EXTRATO DO 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Processo 19.00.6620.0004610/2017-52 Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado de Minas Gerais ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a criação e expansão do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos - SINALID. Objeto: Estabelecer cooperação técnica por adesão ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos. Data de assinatura: 13/11/2017. Signatários: Raquel Elias Ferreira Dodge, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, e Rômulo de Carvalho Ferraz, Procurador- Geral de Justiça Ajunto Institucional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Processo 19.00.6620.0004611/2017-25 Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a criação e expansão do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos - SINALID. Objeto: Estabelecer cooperação técnica por adesão ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos. Data de assinatura: 13/11/2017. Signatários: Raquel Elias Ferreira Dodge, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, e Paulo Cezar dos Passos, Procurador- Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul. Processo 19.00.6620.0004614/2017-41 Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado de Mato Grosso ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a criação e expansão do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos - SINALID. Objeto: Estabelecer cooperação técnica por adesão ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos. Data de assinatura: 13/11/2017. Signatários: Raquel Elias Ferreira Dodge, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, e Mauro Benedito Pouso Curvo, Procurador- Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Processo 19.00.6620.0004608/2017-09 Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado do Pará ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a criação e expansão do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos - SINALID. Objeto: Estabelecer cooperação técnica por adesão ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos. Data de assinatura: 13/11/2017. Signatários: Raquel Elias Ferreira Dodge, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, e Gilberto Martins Valente, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará. /Processo 19.00.6620.0004607/2017-36 Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado da Paraíba ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a criação e expansão do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos - SINALID. Objeto: Estabelecer cooperação técnica por adesão ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos. Data de assinatura: 13/11/2017. Signatários: Raquel Elias Ferreira Dodge, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, e Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador- Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba. Processo 19.00.6620.0004606/2017-63 Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado do Paraná ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a criação e expansão do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos - SINALID. Objeto: Estabelecer cooperação técnica por adesão ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos. Data de assinatura: 13/11/2017. Signatários: Raquel Elias Ferreira Dodge, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, e Ivonei Sfoggia, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Processo 19.00.6620.0004597/2017-15 Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado de Roraima ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a criação e expansão do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos - SINALID. Objeto: Estabelecer cooperação técnica por adesão ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos. Data de assinatura: 13/11/2017. Signatários: Raquel Elias Ferreira Dodge, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, e Elba Christine Amarante de Moraes, Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima. -Processo 19.00.6620.0004602/2017-74 Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a criação e expansão do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos - SINALID. Objeto: Estabelecer cooperação técnica por adesão ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos. Data de assinatura: 13/11/2017. Signatários: Raquel Elias Ferreira Dodge, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, e Fabiano Dallazen, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Processo 19.00.6620.0004599/2017-58 Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado de Santa Catarina ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a criação e expansão do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos - SINALID. Objeto: Estabelecer cooperação técnica por adesão ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos. Data de assinatura: 13/11/2017. Signatários: Raquel Elias Ferreira Dodge, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, e Sandro José Neis, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Processo 19.00.6620.0004591/2017-80 Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado de Sergipe ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a criação e expansão do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos - SINALID. Objeto: Estabelecer cooperação técnica por adesão ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos. Data de assinatura: 13/11/2017. Signatários: Raquel Elias Ferreira Dodge, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, e José Rony Silva Almeida, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe. Processo 19.00.6620.0004600/2017-31 Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado do Tocantins ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a criação e expansão do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos - SINALID. Objeto: Estabelecer cooperação técnica por adesão ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos. Data de assinatura: 13/11/2017. Signatários: Raquel Elias Ferreira Dodge, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, e Clenan Renaut de Melo Pereira, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins. Processo 19.00.6620.0004593/2017-26 Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público Federal ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a criação e expansão do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos - SINALID. Objeto: Estabelecer cooperação técnica por adesão ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos. Data