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http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020093000194 Seção 1 Outro ato inferior a decreto com conteúdo normativo Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda - STN/MF - Outro ato inferior a decreto com conteúdo normativo Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda - STN/MF - Portaria Departamento de Órgãos Extintos e de Gestão de Folha de Pagamento 7.674 07/08/2018 Portaria Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 06/04/2018 Portaria Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 03/05/2018 Portaria Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 11/06/2018 Portaria Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 14/06/2018 Portaria Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 22/06/2018 Portaria Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 04/07/2018 Portaria Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 05/07/2018 Portaria Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 05/11/2018 Portaria Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 12/12/2018 Portaria Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 28/01/2018 Portaria Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 11.267 05/11/2018 Portaria Secretaria de Gestão de Pessoas 3.053 19/03/2018 Portaria Secretaria de Gestão de Pessoas 5.314 24/05/2018 Portaria Secretaria de Gestão de Pessoas 7.538 02/08/2018 Portaria Secretaria de Gestão de Pessoas 13.530 28/12/2018 Portaria Secretaria de Gestão de Pessoas 13.751 28/12/2018 Portaria Secretaria de Gestão de Pessoas/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 03/08/2018 Portaria Secretaria de Gestão de Pessoas/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 21/11/2018 Portaria Secretaria de Gestão de Pessoas/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 3.700 09/04/2018 Portaria Secretaria de Gestão de Pessoas/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 4.181 17/04/2018 Portaria Secretaria de Gestão de Pessoas/Ministério do Planejamento,Desenvolvimento e Gestão 10.960 29/10/2018 Portaria Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda - STN/MF 15/06/2018 Portaria Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda - STN/MF 19/12/2018 Portaria Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda - STN/MF 19/12/2018 Portaria Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda - STN/MF 19/12/2018 Portaria Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda - STN/MF 28/05/2018 Portaria Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda - STN/MF 6/15/2018 Portaria Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda - STN/MF 15/06/2018 Portaria Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda - STN/MF 15/06/2018 Portaria Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda - STN/MF 18/07/2018 Portaria Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda - STN/MF 08/08/2018 Portaria Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda - STN/MF 19/12/2018 Portaria Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda - STN/MF 19/12/2018 Portaria Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda - STN/MF 7.186 17/07/2018 Portaria Interministerial Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 04/04/2018 Portaria Normativa Secretaria de Gestão de Pessoas 18/06/2018 Portaria Normativa Secretaria de Gestão de Pessoas/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 10/04/2018 Portaria Normativa Secretaria de Gestão de Pessoas/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 08/10/2018 Instrução Normativa Ministério da Economia 30/08/2019 Instrução Normativa Ministério da Economia 30/08/2019 Instrução Normativa Ministério da Economia 18/06/2019 Instrução Normativa Ministério da Economia 12/09/2019 Instrução Normativa Ministério da Economia 22/10/2019 Instrução Normativa Ministério da Economia 18/12/2019 Instrução Normativa Ministério da Economia 20/12/2019 Orientação Normativa Ministério da Economia 17/07/2019 Orientação Normativa Ministério da Economia 29/10/2019 Orientação Normativa Ministério da Economia 06/11/2019 Outro ato inferior a decreto com conteúdo normativo Secretaria do Tesouro Nacional - STN/FAZENDA/ME 4/3/2019 Outro ato inferior a decreto com conteúdo normativo Secretaria do Tesouro Nacional - STN/FAZENDA/ME - Outro ato inferior a decreto com conteúdo normativo Secretaria do Tesouro Nacional - STN/FAZENDA/ME 11.409 11/20/2019 Outro ato inferior a decreto com conteúdo normativo Secretaria do Tesouro Nacional - STN/FAZENDA/ME 11.577 11/20/2019 Portaria Ministério da Economia 14/10/2019 Portaria Ministério da Economia 15/10/2019 Portaria Ministério da Economia 27/06/2019 Portaria Ministério da Economia 28/06/2019 Portaria Ministério da Economia 28/03/2019 Portaria Ministério da Economia 09/04/2019 Portaria Ministério da Economia 09/04/2019