Diário Oficial da União - Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Assunto: Inspeção no Ministério Público do Trabalho no Estado de Mato Grosso do Sul. Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho Origem: Distrito Federal 142)Processo: 0.00.000.000307/2012-52 (Inspeção) Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público Militar no Estado de Mato Grosso do Sul Assunto: Inspeção no Ministério Público Militar no Estado de Mato Grosso do Sul. Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho Origem: Distrito Federal 143)Processo: 0.00.000.000514/2012-15 (Reclamação para Preservação da Competência e da Autoridade das Decisões do Conselho) (Apenso: Processo CNMP n.º 0.00.000.000165/2010-61) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí Assunto: Requer a apuração do cumprimento, junto ao Ministério Público do Estado do Piauí, da decisão exarada no Procedimento de Controle Administrativo CNMP 0.00.000.000165/2010-61. Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia Origem: Distrito Federal 144)Processo: 0.00.000.000527/2012-86 (Recurso Interno) Recorrentes: Luiz Sávio de Souza Cruz - Deputado Estadual/MG Rogério Correia de Moura Baptista - Deputado Estadual/MG Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar em face de membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz Origem: Minas Gerais 145)Processo: 0.00.000.000652/2012-96 (Recurso Interno) Recorrente: Wallace Pimentel Recorrido: Membros do Ministério Público do Estado de Tocantins Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar em face de membros do Ministério Público do Estado de Tocantins. Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia Origem: 146)Processo: 0.00.000.000673/2012-10 (Embargos de Declaração) te: Ministério Público Federal Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou procedente Procedimento de Controle Administrativo. Relator(a): Cons. Fabiano Augusto Martins Silveira Origem: Santa Catarina 147)Processo: 0.00.000.000694/2012-27 (Inspeção) Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Assunto: Inspeção no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho Origem: Distrito Federal 148)Processo: 0.00.000.000695/2012-71 (Inspeção) Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro Assunto: Inspeção no Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho Origem: Distrito Federal 149)Processo: 0.00.000.000696/2012-16 (Inspeção) Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro Assunto: Inspeção no Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho Origem: Distrito Federal 150)Processo: 0.00.000.000697/2012-61 (Inspeção) Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público Militar no Estado do Rio de Janeiro Assunto: Inspeção no Ministério Público Militar no Estado do Rio de Janeiro Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho Origem: Distrito Federal 151)Processo: 0.00.000.000735/2012-85 (Revisão de Processo Disciplinar) Requerente: Francisco de Jesus Lima - Promotor de Justiça/PI Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí Assunto: Pedido de Revisão do Processo Administrativo Disciplinar nº 06/2010, que tramitou no Ministério Público do Estado do Piauí. Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior Origem: Piauí 152)Processo: 0.00.000.000741/2012-32 (Processo Administrativo Disciplinar) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Membro do Ministério Público Militar Assunto: Processo Disciplinar contra membro do Ministério Público Militar. Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes Origem: Distrito Federal 153)Processo: 0.00.000.000827/2012-65 (Reclamação para Preservação da Competência e da Autoridade das Decisões do Conselho) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público do Estado do Paraná Assunto: Visa apurar o cumprimento da decisão exarada na Revisão de Processo Disciplinar CNMP nº 0.00.000.001525/2009-17. Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas Origem: Paraná 154)Processo: 0.00.000.000965/2012-44 (Inspeção) Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público Militar no Estado da Bahia Assunto: Instauração de Inspeção no Ministério Público Militar no Estado da Bahia. Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho Origem: Distrito Federal 155)Processo: 0.00.000.000966/2012-99 (Inspeção) Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público do Estado de Santa Catarina Assunto: Inspeção no Ministério Público do Estado de Santa Catarina Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho Origem: Distrito Federal 156)Processo: 0.00.000.000967/2012-33 (Inspeção) Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público Federal no Estado de Santa Catarina Assunto: Inspeção no Ministério Público Federal no Estado de Santa Catarina Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho Origem: Distrito Federal 157)Processo: 0.00.000.000968/2012-88 (Inspeção) Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público do Trabalho no Estado de Santa Catarina Assunto: Inspeção no Ministério Público do Trabalho no Estado de Santa Catarina Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho Origem: Distrito Federal 158)Processo: 0.00.000.001081/2012-15 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público do Estado do Espírito Santo Assunto: Visa ao acompanhamento e à fiscalização, no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, do cumprimento da legislação relativa ao acesso à informação, conforme disposto na Resolução CNMP nº 89/2012. Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz Origem: Distrito Federal 159)Processo: 0.00.000.001093/2012-31 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público do Trabalho Assunto: Visa ao acompanhamento e à fiscalização, no âmbito do Ministério Público do Tr a - balho, do cumprimento da legislação relativa ao acesso à informação, conforme disposto na Resolução CNMP nº 89/2012. Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz Origem: Distrito Federal 160)Processo: 0.00.000.001107/2012-17 (Recurso Interno) Recorrente: José Neto da Silva - Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho Recorrido: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que indeferiu Pedido de Revisão de Processo Disciplinar (Processo CSMPT n.º 08130.000988/2012). Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia Origem: Distrito Federal 161)Processo: 0.00.000.001120/2012-76 (Embargos de Declaração) te: Roberto Ferreira Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou improcedente Procedimento de Controle Administrativo. Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia Origem: Minas Gerais 162)Processo: 0.00.000.001167/2012-30 (Recurso Interno) Recorrente: Thiago Verrone de Souza Recorrido: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul - 29° Promotoria de Justiça Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o arquivamento de Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo. Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas Origem: Mato Grosso do Sul 163)Processo: 0.00.000.001328/2012-95 (Pedido de Providências) Requerente: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Advogados: Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior - OAB/DF nº 16.275 Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior - OAB/PA nº 3.259 Rafael Barbosa de Castilho - OAB/DF nº 19.979 Bruno Matias Lopes - OAB/DF nº 31.490 Roberta Franco de Souza Reis Pinto - OAB/DF nº 26.060 Assunto: Requer a realização de auditoria e inspeção nos sistemas de escuta e monitoramento denominado "Guardião", adquiridos por órgãos do Ministério Público Estadual e Federal, bem como a análise dos respectivos processos de licitação e aquisição, condições de uso e sua aplicabilidade. Relator(a): Cons. Fabiano Augusto Martins Silveira Origem: Distrito Federal 164)Processo: 0.00.000.001354/2012-13 (Revisão de Processo Disciplinar) Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público do Estado do Paraná Assunto: Pedido de Revisão do Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2011, que tramitou mo Ministério Público do Estado do Paraná. Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia Origem: Distrito Federal 165)Processo: 0.00.000.001425/2012-88 (Processo Administrativo Disciplinar) (Apenso: Processo CNMP n.º 0.00.000.000829/2013-35) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Sigiloso Assunto: Processo Disciplinar contra membro do Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio Grande do Norte, para apurar a responsabilidade pela autorização de uso de carimbo reproduzindo a própria assinatura. Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares Origem: Distrito Federal 166)Processo: 0.00.000.001461/2012-41 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Maria Natal de Carvalho Wanderley - Promotora de Justiça/TO Requerido: Ministério Público do Estado de Tocantins Assunto: Requer a suspensão da reabertura dos editais n° 315 e 316, que regulam concursos de remoção e/ou promoção no Ministério Público do Estado de Tocantis e, consequentemente, a destituição do ato decisório do Conselho Superior do Ministério Público do referido Estado, deliberado na 132° Sessão Ordinária. Pedido de Lim i n a r. Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas Origem: 167)Processo: 0.00.000.001466/2012-74 (Embargos de Declaração) (Apensos: Processos CNMP N.º 0.00.000.001545/2012-85; 0.00.000.000262/2013-05 e 0.00.000.000505/2013-05) te: Kleber Borges Martins Ferreira