PORTARIA Nº 33, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018

CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PORTARIA Nº 33, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e nos arts. 18, I, II, VII e XIV, 67 e 68 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, Considerando que, nos termos do art. 67, parágrafo 1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, foi comunicado ao Plenário, na 24ª Sessão Ordinária do ano de 2017, bem como por meio do Memorando Circular nº 015/2017/CN- CNMP, datado de 19 de dezembro de 2017, de nossa lavra, enviado aos Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público, a indicação do Ministério Público do Estado do Pará como Unidade a ser correicionada; Considerando que são objetivos da Corregedoria Nacional detectar eventuais inadequações de ordens funcionais, disciplinares ou administrativas, tomar as providências necessárias para o equacionamento das distorções constatadas, orientar e buscar o aprimoramento nas atividades Ministeriais, conhecer projetos inovadores que possam ser futuramente aplicados em outras unidades do Ministério Público; Considerando que é imprescindível verificar in loco o funcionamento dos serviços que estão sendo prestados no Estado, resolve: 1. Comunicar a instauração de Correição Geral no Ministério Público do Estado do Pará, no período de 05 a 09 de março de 2018, com o fim de analisar o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais. 2. Designar Rinaldo Reis Lima, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e Coordenador-Geral da Corregedoria Nacional do Ministério Público, para exercer suas funções de assessor direto do Corregedor Nacional do Ministério Público durante os trabalhos correicionais, sem prejuízo da designação de outros servidores que eventualmente sejam necessários para os trabalhos. 3. Designar os membros auxiliares da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Cesar Henrique Kluge - Procurador do Trabalho, Fabiano Mendes Rocha - Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Raymundo Napoleão Ximenes Neto - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, Rafael Schwez Kurkowski - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, Clístenes Bezerra de Holanda - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba, Laura Cristina de Almeida Miranda - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Afonso de Paula Pinheiro Rocha - Procurador do Trabalho, José Augusto de Souza Peres Filho - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka - Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, para integrarem a equipe de trabalho, delegando-lhes poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços, sem prejuízo dos poderes conferidos ao Corregedor Nacional do Ministério Público. 4. Requisitar, no período de 05 a 09 de março de 2018, com dedicação exclusiva: José Flaubert Machado Araújo - Subprocurador da República, Alexandre José de Barros Leal Saraiva - Procurador de Justiça Militar, Jair Meurer Ribeiro - Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Arion Rolim Pereira - Procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Armando Antônio Lotti - Procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Álvaro Luiz de Mattos Stipp - Procurador Regional da República, Carlos Leonardo Holanda Silva - Procurador do Trabalho, Maurício Andreiuolo Rodrigues - Procurador Regional da República, Luis Fernando Bezerra Viana - Procurador Regional da República, Rafael Paula Parreira Costa - Procurador da República, Carlos Augusto Sampaio Solar - Procurador do Trabalho, Vilma Leite Machado Amorim - Procuradora Regional do Trabalho, Ricardo José das Mercês Carneiro - Procurador do Trabalho, Silvana da Silva Suckow - Procuradora do Trabalho, Marcelo Leite Borges - Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Railson Américo Barbosa de Oliveira - Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Bernardo de Urbano Resende - Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Adriano Teixeira Kneipp - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Peterson Almeida Barbosa - Promotor de Justiça do Ministério Público de Sergipe, Anderson Viana Souza - Promotor de Justiça do Ministério Público de Sergipe, Nilzir Soares Vieira Junior - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, Silvia Nunes Leal - Promotora de Justiça do Ministério Público de Sergipe, Francisco de Assis Machado Cardoso - Promotor de Justiça do Ministério Público de Rio de Janeiro, Odair Tramontin - Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, André Mauro Lacerda Azevedo - Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Augusto Carlos Rocha de Lima - Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Mariano Paganini Lauria - Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Bertrand de Araújo Asfora - Promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Carolina Soares Honorato de Macedo - Promotora de Justiça do Ministério Público da Paraíba. 5. Designar os servidores da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público Gabriela Machado Pais, Eduardo Futemma Ushikoshi, Ivonete Vieira da Silva Vidal, Ana Letícia Laydner Cruz e Jaysa Santos de Oliveira para integrarem a equipe de Correição como assessores diretos, delegando-lhes poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos trabalhos, sem prejuízo dos poderes conferidos ao Corregedor Nacional do Ministério Público. 