de assinatura: 13/11/2017. Signatários: Raquel Elias Ferreira Dodge, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, e Alexandre Camanho de Assis, Secretário-Geral do Ministério Público Federal. Processo 19.00.6620.0004594/2017-96 Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público Militar ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a criação e expansão do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos - SINALID. Objeto: Estabelecer cooperação técnica por adesão ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos. Data de assinatura: 13/11/2017. Signatários: Raquel Elias Ferreira Dodge, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, e Jaime de Cassio Miranda, Procurador-Geral de Justiça Mil i t a r. Processo 19.00.6620.0004603/2017-47 Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado de Pernambuco ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a criação e expansão do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos - SINALID. Objeto: Estabelecer cooperação técnica por adesão ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos. Data de assinatura: 13/11/2017. Signatários: Raquel Elias Ferreira Dodge, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, e Francisco Dirceu Barros, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco. Processo 19.00.6620.0004596/2017-42 Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público Trabalho ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a criação e expansão do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos - SINALID. Objeto: Estabelecer cooperação técnica por adesão ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos. Data de assinatura: 13/11/2017. Signatários: Raquel Elias Ferreira Dodge, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, e Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do Trabalho. Processo 19.00.6620.0002321.2017-52 Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado do Ceará ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a criação e expansão do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos - SINALID. Objeto: Estabelecer cooperação técnica por adesão ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos. Data de assinatura: 13/11/2017. Signatários: Raquel Elias Ferreira Dodge, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, e Plácido Barroso Rios, Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Ceará. EXTRATO DO 1 o- TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP N o- 50/2016 Processo: 19.00.6173.0000983/2017-09. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: Distribuidora Cummins Centro Oeste Ltda. CNPJ: 01.475.599/0002- 63. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 50/2016 por 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 30/11/2017 e 30/11/2018. Valor do Termo: R$ 2.915,96 (dois mil, novecentos e quinze reais e noventa e seis centavos). Data de Assinatura: 17/11/2017. Programa/Atividade: 03.032.2100.8010.0001. Categoria Econômica: 3.3.9.0.39.17. Nota de Empenho: 2017NE000060. Signatário da Contratante: Humberto de Campos Costa. Signatário da Contratada: Emanuel de Melo Souza. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 52, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 8º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚ- BLICO DA UNIÃO O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no subitem 4.3, do EDITAL Nº 1 MPU 2/2013, de 09 de agosto de 2013, torna pública a convocação dos candidatos com classificação nacional no 8º Concurso Público para provimento de vagas nos cargos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União, conforme EDITAL Nº 12 - MPU 2/2013, de 4 de abril de 2014, para promoverem a(s) opção(ões) pela(s) localidade(s) de lotação, quando existir interesse, mediante as condições estabelecidas neste Edital. Art. 1º Para fins do disposto no EDITAL Nº 1 MPU 2/2013, de 09 de agosto de 2013, subitem 4.3, os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital, que contempla noventa e três vezes o número de vaga(s) do cargo de TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINISTRATIVO/TEC. DA INF., estão convocados a realizarem a opção pela localidade de lotação relacionada no Anexo II deste Edital. Art. 2º A(s) vaga(s) a ser(em) preenchida(s) consta(m) do Anexo II deste Edital e decorre(m) de nomeação tornada sem efeito por meio da Portaria SG/MPU nº 424, de 17/11/2017. Art. 3º A(s) opção(ões) de que trata(m) o Art. 1º deverá(ão) ser formalizada(s) por meio de preenchimento de formulário específico, conforme correspondência eletrônica encaminhada para o correio eletrônico de cada candidato, que deverá ser devidamente preenchido e remetido no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do horário de envio do formulário, impreterivelmente. Art. 4º A indicação da ordem de preferência, quando for o caso, não vincula o MPU, que fará a(s) lotação(ões) pelo critério de conveniência da Administração, atendendo, quando possível, a(s) opção(ões) manifestada(s). Art. 5º O candidato não poderá ser nomeado para localidade a qual não tenha optado. Art. 6º O candidato que não manifestar sua opção na forma e prazo estabelecidos será considerado desistente da convocação nos termos deste Edital, embora se mantenha ativo na classificação nacional. Art. 7º O candidato que não for nomeado, ainda que tenha manifestado sua opção, manter-se-á ativo na classificação nacional. Art. 8º Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização dos seus dados pessoais conforme dispõe o EDITAL Nº 1 MPU 2/2013, de 09 de agosto de 2013. Art. 9º Novas convocações ocorrerão por meio da publicação de novos editais de convocação, seguindo a ordem de classificação nacional, caso não exista manifestação dos convocados por este Edital. Art. 10 O candidato nomeado na forma prevista neste Edital será excluído das demais listas classificatórias de mesmo cargo em que constar, de modo que restará impossibilitada nova nomeação, seja em âmbito nacional ou estadual. Art. 11 Fica ciente o candidato que, aceitando a nomeação nos termos deste Edital, deverá permanecer na mesma unidade administrativa (cidade de lotação) pelo período mínimo de um ano, por força do art. 9º, § 1º, da Lei nº 13.316/2016, só podendo ser removido neste período nas hipóteses previstas no art. 36, parágrafo único, incisos I e III, alíneas "a" e "b", da Lei nº 8.112/1990. Art. 12 Os casos omissos serão resolvidos do Ministério Público da União. Art. 13 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE CAMANHO DE ASSIS Ministério Público da União .