AVISO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVI Nº 170 Brasília - DF, segunda-feira, 8 de setembro de 2025 http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025090800001 Sumário Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1 Presidência da República .......................................................................................................... 2 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6 Ministério das Comunicações................................................................................................... 6 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7 Ministério da Defesa................................................................................................................. 7 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 12 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 13 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 14 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 14 Ministério da Educação........................................................................................................... 15 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 43 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 51 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 54 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 54 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 57 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 59 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 60 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 61 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 62 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 62 Ministério da Saúde................................................................................................................ 63 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 67 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 67 Ministério do Turismo............................................................................................................. 68 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 68 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 68 Ministério Público da União................................................................................................... 69 Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 74 Defensoria Pública da União .................................................................................................. 74 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 74 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 76 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 86 Editais e Avisos........................................................................................................................ 87 ................................... Esta edição é composta de 90 páginas .................................. AVISO Foi publicada em 5/9/2025 a edição extra nº 169-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui. Atos do Poder Executivo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DECRETO DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º e no art. 5º do Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, resolve: D ES I G N A R, para exercer a função de Adido Agrícola junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior, pelo prazo de quatro anos, contado da data de apresentação à representação diplomática: RODRIGO LOPES DE ALMEIDA, na Embaixada do Brasil em Pretória, República da África do Sul; CAIO CÉSAR SIMÃO, na Embaixada do Brasil em Riade, Reino da Arábia Saudita; JUÇARA APARECIDA ANDRÉ DOKONAL DUARTE, na Embaixada do Brasil em Buenos Aires, República Argentina; EDUARDO HENRIQUE PORTO MAGALHÃES, na Embaixada do Brasil em Camberra, Comunidade da Austrália; ALESSANDRO CRUVINEL FIDELIS, na Embaixada do Brasil em Ottawa, Canadá; TIAGO CHARÃO DE OLIVEIRA, na Embaixada do Brasil em Seul, República da Coreia; BARBARA ÁGATE BORGES CORDEIRO, na Delegação do Brasil junto às organizações internacionais econômicas sediadas em Paris, República Francesa; ROBERTO CARLOS RAZERA PAPA, na Embaixada do Brasil em Nova Delhi, República da Índia; CARLOS ROBERTO TURCHETTO JUNIOR, na Embaixada do Brasil em Jacarta, República da Indonésia; ANDRÉ MINORU OKUBO, na Embaixada do Brasil em Tóquio, Japão; LUNA LISBOA ALVES, na Embaixada do Brasil na Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos; ANDRÉA FIGUEIREDO PROCÓPIO DE MOURA, na Delegação do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e outras organizações econômicas em Genebra, Confederação Suíça; LUCAS FIUZA DE MORAES, na Embaixada do Brasil em Bangkok, Reino da Tailândia; e MIRELA JANICE EIDT, na Embaixada do Brasil em Hanói, República Socialista do Vietnã. Brasília, 5 de setembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Carlos Henrique Baqueta Fávaro Mauro Luiz Iecker Vieira CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DECRETOS DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XXV, e o art. 130-A, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08027.000637/2023-12 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: a partir de 6 de fevereiro de 2026, FERNANDO DA SILVA COMIN ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público. Brasília, 5 de setembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Enrique Ricardo Lewandowski O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XXV, e o art. 130-A, caput, inciso II, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.003219/2025-29 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: a partir de 6 de fevereiro de 2026, JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público. Brasília, 5 de setembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Enrique Ricardo Lewandowski O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XXV, e o art. 130-A, caput, inciso II, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.003222/2025-42 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: a partir de 13 de fevereiro de 2026, CLEMENTINO AUGUSTO RUFFEIL RODRIGUES, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público. Brasília, 5 de setembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Enrique Ricardo Lewandowski O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XXV, e o art. 130-A, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.003221/2025-06 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: a partir de 6 de fevereiro de 2026, ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público. Brasília, 5 de setembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Enrique Ricardo Lewandowski O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XXV, e o art. 130-A, caput, inciso V, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.003220/2025-53 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: N O M EA R GREICE FONSECA STOCKER para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público. Brasília, 5 de setembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Enrique Ricardo Lewandowski O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XXV, e o art. 130-A, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08027.000636/2023-60 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: a partir de 6 de fevereiro de 2026, IVANA LÚCIA FRANCO CEI ao cargo de Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público. Brasília, 5 de setembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Enrique Ricardo Lewandowski