MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

Documento assinado digitalmente conforme MP n Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 428.677 (1.107) 351.577 74.826 1.904.614 222.331 (337.184) 1.077.125 713.802 Ministério da Ciência e Tecnologia 918.173 (33.121) 480.518 404.535 1.604.682 443.627 (70.700) 738.719 1.238.890 Ministério da Fazenda 1.185.420 (224) 418.850 766.346 19.265.261 7.986.015 (3.190.512) 9.451.381 14.609.383 Ministério da Educação 978.652 (48.121) 535.032 395.521 15.701.979 2.419.709 (218.023) 9.173.661 8.729.983 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 32.093 14.242 15.735 150.337 6.942 (5.366) 84.641 67.272 Ministério da Justiça 135.256 (573) 8.400 126.283 1.675.943 257.996 (27.415) 730.933 1.175.590 Ministério de Minas e Energia 41.175 (962) 39.554 1.664.352 263.492 (20.863) 158.722 1.748.258 Ministério Previdência Social 16.081.037 (2.808) 16.068.489 9.739 695.447 46.527 (10.833) 293.379 437.763 Ministério das Relações Exteriores 5.909 4.472 1.436 89.312 3.466 (2.291) 50.855 39.633 Ministério da Saúde 2.175.639 (342.509) 315.889 1.517.242 7.563.531 4.128.455 (354.669) 4.826.567 6.510.750 Ministério do Trabalho e Emprego 57.276 (3) 51.528 5.744 3.787.040 232.431 (6.800) 669.896 3.342.775 Ministério dos Transportes 126.987 (3.163) 49.529 75.990 9.616.485 3.790.533 (327.046) 4.727.173 8.351.104 Ministério das Comunicações 39.077 (44) 39.031 323.614 47.205 (18.931) 224.049 127.840 Ministério da Cultura 59.001 (1.607) 35.584 21.810 1.022.502 379.196 (37.562) 500.952 863.184 Ministério do Meio Ambiente 7.327 (3) 6.579 648.619 45.453 (8.126) 541.753 144.192 Ministério do Desenvolvimento Agrário 137.412 (1.531) 37.515 98.367 3.838.969 1.279.578 (297.381) 1.610.766 3.210.401 Ministério do Esporte 303.170 (15.462) 49.126 238.582 853.322 776.198 (89.875) 1.237.334 Ministério da Defesa 269.879 (1.340) 223.764 44.776 8.150.864 1.069.679 (142.277) 4.663.965 4.414.301 Ministério da Integração Nacional 2.422.303 (83.597) 901.183 1.437.523 7.320.234 3.907.705 (339.258) 2.326.246 8.562.435 Ministério do Turismo 18.884 94.532 947.558 (46.582) 307.069 2.590.017 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 33.392 (14.765) 5.153 13.474 1.016.248 47.696 (13.573) 599.097 451.274 Ministério das Cidades 242.719 (337) 126.586 14.295.910 10.916.909 (229.923) 9.307.262 15.675.634 Ministério da Pesca e Aquicultura 63.359 (18.548) 31.004 128.339 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 36.439 (1.487) 29.658 5.295 2.347.646 407.724 (22.510) 730.743 TO TA L 26.281.736 (558.259) 20.044.106 5.678.225 108.881.225 41.871.402 (6.028.172) 57.435.314 87.290.286 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos Cancelados Pagos A Pagar PODER/ÓRGÃO Em 31 de Dezembro de Em Exercícios Anteriores (Despesas Intra-Orçamentárias) RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 36.439 (1.487) 29.658 5.295 2.347.646 407.724 (22.510) 730.743 19.891 36.781 (1.746) 5.948 48.978 Câmara dos Deputados 13.774 35.780 (1.725) 5.526 42.303 Senado Federal (22) Tribunal de Contas da União 5.747 6.377 JUDICIÁRIO 1.867 (1) 1.445 184.327 297.794 (3.742) 11 . 0 5 6 467.323 Supremo Tribunal Federal 1.213 2.043 (3.142) Superior Tribunal de Justiça 4.139 1.433 (22) 5.259 Justiça Federal 140.050 282.915 (309) 2.480 420.176 Justiça Militar (1) (0) Justiça Eleitoral 1.340 1.337 5.750 (196) 2.602 3.275 Justiça do Trabalho 27.397 11 . 0 3 8 (54) 3.593 34.788 Conselho Nacional de Justiça 3.501 (1) 1.583 1.917 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 1.942 (19) 1.737 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 4.569 3.995 (144) 7.481 Ministério Público da União 2.335 3.665 (87) 5.033 Conselho Nacional do Ministério Público 2.234 (56) 2.448 EXECUTIVO 34.555 (1.486) 28.196 4.874 2.138.858 69.154 (16.878) 1.984.173 206.960 Presidência da República 3.316 (140) 3.039 20.529 9.057 (1.024) 17.134 11 . 5 6 3 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 1.869 1.238 (67) 2.542 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 9.513 9.283 1.687 ( 111 ) Ministério da Ciência e Tecnologia 1.125 (26) 3.706 (159) 1.736 2.523 Ministério da Fazenda 1.005 (13) 9.897 6.126 (285) 6.284 9.455 Ministério da Educação 8.676 (1.302) 4.204 3.170 1.959.261 22.226 (4.718) 1.884.205 92.564 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 2.289 (61) 1.624 Ministério da Justiça (0) 37.067 1.725 (625) 14.502 23.664 Ministério de Minas e Energia 7 . 11 7 (1) 7.016 3.490 1.659 (57) 1.851 3.241 Ministério Previdência Social 1.941 (25) 1 . 11 8 Ministério das Relações Exteriores (60) Ministério da Saúde (3) 20.001 7.810 (3.751) 6.589 17.470 Ministério do Trabalho e Emprego 2.354 (16) 1.715 Ministério dos Transportes (126) 6.268 3.888 (656) 2.298 7.067 Ministério das Comunicações 1.203 1.754 (15) 2.142 Ministério da Cultura 1.554 (189) 1.172 Ministério do Meio Ambiente 3.054 (299) 2 . 0 11 1.083 Ministério do Desenvolvimento Agrário 9.440 4.295 (3.664) 1.232 8.839 Ministério do Esporte (20) Ministério da Defesa (1) 46.457 5 . 4 11 (967) 37.333 13.568 Ministério da Integração Nacional 2.482 2.479 2.955 1.166 (76) 1.098 2.947 Ministério do Turismo (7) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério das Cidades 1.318 (17) Ministério da Pesca e Aquicultura (7) TO TA L 36.439 (1.487) 29.658 5.295 2.347.646 407.724 (22.510) 730.743 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2013/BIMESTRE JULHO-AGOSTO RREO - Anexo X (Lei nº 9.394/96, art. 72) R$ milhares RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS DE IMPOSTOS INICIAL No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 415.379.586 415.379.586 56.410.790 251.158.976 60,46 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre Importação - II 33.718.989 33.718.989 6.868.450 23.763.338 70,47 Imposto sobre Importação - II 33.586.419 33.586.419 6.854.217 23.699.396 70,56 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do II 18.282 86.844 78,72 Dívida Ativa do II 8.103 8.103 2.869 35,41 Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do II 14.146 14.146 1.515 4.795 33,90 (-) Deduções da Receita do II (6.506) (30.566)