6. Designar a servidora da Assessoria de Comunicação do CNMP Vivian Rodrigues de Oliveira para prestar serviços relacionados com a divulgação e publicidade dos trabalhos correicionais nas unidades ministeriais do Estado do Pará, durante o interstício compreendido entre os dias 05 a 09 de março de 2018. 7. Requisitar, no período de 01 a 05 de março de 2018, com dedicação exclusiva, Paulo José de Freitas Filho, servidor do Ministério Público do Estado de Sergipe, para integrar a equipe de Correição como assessor direto, delegando-lhe poderes para organização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos trabalhos, sem prejuízo dos poderes conferidos ao Corregedor Nacional do Ministério Público. 8. Designar atendimento ao público nos dias 05 a 07 de março de 2018, das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h30, nos Anexos I e II do Ministério Público do Estado do Pará (entrada lateral do Edifício-sede), Rua Ângelo Custódio, n. 36, Bairro Cidade Velha, Belém, Pará, CEP: 66.065-160, Telefone: (91) 40063458, para o recebimento de sugestões, notícias, reclamações, denúncias ou observações capazes de contribuir para o aprimoramento dos serviços prestados pelo Ministério Público naquele Estado. 9. Determinar que o atendimento será realizado por ordem de chegada, devendo os interessados se apresentarem munidos de originais e cópias dos respectivos documentos de identidade e comprovantes de residência, além de outros documentos, a fim de que, se necessário, seja possível colher-se eventuais depoimentos que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos. 10. Comunicar a realização da Correição e do atendimento ao público às seguintes autoridades do Estado do Pará: Presidente do Tribunal de Justiça, Corregedor-Geral de Justiça, Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Pará, Procurador-Geral do Estado, Defensor Público-Geral do Estado, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado, Chefe da Polícia Civil do Estado e os Presidentes das Associações dos Membros do Ministério Público, da Magistratura, dos Defensores Públicos e dos Procuradores do Estado. 11. Oficiar ao Procurador-Geral de Justiça e à Corregedora- Geral do Ministério Público do Estado do Pará, informando-os da Correição. 12. Oficiar ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, solicitando-lhe que: a) Convoque todos os membros lotados na capital, bem como na região metropolitana do Estado para comparecerem à abertura solene da Correição Geral, que será realizada no dia 05 de março de 2018, às 09h00, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. b) Dê publicidade desta Portaria na entrada principal da sede da Procuradoria-Geral de Justiça e nos demais prédios de uso ministerial, em data anterior ao período de Correição. c) Providencie a divulgação desta Portaria entre os membros e servidores do Ministério Público do Estado do Pará; ressaltando-se que fica determinada a presença, no respectivo local de trabalho, em período integral (das 8h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00) durante os dias de realização da Correição, dos membros e servidores que com eles diretamente atuam, além dos servidores de tecnologia da informação, ressalvada a necessidade de comparecimento a ato inadiável. 13. Determinar a autuação desta Portaria como Procedimento de Correição. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA PORTARIA Nº 35, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e nos arts. 18, I, II, VII e XIV, 67 e 68 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, Considerando que, nos termos do art. 67, parágrafo 1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, foi comunicado ao Plenário, na 24ª Sessão Ordinária do ano de 2017, bem como por meio do Memorando Circular nº 015/2017/CN- CNMP, datado de 19 de dezembro de 2017, de nossa lavra, enviado aos Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público, a indicação do Ministério Público do Trabalho no Pará como Unidade a ser correicionada; Considerando que são objetivos da Corregedoria Nacional detectar eventuais inadequações de ordens funcionais, disciplinares ou administrativas, tomar as providências necessárias para o equacionamento das distorções constatadas, orientar e buscar o aprimoramento nas atividades Ministeriais, conhecer projetos inovadores que possam ser futuramente aplicados em outras unidades do Ministério Público; Considerando que é imprescindível verificar in loco o funcionamento dos serviços que estão sendo prestados no Estado, resolve: 1. Comunicar a instauração de Correição Geral no Ministério Público do Trabalho no Pará, no período de 05 a 09 de março de 2018, com o fim de analisar o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais. 2. Designar Rinaldo Reis Lima, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e Coordenador-Geral da Corregedoria Nacional do Ministério Público, para exercer suas funções de assessor direto do Corregedor Nacional do Ministério Público durante os trabalhos correicionais, sem prejuízo da designação de outros servidores que eventualmente sejam necessários para os trabalhos. 