MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E CO-

Ano LVI No- 246 Brasília - DF, quinta-feira, 24 de dezembro de 2015 Documento assinado digitalmente conforme MP n Sumário . PÁGINA Presidência da República.................................................................... 1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 4 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.................................. 6 Ministério da Cultura.......................................................................... 7 Ministério da Defesa........................................................................... 7 Ministério da Educação .................................................................... 18 Ministério da Fazenda....................................................................... 36 Ministério da Integração Nacional ................................................... 39 Ministério da Justiça......................................................................... 40 Ministério da Saúde .......................................................................... 43 Ministério das Cidades...................................................................... 45 Ministério das Comunicações........................................................... 46 Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos ............................................................................................ 46 Ministério das Relações Exteriores.................................................. 46 Ministério de Minas e Energia......................................................... 47 Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 47 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 47 Ministério do Esporte........................................................................ 48 Ministério do Meio Ambiente.......................................................... 48 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 48 Ministério do Trabalho e Previdência Social .................................. 51 Ministério dos Transportes ............................................................... 53 Ministério Público da União ............................................................ 54 Poder Legislativo............................................................................... 58 Poder Judiciário................................................................................. 59 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ... 61 Editais e Avisos................................................................................. 62 DESPACHOS DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO EXTERIOR Exposição de Motivos N o- 82, de 22 de dezembro de 2015. Afastamento do País do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sem ônus, no período de 25 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro de 2016, para tratar de assuntos particulares. Autorizo. Em 23 de dezembro de 2015. CASA CIVIL PORTARIAS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 1.746 - EXONERAR, a pedido, MARIANA MOREIRA E SILVA do cargo de Procuradora-Regional da União da 2a Região da Procuradoria-Geral da União da Advocacia- Geral da União, código DAS 101.5. Nº 1.747 - NOMEAR CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES, para exercer o cargo de Procurador-Regional da União da 2a Região da Procuradoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, código DAS 101.5, ficando exonerado do que atualmente ocupa. JAQUES WAGNER MINISTÉRIO DA FAZENDA O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 1.748 - EXONERAR AFONSO ARINOS DE MELLO FRANCO NETO do cargo de Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, código DAS 101.6. Nº 1.749 - EXONERAR, a pedido, ERNANI ARGOLO CHECCUCCI FILHO do cargo de Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, código DAS 101.5, a partir de 14 de dezembro de 2015. Nº 1.750 - EXONERAR, a pedido, MARCELO BARBOSA SAINTIVE do cargo de Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, código DAS 101.6, a partir de 22 de dezembro de 2015. Nº 1.751 - EXONERAR, a pedido, PAULO FONTOURA VALLE do cargo de Subsecretário da Dívida Pública da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, código DAS 101.5, a partir de 1º de dezembro de 2015. Presidência da República . Nº 1.752 - EXONERAR, a pedido, RODRIGO PEREIRA DE MELLO do cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, código DAS 101.5. Nº 1.753 - NOMEAR OTÁVIO LADEIRA DE MEDEIROS, para exercer, interinamente, o cargo de Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, código DAS 101.6, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa. Nº 1.754 - NOMEAR MANOEL CARLOS DE CASTRO PIRES, para exercer o cargo de Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, código DAS 101.6, ficando exonerado do que atualmente ocupa. Nº 1.755 - NOMEAR MIGUEL RAGONE DE MATTOS, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, código DAS 101.5, ficando exonerado do que atualmente ocupa. JAQUES WAGNER MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 1.756 - TORNAR SEM EFEITO as Portarias: nº 1.738, de 21 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de dezembro de 2015, Seção 2, página 2, referente à exoneração de ANALINE ALMEIDA SPECHT do cargo de Assessora Especial do Ministério do Trabalho e Emprego, código DAS 102.5; e nº 1.739, de 21 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de dezembro de 2015, Seção 2, página 2, referente à nomeação de ROSANE DA SILVA, para exercer o cargo de Assessora Especial do Ministério do Trabalho e Emprego, código DAS 102.5, ficando exonerada do que atualmente ocupa. JAQUES WAGNER SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº 590, de 13 de junho de 2007, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve