DECRETO DE 7 DE JUNHO DE 2013

Ano LIV No- 109 Brasília - DF, segunda-feira, 10 de junho de 2013 Documento assinado digitalmente conforme MP n Sumário . PÁGINA Atos do Poder Executivo.................................................................... 1 Presidência da República.................................................................... 1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 5 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.................................. 8 Ministério da Cultura.......................................................................... 8 Ministério da Defesa........................................................................... 9 Ministério da Educação .................................................................... 16 Ministério da Fazenda....................................................................... 42 Ministério da Integração Nacional ................................................... 49 Ministério da Justiça......................................................................... 50 Ministério da Previdência Social...................................................... 52 Ministério da Saúde .......................................................................... 54 Ministério das Comunicações........................................................... 61 Ministério das Relações Exteriores.................................................. 61 Ministério de Minas e Energia......................................................... 62 Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 62 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 63 Ministério do Esporte........................................................................ 64 Ministério do Meio Ambiente.......................................................... 64 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 66 Ministério do Trabalho e Emprego.................................................. 68 Ministério do Turismo ...................................................................... 69 Ministério dos Transportes ............................................................... 69 Ministério Público da União ............................................................ 70 Poder Legislativo............................................................................... 73 Poder Judiciário................................................................................. 73 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ... 78 Atos do Poder Executivo . MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR DECRETO DE 7 DE JUNHO DE 2013 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve NOMEAR RICARDO SCHAEFER, para exercer, interinamente, o cargo de Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, nos dias 9, 10 e 12 de junho de 2013, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa. Brasília, 7 de junho de 2013; 192o da Independência e 125o da República. DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo CASA CIVIL PORTARIAS DE 7 DE JUNHO DE 2013 MINISTÉRIO DA DEFESA A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 428 - EXONERAR, a pedido, FERNANDO CAMPAGNOLI do cargo de Diretor de Produtos do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia do Ministério da Defesa, código DAS 101.5, a partir de 3 de junho de 2013. Nº 429 - NOMEAR PÉRICLES RIOGRANDENSE CARDIM DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor de Produtos do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia do Ministério da Defesa, código DAS 101.5, ficando exonerado do que atualmente ocupa. GLEISI HOFFMANN MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 430 - EXONERAR, a pedido, MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT do cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto à Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, código DAS 101.4. Nº 431 - NOMEAR VÂNIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, para exercer o cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto à Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, código DAS 101.4. GLEISI HOFFMANN MINISTÉRIO DA JUSTIÇA A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 432 - EXONERAR PAULO DE TARSO TEIXEIRA do cargo de Diretor-Executivo do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, código DAS 101.5. Nº 433 - EXONERAR, a pedido, MARTA MARIA DO AMARAL AZEVEDO do cargo de Presidenta da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, código DAS 101.6, a partir de 7 de junho de 2013. Nº 434 - NOMEAR ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO, para exercer o cargo de Diretor-Executivo do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, código DAS 101.5. Nº 435 - NOMEAR MARIA AUGUSTA BOULITREAU ASSIRATI, para exercer, interinamente, o cargo de Presidenta da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, código DAS 101.6, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa. GLEISI HOFFMANN MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 436 - NOMEAR LUDMILA ROLIM GOMES DE FARIA, para exercer o cargo de Consultora Jurídica do Ministério da Pesca e Aquicultura, código DAS 101.5. A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, e art. 13, § 6o, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve Nº 437 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria no 780, de 14 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2012, Seção 2, página 1, referente a nomeação de SEBASTIÃO GILBERTO MOTA TAVARES, para exercer o cargo de Consultor Jurídico do Ministério da Pesca e Aquicultura, código DAS 101.5, por falta de posse no prazo legal. GLEISI HOFFMANN MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 438 - EXONERAR, a pedido, ANA MARIA VIEIRA DOS SANTOS NETO do cargo de Diretora do Departamento de Economia e Meio Ambiente da Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente, código DAS 101.5, a partir de 21 de maio de 2013. GLEISI HOFFMANN Presidência da República .