Decreto nº

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080700074 Seção 1 . Suiça Decreto nº 10.038, de 2 de outubro de 2019. RGPS .Aposentadoria por Incapacidade Permanente Regra Geral Sim Não Sim Art. 15 do Acordo Sim Art. 14. 2, "b", do Acordo . .Aposentadoria por Idade . . .Pensão por Morte . RPPS .Aposentadoria por Incapacidade Permanente . .Aposentadoria por Idade . . . . .Pensão por Morte . . . . . . .Portugal .Decreto nº 1.457, de 18 de abril de .RGPS Aposentadoria por Incapacidade Permanente por Acidente de Trabalho .Art. 4º do Ajuste Administrativo .Não .Não .Não .Tempo necessário apenas para B31 e B80. . . Para os benefícios de invalidez, idade, morte e tempo de contribuição será totalizado todo o período. . .Aposentadoria por Incapacidade Permanente . .Aposentadoria por Idade . Aposentadoria por Tempo de Contribuição . . . Art. 13 do Acordo . .Pensão por Morte . .Auxílio por Incapacidade Temporária . .Auxílio por Incapacidade Temporária por acidente de trabalho . . . . .Salário família . . . . . . Acordo Adicional Portugal Decreto nº 7.999, de 8 de maio de RGPS .Aposentadoria por Incapacidade Permanente por Acidente de Trabalho Art. 4º do Ajuste Administrativo Sim Não Não Sim Art. 4º do Ajuste Administrativo . .Aposentadoria por Incapacidade Permanente . .Aposentadoria por Idade . .Aposentadoria por Tempo de Contribuição . .Pensão por Morte . .Auxílio por Incapacidade Temporária por acidente de trabalho . .Auxílio por Incapacidade Temporária . .Salário família . . . . .Salário maternidade . . . . . . RPPS .Pensão por Morte . .Aposentadoria por Idade . .Aposentadoria por Tempo de Contribuição . . . . .Aposentadoria por Incapacidade Permanente . . . . . . República Tcheca Decreto nº 12.497, de 9 de junho de RGPS .Aposentadoria por Incapacidade Permanente Pensão por Morte Regra comum Sim Não Sim Art. 14, 2 e art. 15, 2, do Acordo Beneficiário terá direito ao melhor cálculo art. 15,5, do Acordo . . .Aposentadoria por Idade . RPPS .Aposentadoria por Incapacidade Permanente . .Aposentadoria por Idade . . . . .Pensão por Morte . . . . . * Decretos de Promulgação SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DIRETORIA DE LICENCIAMENTO PORTARIA PREVIC Nº 702, DE 23 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007321/2024-67, resolve: Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre o Boticário Produtos de Beleza Ltda. CNPJ nº 11.137.051/0001-86, incorporador da Empório dos Cosméticos Comércio de Produtos de Beleza Ltda., CNPJ nº 11.486.523/0001-06, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Boticário Prev, CNPB nº 1995.0036-38, e o BOTICÁRIO PREV - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, CNPJ nº 00.998.828/0001-80, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano, em razão de reorganização societária entre patrocinadoras. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA