DECRETO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013

Ano LIV No- 245 Brasília - DF, quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Documento assinado digitalmente conforme MP n Sumário . PÁGINA Atos do Poder Executivo.................................................................... 1 Presidência da República.................................................................... 1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 3 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.................................. 4 Ministério da Cultura.......................................................................... 6 Ministério da Defesa........................................................................... 6 Ministério da Educação .................................................................... 19 Ministério da Fazenda....................................................................... 35 Ministério da Integração Nacional ................................................... 37 Ministério da Justiça......................................................................... 38 Ministério da Previdência Social...................................................... 39 Ministério da Saúde .......................................................................... 41 Ministério das Cidades...................................................................... 47 Ministério das Relações Exteriores.................................................. 48 Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 48 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 49 Ministério do Meio Ambiente.......................................................... 49 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 50 Ministério do Trabalho e Emprego.................................................. 51 Ministério do Turismo ...................................................................... 52 Ministério dos Transportes ............................................................... 52 Ministério Público da União ............................................................ 53 Poder Legislativo............................................................................... 57 Poder Judiciário................................................................................. 57 Editais e Avisos................................................................................. 63 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA DECRETO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.063, de 1º de agosto de 2013, resolve Atos do Poder Executivo . NOMEAR EVA MARIA CELLA DAL CHIAVON, para exercer a função de membro do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA, com prazo de gestão de quatro anos. Brasília, 17 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República. DILMA ROUSSEFF Edison Lobão SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECRETO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XIV, art. 104, caput, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3o da Emenda Constitucional no 47, de 5 de julho de 2005, e o que consta do Processo no 08025.005337/2013-60, do Ministério da Justiça, resolve CONCEDER APOSENTADORIA, a ELIANA CALMON ALVES, no cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça. Brasília, 17 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República. DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo Nº 927 - DESIGNAR os seguintes membros, para compor o Grupo Interministerial de Execução e Acompanhamento do Programa Territórios da Cidadania: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: ISADORA LOUZADA HUGUENEY LACAVA, titular, em substituição a Jorge Luiz Rocha Reghini Ramos; e SÉRGIO HENRIQUE SOARES, suplente, em substituição a Jorge Luiz Maroni. GLEISI HOFFMANN MINISTÉRIO DA CULTURA A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 928 - EXONERAR JORGE ALAN PINHEIRO GUIMARÃES do cargo de Diretor de Gestão de Mecanismos de Fomento da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, código DAS 101.5, a partir de 16 de dezembro de 2013. GLEISI HOFFMANN MINISTÉRIO DA DEFESA A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 929 - NOMEAR LIVIA CARDOSO VIANA GONÇALVES, para exercer o cargo de Consultora Jurídica do Ministério da Defesa, código DAS 101.5, ficando exonerada do que atualmente ocupa. GLEISI HOFFMANN MINISTÉRIO DA FAZENDA A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 930 - NOMEAR MATHEUS DE CARVALHO LEME CAVALLARI, para exercer o cargo de Secretário-Adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, código DAS 101.5. GLEISI HOFFMANN CASA CIVIL PORTARIAS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6o, § 1o, do Decreto de 25 de fevereiro de 2008, que institui o Programa Territórios da Cidadania, resolve Nº 926 - DESIGNAR os seguintes membros, para compor o Comitê Gestor Nacional do Programa Territórios da Cidadania: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: JOSÉ ROBERTO DE MORAES REGO PAIVA FERNANDES JÚ- NIOR, suplente, em substituição a Célia Corrêa; e Ministério do Desenvolvimento Agrário: LAUDEMIR ANDRÉ MÜLLER, titular, em substituição a Márcia da Silva Quadrado; e ANDREA LORENA BUTTO ZARZAR, suplente, em substituição a Jerônimo Rodrigues de Souza. Presidência da República .