AVISO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVI Nº 216 Brasília - DF, quarta-feira, 12 de novembro de 2025 http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111200001 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6 Ministério das Comunicações................................................................................................... 6 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7 Ministério da Defesa................................................................................................................. 8 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 12 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 14 Ministério da Educação........................................................................................................... 14 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 35 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 35 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 37 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 43 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 43 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 43 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 46 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 47 Ministério das Mulheres......................................................................................................... 47 Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 47 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 48 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 48 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 49 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 50 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 52 Ministério da Saúde................................................................................................................ 53 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 56 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 60 Ministério do Turismo............................................................................................................. 61 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 61 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 61 Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 62 Ministério Público da União................................................................................................... 62 Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 67 Defensoria Pública da União .................................................................................................. 67 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 67 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 68 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 72 Editais e Avisos........................................................................................................................ 73 ................................... Esta edição é composta de 74 páginas .................................. AVISO Foi publicada em 11/11/2025 a edição extra nº 215-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui. Presidência da República CASA CIVIL PORTARIAS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.322 - EXONERAR PAULO JOSE DE OLIVEIRA do cargo de Diretor de Participação Social da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 1.15. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.323 - N O M EA R ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI, para exercer o cargo de Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 3.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.324 - EXONERAR, a pedido, DINO ANTUNES DIAS BATISTA do cargo de Secretário Nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos, código CCE 1.17, a partir de 1º de novembro de 2025. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.325 - DISPENSAR ANA PAULA CUNHA MACHADO CAVALCANTE da função de Diretora do Departamento de Governança Climática e Articulação da Secretaria Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, código FCE 1.15, a partir de 6 de novembro de 2025. Nº 1.326 - D ES I G N A R MARCELA CRISTINA ROSAS ABOIM RAPOSO, para exercer a função de Diretora do Departamento de Governança Climática e Articulação da Secretaria Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, código FCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Nº 1.327 - N O M EA R GIOVANNI VILLIUS RIGHETTO MOCKUS, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, código CCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. RUI COSTA DOS SANTOS COMITÊ INTERMINISTERIAL PARA A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL COMITÊ EXECUTIVO DO CITDIGITAL PORTARIA Nº 15, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DO COMITÊ EXECUTIVO DO CITDIGITAL SUPLENTE, no exercício das suas atribuições previstas no art. 7º, inciso VI, do Decreto 12.308, de 11 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de coordenar as iniciativas relacionadas à resiliência e à autonomia dos serviços de nuvem fornecidos no Brasil, instituído pela Resolução CITDIGITAL Nº 5, de 19 de setembro de 2025, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República: I - representantes da Casa Civil da Presidência da República: Beatriz Vasconcellos de Araújo; e Sylvio Cezar Koury Musolino Filho, suplente; II - representantes do Ministério da Fazenda: Pablo Bello Arellano; e Igor Marchesini Ferreira; suplente; III - representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: Miriam Barbuda Fernandes Chaves; e Eleidimar Odília Isaque da Silva; suplente; IV - representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: Adriana de Azevedo Silva; e Roberto Loureiro Filho; suplente; V - representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: Hugo Valadares Siqueira; e Rubens Caetano Barbosa de Souza; suplente; VI - representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública: Leonardo Garcia Greco; e Rodrigo Albernaz Bezerra; suplente; VII - representantes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República: Marco Antonio Konopacki; e Renam Vinicius Carvalho Santos Brandao; suplente; VIII - representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República: André Luiz Bandeira Molina; Danielle Jacon Ayres Pinto; suplente; e Luiz Fernando Moraes da Silva; suplente. Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria CIT Digital nº 13, de 13/10/2025 (7069213). ROGÉRIO DA VEIGA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.879, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, I da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve: Designar matrícula nº 913558 para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10. THIAGO CUNHA ARAÚJO