686.215 .0 .0 .0 . 1.686.215 . .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 . 16.114 .0 .0 .0 . 16.114 . .TOTAL AMPLIADO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .3.782.016 .0 .0 .0 .3.782.016 ANEXO IX REDUÇÃO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS (Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025) R$ 1,00 . . . .Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC nº 200/2023 . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 . 58.820 .0 .0 .0 . 58.820 . .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 . 21.864 .0 .0 .0 . 21.864 . .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 . 1.342.781 .0 .0 .0 . 1.342.781 . .36000 .Ministério da Saúde .0 . 1.531.047 .0 .0 .0 . 1.531.047 . .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 . 200.186 .0 .0 .0 . 200.186 . .51000 .Ministério do Esporte .0 . 355.829 .0 .0 .0 . 355.829 . .52000 .Ministério da Defesa .0 . 9.558 .0 .0 .0 . 9.558 . .53210 .Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico .0 . 5.101 .0 .0 .0 . 5.101 . .54000 .Ministério do Turismo .0 . 153.830 .0 .0 .0 . 153.830 . .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e .0 . 103.000 .0 .0 .0 . 103.000 . .TOTAL REDUZIDO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .3.782.016 .0 .0 .0 .3.782.016 ANEXO X AMPLIAÇÃO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS (Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025) R$ 1,00 . . . .Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC nº 200/2023 . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .26000 .Ministério da Educação .0 .590.706 .0 .0 .0 .590.706 . .39000 .Ministério dos Transportes .0 . 324.090 .0 .0 .0 . 324.090 . .41000 .Ministério das Comunicações .0 . 503 .0 .0 .0 . 503 . .42000 .Ministério da Cultura .0 . 503 .0 .0 .0 . 503 . .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .1.163.885 .0 .0 .0 .1.163.885 . .56000 .Ministério das Cidades .0 . 1.686.215 .0 .0 .0 . 1.686.215 . .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 . 16.114 .0 .0 .0 . 16.114 . .TOTAL AMPLIADO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .3.782.016 .0 .0 .0 .3.782.016