AVISO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVI Nº 247 Brasília - DF, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025 http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025122900001 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6 Ministério das Comunicações................................................................................................. 16 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 16 Ministério da Defesa............................................................................................................... 17 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 21 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 27 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 28 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 28 Ministério da Educação........................................................................................................... 29 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 65 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 66 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 70 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 71 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 80 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 82 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 83 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 83 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 84 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 84 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 86 Ministério da Saúde................................................................................................................ 86 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 91 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 91 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 92 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 93 Ministério Público da União................................................................................................... 98 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 100 Poder Legislativo ................................................................................................................... 100 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 101 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 108 Editais e Avisos...................................................................................................................... 109 .................................. Esta edição é composta de 111 páginas ................................. AVISO Foi publicada em 26/12/2025 a edição extra nº 246-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui. Presidência da República CASA CIVIL PORTARIAS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.450 - N O M EA R ANGELO VINICIUS ALVES DO NASCIMENTO AZEVEDO RODA, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Educação, código CCE 1.16. Nº 1.451 - N O M EA R MARIA FERNANDA VITORINO CONTI, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Educação, código CCE 1.16. Nº 1.452 - N O M EA R ANA GARDENNYA LINARD SÍRIO OLIVEIRA, para exercer o cargo de Diretor de Programa do Ministro de Estado da Educação, código CCE 3.16. Nº 1.453 - D ES I G N A R AMANDA MACHADO DOS SANTOS DUARTE, para exercer a função de Diretora de Programa da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, código FCE 3.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Nº 1.454 - N O M EA R DANIEL LOPES DE CASTRO, para exercer o cargo de Diretor de Governança e Integração de Dados da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais do Ministério da Educação, código CCE 1.15. Nº 1.455 - D ES I G N A R ADILSON SANTANA DE CARVALHO, para exercer a função de Diretor de Políticas de Acesso à Educação Superior da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, código FCE 1.15. Nº 1.456 - D ES I G N A R CLEBER SANTOS VIEIRA, para exercer a função de Diretor de Programa da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, código FCE 3.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Nº 1.457 - D ES I G N A R DANIEL XAVIER LARA, para exercer a função de Corregedor do Ministério da Educação, código FCE 1.15, em segundo mandato, até 25 de abril de 2027. Nº 1.458 - N O M EA R TOMÁS MAGALHÃES ANDREETTA, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, código CCE 3.15. Nº 1.459 - D ES I G N A R LUCIA CAMPOS PELLANDA, para exercer a função de Diretora de Desenvolvimento Acadêmico da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, código FCE 1.15. Nº 1.460 - D ES I G N A R JUSCELINO PEREIRA SILVA, para exercer a função de Diretor de Modelos de Financiamento da Rede da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, código FCE 1.15. Nº 1.461 - D ES I G N A R PEDRO CARVALHO LEITÃO, para exercer a função de Diretor de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Nº 1.462 - D ES I G N A R JANAINA FERREIRA MA, para exercer a função de Diretora de Monitoramento da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, código FCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Nº 1.463 - D ES I G N A R ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA, para exercer a função de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, código FCE 3.15. Nº 1.464 - N O M EA R ANTONIO WEVERSON GOMES DOS SANTOS, para exercer o cargo de Diretor de Compras e Contratações Centralizadas da Educação da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, código CCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Nº 1.465 - N O M EA R TEREZA SANTOS FARIAS, para exercer o cargo de Diretora de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Ed u c a ç ã o , código CCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Nº 1.466 - D ES I G N A R SANDRA GRÜTZMACHER, para exercer a função de Diretora de Políticas e Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, código FCE 1.15. Nº 1.467 - D ES I G N A R ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SANTOS, para exercer a função de Subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, código FCE 1.16, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.468 - N O M EA R ANALÚCIA FAGGION ALONSO, para exercer o cargo de Secretária Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, código CCE 1.17, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. Nº 1.469 - N O M EA R HÉLIO MONTEIRO CASTRO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Gestão de Programas e Experiências do Cidadão da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, código CCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. RUI COSTA DOS SANTOS