Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, e dispõe sobre procedimentos a serem observados para

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024122300049 Seção 1 . .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .347 .23/11/2015 .Indefere o pleito no 045/2015 de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB, para UNIDADE DE ARMAZENAMENTO DE DADOS, NÃO VOLÁTIL, EM MEIO SEMICONDUTOR (SSD - Solid State Drive), produzido no país. . .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .350 .23/11/2015 .Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto APARELHO DE PILATES, exceto Bicicleta Ergométrica, Esteira Rolante Mecânica ou Elétrica, Stepper ou Elíptico e Aparelho de Ginástica, industrializado na Zona Franca de Manaus. . .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .351 .23/11/2015 .Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto PROCESSADOR DE ALIMENTOS PARA USO DOMÉSTICO, COM FUNÇÃO DE ESPREMEDOR, . .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .310 .26/09/2015 .Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto "PISTOLAS PARA SOLDADURAS", industrializado na Zona Franca de Manaus. . .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .304 .18/09/2015 .Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "MÁQUINA AUTOMÁTICA PARA P R O C ES S A M E N T O DE DADOS DIGITAL, COM TELA INCORPORADA - . .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .279 .03/09/2015 .Altera o Processo Produtivo Básico para o produto MINI ANTENA PARABÓLICA PADRÃO "OFF-SET" PARA RECEPÇÃO DE SINAIS - SHF (Super High Frequency), industrializado na Zona Franca de Manaus. . .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .280 .03/09/2015 .Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto MINI ANTENA PARABÓLICA PADRÃO "OFF-SET" PARA RECEPÇÃO DE SINAIS - SHF (Super High Frequency), industrializado no País. . .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .284 .03/09/2015 .Altera o Processo Produtivo Básico para os produtos "BICICLETA ERGOMÉTRICA, ESTEIRA ROLANTE MECÂNICA OU ELÉTRICA E STEPPER OU ELIPTICO", industrializados na Zona Franca de Manaus. . .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .277 .02/09/2015 .Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto Termostato Eletromecânico de Pressão de Vapor ou de Dilatação de Fluido, industrializado na Zona Franca de Manaus. . .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .278 .02/09/2015 .Indefere o pleito nº 031/2015, referente à proposta de fixação do Processo Produtivo Básico - PPB para o produto PRESSOSTATO ELETROMECÂNICO MONOFÁSICO DE 8 a 25 AMPERES. . .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .265 .24/08/2015 .Altera o Processo Produtivo Básico para o produto Dispositivo de Cristal Líquido para Produtos da Posição NCM: 8528 e para produtos da posição NCM: 8471, industrializado na Zona Franca de Manaus. . .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .255 .06/08/2015 .Altera o Processo Produtivo Básico para o produto CONVERSOR DE CORRENTE CONTÍNUA (CA/CC) - ADAPTADOR DE TENSÃO PARA TELEJOGOS, industrializado na Zona Franca de Manaus. . .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .246 .24/07/2015 .Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "UNIDADE DE ARMAZENAMENTO DE DADOS, NÃO VOLÁTIL, EM MEIO SEMICONDUTOR (SSD - SOLID STATE DRIVE)". . .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .233 .16/07/2015 .Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "SISTEMA INTELIGENTE DE ARMAZENAMENTO DE DADOS (INTELLIGENT STORAGE SYSTEM)", industrializado no País. . .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .234 .16/07/2015 .Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "SISTEMA INTELIGENTE DE ARMAZENAMENTO DE DADOS (INTELLIGENT STORAGE SYSTEM)", industrializado na Zona Franca de Manaus. . .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .237 .16/07/2015 .Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE, DO TIPO SERVIDOR". . .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .224 .10/07/2015 .Indefere a proposta nº 001/2015 de fixação do Processo Produtivo - PPB para o produto APARELHO DE MÚLTIPLO USO EM ESTÉTICA, a ser industrializado no País. . .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .225 .10/07/2015 .Indefere a proposta nº 001/2015 de fixação do Processo Produtivo - PPB para o produto APARELHO DE MÚLTIPLO USO EM ESTÉTICA, a ser industrializado na Zona Franca de Manaus. . .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .229 .10/07/2015 .Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto PASTILHA DE VIDRO PARA REVESTIMENTO, industrializado na Zona Franca de Manaus . .