PORTARIA INTERMINISTERIAL N

Ano LIII No- 131 Brasília - DF, segunda-feira, 9 de julho de 2012 Documento assinado digitalmente conforme MP n Sumário . PÁGINA Presidência da República.................................................................... 1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 5 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.................................. 6 Ministério da Cultura.......................................................................... 7 Ministério da Defesa......................................................................... 11 Ministério da Educação .................................................................... 14 Ministério da Fazenda....................................................................... 25 Ministério da Integração Nacional ................................................... 29 Ministério da Justiça......................................................................... 31 Ministério da Pesca e Aquicultura................................................... 32 Ministério da Previdência Social...................................................... 32 Ministério da Saúde .......................................................................... 35 Ministério das Cidades...................................................................... 39 Ministério das Comunicações........................................................... 39 Ministério das Relações Exteriores.................................................. 39 Ministério de Minas e Energia......................................................... 40 Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 41 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome........... 42 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 42 Ministério do Esporte........................................................................ 43 Ministério do Meio Ambiente.......................................................... 43 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 45 Ministério do Trabalho e Emprego.................................................. 49 Ministério do Turismo ...................................................................... 49 Ministério dos Transportes ............................................................... 49 Conselho Nacional do Ministério Público....................................... 50 Ministério Público da União ............................................................ 51 Poder Legislativo............................................................................... 53 Poder Judiciário................................................................................. 53 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ... 55 Editais e Avisos................................................................................. 56 DESPACHOS DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Exposição de Motivos No 14, de 27 de junho de 2012. Afastamento do País, com ônus, do Ministro de Estado da Previdência Social, no período de 20 a 25 de julho de 2012, inclusive trânsito, com destino a Madri, Espanha, para participar da VIII Conferência Ibero-Americana de Ministros de Emprego e Previdência Social. Autorizo. Em 6 de julho de 2012. MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES Exposição de Motivos No 225, de 4 de julho de 2012. Afastamento do País, com ônus, do Ministro de Estado das Comunicações, no período de 16 a 20 de julho de 2012, inclusive trânsito, com destino a Stanford, Estados Unidos da América, para participar do Fórum Creating an Innovation Ecosystem: The Silicon Valley Experience, promovido pelo Conselho de Indústria de Tecnologia da Informação - ITI, de encontro com o Reitor da Universidade de Stanford, de visitas a sedes de laboratórios de pesquisa e desenvolvimento, e de mesa redonda com representantes das empresas-membros do ITI. Autorizo. Em 6 de julho de 2012. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR Exposição de Motivos No 25, de 5 de julho de 2012. Afastamento do País, com ônus, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no período de 9 a 13 de julho de 2012, inclusive trânsito, com destino a Pequim, China, para participar de reuniões com autoridades daquele país, a fim de tratar da criação de grupo de trabalho sobre comércio bilateral Brasil-China. Autorizo. Em 6 de julho de 2012. PORTARIA INTERMINISTERIAL N o- 305, DE 6 DE JULHO DE 2012 OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA SECRETA- RIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DO MI- NISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, c/c o art. 231, § 3º, ambos da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004 e a Portaria Interministerial nº 35, de 31 de janeiro de 2012 e, Considerando os termos da Constituição Federal de 1988, que garantem os direitos e o respeito à diversidade cultural dos Povos Indígenas e Tribais; Considerando a necessidade de ampliação do prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho Interministerial, a alteração de nomes na representação governamental e a definição de instâncias de participação da sociedade civil nas atividades, resolvem: Art. 1º Os artigos 2º e 5º da Portaria Interministerial nº 35, de 31 de janeiro de 2012, passam a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º ..................................................................................... (...) IV - Ministério do Meio Ambiente; Titular: Claudia Maria Calório Suplente: Andréa AreanOncala V - Ministério de Minas e Energia; Titular: Mauro Henrique Moreira Sousa VI - Ministério da Justiça; Suplente: Guilherme Almeida de Almeida VII - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Titular:Clarissa Rihl Jokowski (...) IX - Ministério dos Transportes; Titular: Cibele Dutra de França Suplente: Paulo Barreiros de Oliveira X - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; Titular:Bárbara Oliveira Souza Suplente:Luana Lazzeri Arantes (...) XI - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Titular: Danielle Cancela Cronemberger Suplente: Maria do Rosário de Holanda Cunha Cardoso XIII - Ministério da Saúde Titular: Bianca Coelho Moura Suplente: Edemilson Canale (...) XVII - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; Titular: Rodrigo Dutra da Silva Suplente: Ariano Rafael Arrepia de Queiroz XVIII - Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Titular: Erika Yamada XIX - Fundação Cultural Palmares; Titular: Luciana Valéria Gonçalves Suplente: Daniel Rodrigues Brasil XX - Advocacia-Geral da União; Titular: Guilherme BenagesAlcantara Suplente: Patrícia de Moraes Patricio XXI - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; e Suplente: Aline Figueiredo de Freitas Pimenta (...) XXIII - Ministério da Cultura - MinC Titular: Gisele Dupin Suplente: Josilene Brandão da Costa XXIV - Instituto Chico Mendes - ICMBio Titular: Luiz Fernando Guimarães Brutto Suplente: Henrique Varejão Andrade (...) Art. 5º. O prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho Interministerial será o dia 31 de janeiro de 2013". Art. 2º. Fica instituído o Comitê Facilitador, como instância de diálogo permanente com o Grupo de Trabalho Interministerial, constituído por 24 representantes dos Povos Indígenas e das Comunidades Quilombolas. § 1º O Comitê Facilitador terá como objetivos: a) atuar junto com o Grupo de Trabalho Interministerial no planejamento e na realização de reuniões de diálogos regionais com os povos indígenas e comunidades quilombolas; b) participar e contribuir no processo de sistematização dos resultados das reuniões de diálogos regionais visando à construção de minuta de instrumento de regulamentação dos mecanismos de consulta previstos na Convenção; Presidência da República .