Diário Oficial da União - Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior Origem: Minas Gerais 135)Processo: 0.00.000.001750/2010-89 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo) Requerente: Isabel Cristina Gonçalves Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na apuração de denúncias envolvendo a prestação de serviços em clínica de hemodiálise. Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia Origem: Rio de Janeiro 136)Processo: 0.00.000.000436/2011-60 (Embargos de Declaração) te: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado: Manoel Pinto - OAB/BA n.º 11024 Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou procedente Procedimento de Controle Administrativo. Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares Origem: Distrito Federal 137)Processo: 0.00.000.000641/2011-25 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: José Pedro dos Reis - Procurador do Trabalho Requerido: Ministério Público do Trabalho Assunto: Visar apurar suposta ilegalidade de ato administrativo praticado pelo Ministério Público do Trabalho, ao editar a Portaria nº 434/2010, que designa um Procurador Regional do Trabalho para vaga destinada a ocupantes do cargo de Procurador do Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes Origem: Espírito Santo 138)Processo: 0.00.000.000779/2011-24 (Processo Disciplinar) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Membro do Ministério Público do Trabalho Assunto: Processo Disciplinar contra membro do Ministério Público do Trabalho. Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas Origem: Distrito Federal 139)Processo: 0.00.000.001661/2011-13 (Recurso Interno) Recorrente: Tenente Coronel Dejair Lopes - Comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar do Espírito Santo Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado do Espírito Santo Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra Membro do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia Origem: Espírito Santo 140)Processo: 0.00.000.001750/2011-60 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo) Requerente: Fabrício dos Santos Gravata Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo Assunto: Alegação de suposta inércia por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo em oferecer denúncia quanto aos fatos descritos no Inquérito Policial de nº 195/2010, do 34° Distrito Policial de São Paulo/SP. Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior Origem: São Paulo 141)Processo: 0.00.000.000325/2012-34 (Sindicância) Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público Requeridos: Membros do Ministério Público do Estado de Goiás Assunto: Sindicância instaurada para apurar as faltas funcionais imputadas a membros do Ministério Público do Estado de Goiás. Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho Origem: Distrito Federal 142)Processo: 0.00.000.000330/2012-47 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará - ASSEM- PECE Interessado: Francisco Antônio Távora Colares - Presidente da ASSEMPECE Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará Assunto: Requer a verificação de irregularidade de ato de designação de servidora do Tr i b u n a l de Justiça do Estado do Ceará, para atuar em unidade do Ministério Público daquele Estado, bem como a determinação da devolução da referida servidora ao Órgão de origem. Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior Origem: Ceará 143)Processo: 0.00.000.000382/2012-13 (Processo Disciplinar) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Pará Assunto: Processo Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado do Pará. Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia Origem: Distrito Federal 144)Processo: 0.00.000.000384/2012-11 (Processo Disciplinar) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Pará Assunto: Processo Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado do Pará. Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia Origem: Distrito Federal 145)Processo: 0.00.000.000386/2012-00 (Processo Disciplinar) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Pará Assunto: Processo Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado do Pará. Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia Origem: Distrito Federal 146)Processo: 0.00.000.000391/2012-12 (Inspeção) Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público do Trabalho no Estado de Roraima Assunto: Inspeção no Ministério Público do Trabalho no Estado de Roraima. Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho Origem: Distrito Federal 147)Processo: 0.00.000.000406/2012-34 (Apenso: Processo CNMP n.º 0.00.000.001128/2010-71) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Pará Advogados: Pedro Bentes Pinheiro Filho - OAB/PA n.º 3210 Rodrigo de Castro Freitas - OAB/DF n.º 33383 Assunto: Processo Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado do Pará. Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas Origem: Distrito Federal 148)Processo: 0.00.000.000510/2012-29 (Reclamação Disciplinar) Requerente: Alcir Luiz Lopes Coelho - Juiz Federal Requerido: Membro do Ministério Público Federal Assunto: Reclamação Disciplinar instaurada para apuração de suposta violação de deveres funcionais por Membro do Ministério Público Federal. Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho Origem: Rio de Janeiro 149)Processo: 0.00.000.000524/2012-42 (Recurso Interno) Recorrente: Luiz Valdemar Albrecht Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares Origem: Rio Grande do Sul 150)Processo: 0.00.000.000680/2012-11 (Pedido de Providências) Requerente: Maria Isabela Santoro Caldari Matsubara Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo Assunto: Requer que o Órgão originário do Ministério Público do Estado de São Paulo expeça a competente certidão positiva ou negativa da publicação do PT n° 072.043/01, para fins de instrução de processos em andamento das Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes Origem: São Paulo 151)Processo: 0.00.000.000714/2012-60 (Embargos de Declaração) te: Miguel Luís Gnigler - Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que negou provimento ao Recurso Interno. Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior Origem: Distrito Federal 152)Processo: 0.00.000.000747/2012-18 (Recurso Interno) Recorrente: Renata Simas Recorrido: Ministério Público da União Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o arquivamento de Procedimento de Controle Administrativo. Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares Origem: Rio de Janeiro 153)Processo: 0.00.000.001005/2012-00 (Recurso Interno) Recorrente: Mayza Morgana Chaves Torres Advogado: Adriano Gouveia Lima - OAB/GO n.º 20.459 Recorrido: Ministério Público do Estado de Goiás Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o arquivamento de Pedido de Avocação de Inquérito Civil Público. Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz Origem: Goiás 154)Processo: 0.00.000.001018/2012-71 (Recurso Interno) Recorrente: Luciana Gonçalves Santana Recorrido: Membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Relator(a): Cons. Fabiano Augusto Martins Silveira Origem: Distrito Federal 155)Processo: 0.00.000.001059/2012-67 (Pedido de Providências) Requerente: Deborah Pierri - Procuradora de Justiça Assunto: Requer que este Conselho adote as providências necessárias, a fim de que se vete a participação de quem tenha filiação político-partidária ou militância junto a partidos políticos e também que seja regulado de modo eficaz o processo de eleição e dos membros que compõem a Comissão de Concurso de ingresso à carreira do Ministério Público de São Paulo. Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas Origem: São Paulo 156)Processo: 0.00.000.001088/2012-29 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público do Estado do Maranhão Assunto: Visa ao acompanhamento e à fiscalização, no âmbito do Ministério Público do Estado do Maranhão, do cumprimento da legislação relativa ao acesso à informação, conforme disposto na Resolução CNMP nº 89/2012. Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia Origem: Distrito Federal 157)Processo: 0.00.000.001109/2012-14 (Revisão de Processo Disciplinar) Requerente: Sócrates de Souza - Procurador de Justiça do Estado do Espírito Santo Requerido: Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Espírito Santo Assunto: Pedido de revisão do Recurso Administrativo MPES nº 18626/2012, interposto nos autos do Processo MPES nº 40501/2010. Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares Origem: Espírito Santo 158)Processo: 0.00.000.001134/2012-90 (Correição) Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público do Estado do Pará Assunto: Correição na Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Pará Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho Origem: Distrito Federal 159)Processo: 0.00.000.001178/2012-10 (Embargos de Declaração) te: Luís Marcelo Martins de Lima Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou improcedente Procedimento de Controle Administrativo. Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral Origem: Rio Grande do Sul 160)Processo: 0.00.000.001180/2012-99 (Revisão de Processo Disciplinar) Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público