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .220 .09/07/2015 .Altera o Processo Produtivo Básico para o produto ISOLADOR ELÉTRICO DE VIDRO TEMPERADO PARA LINHAS DE TRANSMISSÃO E PARA LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA, industrializado na Zona Franca de Manaus. . .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .219 .30/06/2015 .Indefere o pleito nº 096/2012 de fixação do Processo Produtivo Básico - PPB, para FONTE DE ALIMENTAÇÃO E CONVERSOR DE CORRENTE CONTÍNUA PARA UNIDADES DE PROCESSAMENTO DIGITAIS DE PEQUENA CAPACIDADE (NCM: 8471.50.10). . .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .208 .18/06/2015 .Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto TURBINAS HIDRÁULICAS DE POTÊNCIA INFERIOR A 30 MW, industrializado na Zona Franca de Manaus. . .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .187 .01/06/2015 .Altera o Processo Produtivo Básico para o produto PRÉ-FORMA DE RESINA PET, industrializado na Zona Franca de Manaus. . .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .188 .01/06/2015 .Altera o Processo Produtivo Básico para o produto TELEFONE CELULAR FIXO, industrializado no País. . .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .189 .01/06/2015 .Altera o Processo Produtivo Básico para o produto TELEFONE CELULAR FIXO, industrializado na Zona Franca de Manaus. . .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .107 .28/04/2015 .Altera o Processo Produtivo Básico para o produto PAPEL PARA IMPRESSÃO OU OUTROS PROCESSOS GRÁFICOS, EXCETO PAPEL FOTOGRÁFICO PARA FOTOGRAFIA, industrializado na Zona Franca de Manaus. . .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .108 .28/04/2015 .Indefere a proposta de alteração no 029/13, relativa ao Processo Produtivo Básico - PPB estabelecido para o produto MOTOR ESTACIONÁRIO COM POTÊNCIA MÁXIMA DE ATÉ 10 CV, industrializado na Zona Franca de Manaus. . .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .109 .28/04/2015 .Processo Produtivo Básico - PPB, para MINI PROPULSOR AGRÍCOLA SOBRE RODAS, produzido na Zona Franca de Manaus. . .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .96 .10/04/2015 .Altera o Processo Produtivo Básico para o produto RESPIRADOR TIPO PEÇA SEMIFACIAL OU FACIAL INTEIRA PARA USO DE SEGURANÇA PESSOAL, industrializado na Zona Franca de Manaus. . .Portaria .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .74 .30/03/2015 .Estabelece regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVARAUTO, regulamentado pelo Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, e dispõe sobre procedimentos a serem observados para o cumprimento da meta de eficiência energética. . .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .36 .06/03/2015 .Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "UNIDADE DE ENTRADA, TECLADO PARA RASTREADOR COM OU SEM SAÍDA DE VÍDEO INCORPORADA", industrializado no país. . .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .37 .06/03/2015 .Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "UNIDADE DE ENTRADA, TECLADO PARA RASTREADOR COM OU SEM SAÍDA DE VÍDEO INCORPORADA", industrializado na Zona Franca de Manaus. . .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .38 .06/03/2015 .Estabelece o Processo Produtivo Básico para "PRODUTOS PARA IMPRESSÃO TAMPOGRÁFICA (TINTAS, DILUENTES, SOLVENTES, CATALISADORES, CLICHÊS E TAMPÕES)", industrializados na Zona Franca de Manaus. . .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .39 .06/03/2015 .Altera o Processo Produtivo Básico para "PRODUTOS METALÚRGICOS DE METAIS PR EC I O S O S ; PRODUTOS QUÍMICOS DE METAIS PRECIOSOS E OUTROS PRODUTOS PARA GALVANOPLASTIA , TRATAMENTOS SUPERFICIAIS, TRATAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, TRATAMENTO DE EFLUE N T ES INDUSTRIAIS E TRATAMENTO DE ESGOTO SÉPTICO; AMÁLGAMAS E LIGAS DE PRATA PARA USO . .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .34 .26/02/2015 .Indefere o pleito nº 059/2011 de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB, para PLACAS DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADAS, produzidas no País. . .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .14 .02/02/2015 .Indefere a proposta de alteração nº 005/2013, relativa ao Processo Produtivo Básico - PPB estabelecido para o produto PRÉ-FORMA DE RESINA PET, industrializado na Zona Franca de Manaus . .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .335 .06/01/2015 .Indefere o pleito nº 056/2013 de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB, para o produto GABINETE PLÁSTICO SEM FONTE DE ALIMENTAÇÃO INCORPORADA, produzido na Zona Franca de Manaus e nas demais regiões do País.