DECRETO DE 19 DE SETEMBRO DE 2014

Ano LV No- 182 Brasília - DF, segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Documento assinado digitalmente conforme MP n Sumário . PÁGINA Atos do Poder Executivo.................................................................... 1 Presidência da República.................................................................... 1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 4 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.................................. 4 Ministério da Cultura.......................................................................... 5 Ministério da Defesa........................................................................... 7 Ministério da Educação .................................................................... 11 Ministério da Fazenda....................................................................... 38 Ministério da Integração Nacional ................................................... 43 Ministério da Justiça......................................................................... 44 Ministério da Pesca e Aquicultura................................................... 48 Ministério da Previdência Social...................................................... 49 Ministério da Saúde .......................................................................... 50 Ministério das Cidades...................................................................... 53 Ministério das Comunicações........................................................... 53 Ministério das Relações Exteriores.................................................. 53 Ministério de Minas e Energia......................................................... 54 Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 54 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome........... 54 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 55 Ministério do Esporte........................................................................ 56 Ministério do Meio Ambiente.......................................................... 56 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 57 Ministério do Trabalho e Emprego.................................................. 58 Ministério do Turismo ...................................................................... 58 Ministério dos Transportes ............................................................... 58 Conselho Nacional do Ministério Público....................................... 60 Ministério Público da União ............................................................ 61 Poder Legislativo............................................................................... 64 Poder Judiciário................................................................................. 64 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ... 70 Editais e Avisos................................................................................. 70 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DECRETO DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 103-B, caput, inciso XIII, e § 2º da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08025.002786/2014-37 do Ministério da Justiça, resolve RECONDUZIR EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. Brasília, 19 de setembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República. DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DECRETO DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 17 do Estatuto aprovado pelo Decreto no 4.514, de 13 de dezembro de 2002, resolve NOMEAR MARCELO DE ARAUJO MELO, para exercer o cargo de Diretor da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB. Brasília, 19 de setembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República. DILMA ROUSSEFF Neri Geller MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO DECRETO DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve NOMEAR NILTON FRAIBERG MACHADO, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego. Brasília, 19 de setembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República. DILMA ROUSSEFF Manoel Dias MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DECRETOS DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, resolve EXONERAR, a pedido, JORGE ERNESTO PINTO FRAXE do cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Brasília, 19 de setembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República. DILMA ROUSSEFF Paulo Sérgio Oliveira Passos A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, resolve NOMEAR ADAILTON CARDOSO DIAS, para exercer o cargo de Diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Brasília,19 de setembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República. DILMA ROUSSEFF Paulo Sérgio Oliveira Passos Presidência da República . DESPACHOS DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Exposição de Motivos No 34, de 15 de setembro de 2014. Férias do Ministro de Estado de Minas e Energia, no período de 22 de setembro a 1o de outubro de 2014. Autorizo. Em 19 de setembro de 2014. CASA CIVIL PORTARIAS DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 700 - EXONERAR MARCOS AURÉLIO PEREIRA DE MOURA do cargo de Diretor de Gestão de Pessoal do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, código DAS 101.5. Nº 701 - NOMEAR SÉRGIO LÚCIO MAR DOS SANTOS FONTES, para exercer o cargo de Diretor de Gestão de Pessoal do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, código DAS 101.5. ALOIZIO MERCADANTE OLIVA DESPACHO DO MINISTRO Em 19 de setembro de 2014 Processo no: 00040.000184/2014-45 Assunto: Instauração de Processo administrativo disciplinar. Acatamento de relatório conclusivo de Comissão de Sindicância. DECISÃO: Vistos os autos dos processos em referência, e com fulcro no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, adoto os fundamentos e aprovo as recomendações da Comissão de Sindicância Investigativa designada pela Portaria nº 615, de 11 de Atos do Poder Executivo .