3. Designar os membros auxiliares da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Cesar Henrique Kluge - Procurador do Trabalho, Fabiano Mendes Rocha - Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Raymundo Napoleão Ximenes Neto - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, Rafael Schwez Kurkowski - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, Clístenes Bezerra de Holanda - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba, Laura Cristina de Almeida Miranda - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Afonso de Paula Pinheiro Rocha - Procurador do Trabalho, José Augusto de Souza Peres Filho - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka - Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, para integrarem a equipe de trabalho, delegando-lhes poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços, sem prejuízo dos poderes conferidos ao Corregedor Nacional do Ministério Público. 4. Requisitar, no período de 05 a 09 de março de 2018, com dedicação exclusiva: José Flaubert Machado Araújo - Subprocurador da República, Alexandre José de Barros Leal Saraiva - Procurador de Justiça Militar, Jair Meurer Ribeiro - Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Arion Rolim Pereira - Procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Armando Antônio Lotti - Procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Álvaro Luiz de Mattos Stipp - Procurador Regional da República, Carlos Leonardo Holanda Silva - Procurador do Trabalho, Maurício Andreiuolo Rodrigues - Procurador Regional da República, Luis Fernando Bezerra Viana - Procurador Regional da República, Rafael Paula Parreira Costa - Procurador da República, Carlos Augusto Sampaio Solar - Procurador do Trabalho, Vilma Leite Machado Amorim - Procuradora Regional do Trabalho, Ricardo José das Mercês Carneiro - Procurador do Trabalho, Silvana da Silva Suckow - Procuradora do Trabalho, Marcelo Leite Borges - Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Railson Américo Barbosa de Oliveira - Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Bernardo de Urbano Resende - Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Adriano Teixeira Kneipp - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Peterson Almeida Barbosa - Promotor de Justiça do Ministério Público de Sergipe, Anderson Viana Souza - Promotor de Justiça do Ministério Público de Sergipe, Nilzir Soares Vieira Junior - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, Silvia Nunes Leal - Promotora de Justiça do Ministério Público de Sergipe, Francisco de Assis Machado Cardoso - Promotor de Justiça do Ministério Público de Rio de Janeiro, Odair Tramontin - Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, André Mauro Lacerda Azevedo - Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Augusto Carlos Rocha de Lima - Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Mariano Paganini Lauria - Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Bertrand de Araújo Asfora - Promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Carolina Soares Honorato de Macedo - Promotora de Justiça do Ministério Público da Paraíba. 5. Designar os servidores da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público Gabriela Machado Pais, Eduardo Futemma Ushikoshi, Ivonete Vieira da Silva Vidal, Ana Letícia Laydner Cruz e Jaysa Santos de Oliveira para integrarem a equipe de Correição como assessores diretos, delegando-lhes poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos trabalhos, sem prejuízo dos poderes conferidos ao Corregedor Nacional do Ministério Público. 6. Designar a servidora da Assessoria de Comunicação do CNMP Vivian Rodrigues de Oliveira para prestar serviços relacionados com a divulgação e publicidade dos trabalhos correicionais nas unidades ministeriais do Estado do Pará, durante o interstício compreendido entre os dias 05 a 09 de março de 2018. 7. Requisitar, no período de 01 a 05 de março de 2018, com dedicação exclusiva, Paulo José de Freitas Filho, servidor do Ministério Público do Estado de Sergipe, para integrar a equipe de Correição como assessor direto, delegando-lhe poderes para organização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos trabalhos, sem prejuízo dos poderes conferidos ao Corregedor Nacional do Ministério Público. 8. Designar atendimento ao público nos dias 05 a 07 de março de 2018, das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h30, nos Anexos I e II do Ministério Público do Estado do Pará (entrada lateral do Edifício-sede), Rua Ângelo Custódio, n. 36, Bairro Cidade Velha, Belém, Pará, CEP: 66.065-160, Telefone: (91) 40063458, para o recebimento de sugestões, notícias, reclamações, denúncias ou observações capazes de contribuir para o aprimoramento dos serviços prestados pelo Ministério Público naquele Estado. 9. Determinar que o atendimento será realizado por ordem de chegada, devendo os interessados se apresentarem munidos de originais e cópias dos respectivos documentos de identidade e comprovantes de residência, além de outros documentos, a fim de que, se necessário, seja possível colher-se eventuais depoimentos que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos. 10. Comunicar a realização da Correição e do atendimento ao público às seguintes autoridades do Estado do Pará: Presidente do Tribunal de Justiça, Corregedor-Geral de Justiça, Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Pará, Procurador-Geral do Estado, Defensor Público-Geral do Estado, Comandante-Geral da Polícia