30000 - MINISTÉRIO DA

Ano CLII No- 162 Brasília - DF, terça-feira, 25 de agosto de 2015 Documento assinado digitalmente conforme MP n Sumário . RETIFICAÇÕES(*) LEI Nº 13.115, DE 20 DE ABRIL DE 2015 (Publicada no DOU de 22 de abril de 2015 - Seção 1) Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015 Errata referente aos Autógrafos do PL no 13, de 2014- CN (projeto de lei orçamentária para 2015) Correção de erros de processamento das emendas 81000140, 81000141, 81000145, 81000146, 81000206, 81000233, 81000234, 81000361 e 81000978. (art. 142 da Lei no 13.080, de 2/1/2015, e art. 152 da Resolução no 1, de 2006-CN) Pág. do Autógrafo Ó rg ã o Unidade Programa Programática Ação/Localização Funcional Esf GND RP Mod lU Fte Va l o r Justificativa 111 - Vol. IV ONDE SE LÊ 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 30101 - MINISTÉ- RIO DA JUSTIÇA 2020 - CIDADANIA E JUSTIÇA 2020.8974.2408 DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CIDADANIA E À JUSTIÇA - NO MU- NICÍPIO DE BELO HORIZONTE - MG 14.422 F 3-ODC 500.000 Correção de subtítulo incorreto gerado no LEIA-SE 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 30101 - MINISTÉ- RIO DA JUSTIÇA 2020 - CIDADANIA E JUSTIÇA 2020.8974.3166 DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CIDADANIA E À JUSTIÇA - NO MU- NICÍPIO DE UBERLÂNDIA - MG 14.422 F 3-ODC 500.000 processamento da emenda 8100.0361 ONDE SE LÊ 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE 2015 - APERFEIÇOA- MENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) 2015.20YE.0001 IMUNOBIOLÓGICOS E INSUMOS PA- RA PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS - NACIONAL 10.305 S 3-ODC 2.700.000.000 S 4-INV 170.000.000 Correção de remanejamento solicitado 216 - Vol. IV LEIA-SE 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE 2015 - APERFEIÇOA- MENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) 2015.20YE.0001 IMUNOBIOLÓGICOS E INSUMOS PA- RA PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS - NACIONAL 10.305 S 3-ODC 2.700.000.000 por meio do Aviso no 29/GM/MS, uma vez que o S 4-INV 50.000.000 Adendo/Errata aprovado pelo Congresso Nacional Atos do Poder Legislativo . PÁGINA Atos do Poder Legislativo........................................................................................................................... 1 Atos do Poder Executivo............................................................................................................................. 3 Presidência da República........................................................................................................................... 12 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................................. 15 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................................... 15 Ministério da Cultura................................................................................................................................. 18 Ministério da Defesa.................................................................................................................................. 20 Ministério da Educação ............................................................................................................................. 26 Ministério da Fazenda................................................................................................................................ 31 Ministério da Justiça.................................................................................................................................. 40 Ministério da Previdência Social............................................................................................................... 44 Ministério da Saúde ................................................................................................................................... 44 Ministério das Comunicações.................................................................................................................... 56 Ministério das Relações Exteriores........................................................................................................... 67 Ministério de Minas e Energia.................................................................................................................. 68 Ministério do Desenvolvimento Agrário................................................................................................... 75 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ............................................................ 75 Ministério do Esporte................................................................................................................................. 76 Ministério do Meio Ambiente................................................................................................................... 76 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão................................................................................... 77 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................................... 77 Conselho Nacional do Ministério Público................................................................................................ 79 Ministério Público da União ..................................................................................................................... 86 Tribunal de Contas da União .................................................................................................................... 93 Poder Judiciário.......................................................................................................................................... 94 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ............................................................ 95