Diário Oficial da União - Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024082600066 Seção 1 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (**) 22.493.270 22.493.270 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar (**) 13.607.159 13.607.159 37000 Controladoria-Geral da União 5.926.917 5.926.917 39000 Ministério dos Transportes 114.411.265 811.045.592 925.456.857 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres (**) 19.711.908 19.711.908 40000 Ministério do Trabalho e Emprego 84.605.273 84.605.273 41000 Ministério das Comunicações 13.360.010 18.550.351 16.639.813 48.550.174 41231 Agência Nacional de Telecomunicações (**) 21.599.246 21.599.246 42000 Ministério da Cultura 56.826.228 7.663.730 64.489.958 42206 Agência Nacional do Cinema (**) 4.431.281 4.431.281 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 8.389.030 8.389.030 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento 30.464.316 30.464.316 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 187.921.988 187.921.988 51000 Ministério do Esporte 40.487.644 55.047.676 95.535.320 52000 Ministério da Defesa 449.736.850 93.715.812 543.452.662 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 129.039.570 219.350.142 348.389.712 53210 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (**) 54000 Ministério do Turismo 24.922.143 129.879.302 154.801.445 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 862.223.767 862.223.767 56000 Ministério das Cidades 516.586.499 658.227.033 110.794.671 1.285.608.203 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 30.023.192 30.023.192 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 96.947 96.947 63000 Advocacia-Geral da União 19.186.489 19.186.489 65000 Ministério das Mulheres 22.864.346 21.681.555 44.545.901 67000 Ministério da Igualdade Racial 18.642.300 18.642.300 68000 Ministério de Portos e Aeroportos 11.664.863 90.778.779 102.443.642 68201 Agência Nacional de Transportes Aquaviários (**) 1.273.080 1.273.080 68213 Agência Nacional de Aviação Civil (**) 2.367.371 2.367.371 69000 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1.838.385 1.838.385 81000 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania 31.152.343 151.470 31.303.813 83000 Banco Central do Brasil (***) 2.900.102 2.900.102 84000 .Ministério dos Povos Indígenas .0 .12.366.055 .0 .0 12.366.055 .T OT A L .0 .7.077.471.135 .3.277.305.130 .816.399.602 11.171.175.867 Órgãos/Unidades Orçamentárias Contenção conjugada .Emenda Impositiva .Demais Total . .Bancada (RP 7) .RP 2 .RP 3 .Comissão (RP 8) 20000 Presidência da República 138.718.737 138.718.737 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 1.898.390 344.211.178 27.095.561 81.692.217 454.897.346 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 74.689.206 74.689.206 25000 Ministério da Fazenda 443.715.223 443.715.223 26000 Ministério da Educação 41.692.217 737.904.043 500.000.000 7.047.958 1.286.644.218 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 62.605.133 62.605.133 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 21.454.314 188.110.694 65.055.486 274.620.494 30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica (*) 2.051.370 2.051.370 32000 Ministério de Minas e Energia 15.300.526 1.300.041 16.600.567 32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (**) 11.410.456 11.410.456 32266 Agência Nacional de Energia Elétrica (**) 6.841.196 6.841.196 32396 Agência Nacional de Mineração (**) 6.344.111 6.344.111 33000 Ministério da Previdência Social 41.866 305.876.143 305.918.009 35000 Ministério das Relações Exteriores 177.717.507 177.717.507 36000 Ministério da Saúde 35.766.910 3.112.776.620 1.080.821.700 198.870.698 4.428.235.928 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (**) 22.693.852 22.693.852 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar (**) 13.728.499 13.728.499 37000 Controladoria-Geral da União 5.979.769 5.979.769 39000 Ministério dos Transportes 5.847.868 115.431.520 1.395.584.916 1.516.864.304 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres (**) 19.887.687 19.887.687 40000 Ministério do Trabalho e Emprego 517.046 85.359.737 85.876.783 41000 Ministério das Comunicações 230.000 14.779.147 31.920.018 22.325.247 69.254.412 41231 Agência Nacional de Telecomunicações (**) 21.791.855 21.791.855 42000 Ministério da Cultura 797.549 75.032.972 13.187.158 89.017.679 42206 Agência Nacional do Cinema (**) 4.470.796 4.470.796 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 8.463.838 8.463.838 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento 30.735.979 30.735.979 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 3.416.739 212.594.597 216.011.336 51000 Ministério do Esporte 1.086.355 58.050.629 73.856.177 132.993.161 52000 Ministério da Defesa 7.811.213 512.381.946 161.258.967 681.452.126 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 21.472.961 396.407.991 294.296.956 712.177.908 53210 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (**) 54000 Ministério do Turismo 1.743.766 91.488.211 174.256.018 267.487.995 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3.524.431 920.881.170 924.405.601 56000 Ministério das Cidades 3.334.964 849.613.431 1.132.626.493 148.650.615 2.134.225.503 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 1.657.204 34.197.427 35.854.631 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 97.811 97.811 63000 Advocacia-Geral da União 19.357.583 19.357.583 65000 Ministério das Mulheres 1.269.085 31.477.882 29.089.634 61.836.601 67000 Ministério da Igualdade Racial 18.808.541 18.808.541 68000 Ministério de Portos e Aeroportos 11.825.467 156.205.146 168.030.613 68201 Agência Nacional de Transportes Aquaviários (**) 1.284.432 1.284.432 68213 Agência Nacional de Aviação Civil (**) 2.388.481 2.388.481 69000 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1.854.778 1.854.778 81000 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania 31.430.142 203.223 31.633.365 83000 Banco Central do Brasil (***) 2.925.963 2.925.963 84000 .Ministério dos Povos Indígenas .0 .12.476.328 .0 .0 12.476.328 .T OT A L .153.562.878 .9.256.170.604 .4.500.000.000 .1.095.344.229 15.005.077.711 (*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 23 de junho de 2019. (**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019. (***) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 6º da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021.