DECRETO DE 3 DE ABRIL DE 2023

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXIV Nº 65 Brasília - DF, terça-feira, 4 de abril de 2023 http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023040400001 Sumário Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1 Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7 Ministério das Comunicações................................................................................................... 7 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7 Ministério da Defesa................................................................................................................. 8 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 16 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 17 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 17 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 18 Ministério da Educação........................................................................................................... 19 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 35 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 36 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 38 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 41 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 42 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 42 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 44 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 46 Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 46 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 47 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 48 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 49 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 49 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 50 Ministério da Saúde................................................................................................................ 51 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 54 Ministério do Turismo............................................................................................................. 55 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 55 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 56 Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 56 Ministério Público da União................................................................................................... 57 Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 70 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 71 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 74 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 82 Editais e Avisos........................................................................................................................ 83 ................................... Esta edição é composta de 84 páginas .................................. Atos do Poder Executivo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR DECRETO DE 3 DE ABRIL DE 2023 O P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, resolve: N O M EA R JEFFERSON CORITEAC, para exercer o cargo de Presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER, com mandato de quatro anos. Brasília, 3 de abril de 2023; 202º da Independência e 135º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Luiz Paulo Teixeira Ferreira Presidência da República CASA CIVIL PORTARIAS DE 3 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 2.200 - EXONERAR LEONARDO SINGER AFONSO do cargo de Secretário de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência, código CCE 1.17. Nº 2.201 - N O M EA R PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO, para exercer o cargo de Secretário de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência, código CCE 1.17. Nº 2.202 - D ES I G N A R o servidor matrícula nº 0909868, para exercer a função de Diretor na Agência Brasileira de Inteligência, código FCE 1.15. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DA DEFESA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 2.203 - EXONERAR, a pedido, JEFERSON DENIS CRUZ DE MEDEIROS do cargo de Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional do Ministério da Defesa, código CCE 1.15. Nº 2.204 - N O M EA R BRUNO FASSHEBER NOVAIS, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional do Ministério da Defesa, código CCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DA FAZENDA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 2.205 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1.614, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 1, referente à nomeação de MANOEL NAZARENO PROCÓPIO DE MOURA JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, código CCE 3.15, por falta de posse no prazo legal. O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 2.206 - N O M EA R MANOEL NAZARENO PROCÓPIO DE MOURA JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, código CCE 3.15. Nº 2.207 - N O M EA R VLADIMIR REIS JOAQUIM LOPES, para exercer o cargo de Subsecretário de Planejamento e Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, código CCE 1.15. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 2.208 - EXONERAR ALEXANDRE GUIMARAES do cargo de Diretor de Governança, Planejamento e Inovação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, código CCE 1.15. Nº 2.209 - EXONERAR GEORGE ANDRE WILLRICH SALES do cargo de Diretor de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, código CCE 1.15. Nº 2.210 - N O M EA R ANA CAROLINA TIETZ, para exercer o cargo de Diretora de Governança, Planejamento e Inovação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, código CCE 1.15. Nº 2.211 - N O M EA R GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA, para exercer o cargo de Diretor de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, código CCE 1.15. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 2.212 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 2.179, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de março de 2023, Seção 2, página 3, referente à nomeação de FABIANA MAGALHA ES ALMEIDA RODOPOULOS, para exercer o cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado de Minas e Energia, código CCE 2.15. Nº 2.213 - N O M EA R ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, código CCE 1.15. Nº 2.214 - N O M EA R VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK, para exercer o cargo de Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, código CCE 1.17. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DO ESPORTE O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 2.215 - N O M EA R CLAUDIA MEDEIROS MARTINS, para exercer o cargo de Diretora de Excelência Esportiva e Promoção de Eventos da Secretaria Nacional de Esportes de Alto Desempenho do Ministério do Esporte, código CCE 1.15. RUI COSTA DOS SANTOS