Instrução Normativa

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020093000111 Seção 1 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 11/20/2009 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 12/8/2009 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 12/17/2009 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 12/18/2009 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 12/21/2009 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 12/21/2009 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 12/21/2009 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 12/23/2009 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 12/23/2009 Instrução Normativa Secretaria de Inspeção do Trabalho 5/18/2009 Instrução Normativa Secretaria de Inspeção do Trabalho 12/23/2009 Instrução Normativa Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 9/17/2009 Instrução Normativa Secretaria de Relações do Trabalho 3/2/2009 Instrução Normativa Secretaria de Relações do Trabalho 8/6/2009 Instrução Normativa Secretaria de Relações do Trabalho 11/18/2009 Instrução Normativa Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda - STN/MF 5/22/2009 Portaria Departamento de Destinação Patrimonial/Secretaria do Patrimônio da União (DEDES/SPU) 6/4/2009 Portaria Ministério da Fazenda 11/4/2009 Portaria Ministério da Fazenda - MF 4/13/2009 Portaria Ministério da Fazenda - MF 6/4/2009 Portaria Ministério da Fazenda - MF 11/16/2009 Portaria Ministério da Previdência Social 1/6/2009 Portaria Ministério da Previdência Social 1/21/2009 Portaria Ministério da Previdência Social 2/4/2009 Portaria Ministério da Previdência Social 2/12/2009 Portaria Ministério da Previdência Social 3/3/2009 Portaria Ministério da Previdência Social 3/18/2009 Portaria Ministério da Previdência Social 4/2/2009 Portaria Ministério da Previdência Social 4/13/2009 Portaria Ministério da Previdência Social 5/6/2009 Portaria Ministério da Previdência Social 5/12/2009 Portaria Ministério da Previdência Social 6/3/2009 Portaria Ministério da Previdência Social 6/18/2009 Portaria Ministério da Previdência Social 7/2/2009 Portaria Ministério da Previdência Social 7/10/2009 Portaria Ministério da Previdência Social 8/4/2009 Portaria Ministério da Previdência Social 8/14/2009 Portaria Ministério da Previdência Social 9/3/2009 Portaria Ministério da Previdência Social 9/17/2009 Portaria Ministério da Previdência Social 10/6/2009 Portaria Ministério da Previdência Social 10/15/2009 Portaria Ministério da Previdência Social 11/6/2009 Portaria Ministério da Previdência Social 11/18/2009 Portaria Ministério da Previdência Social 12/2/2009 Portaria Ministério da Previdência Social 12/11/2009 Portaria Ministério do Trabalho e Emprego 1/9/2009 Portaria Ministério do Trabalho e Emprego 4/27/2009 Portaria Ministério do Trabalho e Emprego 1.510 8/25/2009 Portaria Ministério do Trabalho e Emprego 2.233 11/18/2009 Portaria Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 1.535 8/24/2009 Portaria Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 1.715 9/22/2009 Portaria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN 30/01/2009 Portaria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN 4/13/2009 Portaria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN Portaria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN 5/28/2009 Portaria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN 1.005 03/07/2009 Portaria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN 1.080 17/07/2009 Portaria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN 1.129 8/2/2009 Portaria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN 1.189 Portaria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN 1.379 16/10/2009 Portaria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN 1.387 11/5/2009