Instrução Normativa

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022090200045 Seção 1 . 2011 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 1.208 08/11/2011 . 2011 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 1.209 08/11/2011 . 2011 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 1.213 09/12/2011 . 2011 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 1.217 21/12/2011 . 2011 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 1.221 23/12/2011 . 2011 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 1.222 23/12/2011 . 2011 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 1.226 26/12/2011 . 2011 Orientação Normativa Secretaria de Recursos Humanos 24/02/2011 . 2011 Orientação Normativa Secretaria de Recursos Humanos 21/07/2011 . 2011 Portaria Procuradoria Geral Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal - PGFN/RFB 28/01/2011 . 2011 Portaria Procuradoria Geral Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal - PGFN/RFB 15/07/2011 . 2011 Portaria 25/03/2011 . 2011 Portaria Secretaria de Comércio Exterior - SECEX 19/07/2011 . 2011 Portaria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN 21/01/2011 . 2011 Portaria MP 13/06/2011 . 2011 Portaria Ministério da fazenda 21/02/2011 . 2011 Portaria Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão/Secretaria do Patrimônio da União (MP/SPU) 29/04/2011 . 2011 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 24/01/2011 . 2011 Portaria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN 25/02/2011 . 2011 Portaria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN . 2011 Portaria Secretaria do Tesouro Nacional do Ministerio da Fazenda - STN/MF 10/03/2011 . 2011 Portaria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN 11/03/2011 . 2011 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 08/02/2011 . 2011 Portaria Secretaria de Recursos Humanos 03/02/2011 . 2011 Portaria Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN/MF 04/05/2011 . 2011 Portaria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN 25/04/2011 . 2011 Portaria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN 13/05/2011 . 2011 Portaria Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN/MF 31/08/2011 . 2011 Portaria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN 08/07/2011 . 2011 Portaria Secretaria do Tesouro Nacional do Ministerio da Fazenda - STN/MF 03/08/2011 . 2011 Portaria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN 12/08/2011 . 2011 Portaria Secretaria do Tesouro Nacional do Ministerio da Fazenda - STN/MF 20/09/2011 . 2011 Portaria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN 27/10/2011 . 2011 Portaria Secretaria do Tesouro Nacional do Ministerio da Fazenda - STN/MF 25/10/2011 . 2011 Portaria Secretaria de Recursos Humanos 08/04/2011 . 2011 Portaria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN 25/11/2011 . 2011 Portaria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN 02/12/2011 . 2011 Portaria Secretaria do Tesouro Nacional do Ministerio da Fazenda - STN/MF 19/12/2011 . 2011 Portaria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN 23/12/2011 . 2011 Portaria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN 30/12/2011 . 2011 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 2.302 23/03/2011 . 2011 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 2.344 28/03/2011 . 2011 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 2.390 01/04/2011 . 2011 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 2.438 06/01/2011 . 2011 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 2.456 12/04/2011 . 2011 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 2.892 10/06/2011 . 2011 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 2.906 14/06/2011 . 2011 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 2.956 20/06/2011 . 2011 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 2.957 20/06/2011 . 2011 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 3.011 30/06/2011 . 2011 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 3.077 05/07/2011 . 2011 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 3.090 07/07/2011 . 2011 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 3.286 25/08/2011 . 2011 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 3.300 30/08/2011 . 2011 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 3.310 01/09/2011 . 2011 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 3.338 08/09/2011 . 2011 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 3.363 09/09/2011 . 2011 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 3.645 17/11/2011 . 2011 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 3.765 14/12/2011 . 2011 Portaria Conjunta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil - PGFN/RFB 04/02/2011 . 2011 Portaria Conjunta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil - PGFN/RFB 25/05/2011 . 2011 Portaria Conjunta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil - PGFN/RFB 29/06/2011 . 2011 Portaria Conjunta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil - PGFN/RFB 20/10/2011 . 2011 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia (MDIC/MC T) 03/02/2011 . 2011 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia (MDIC/MC T) 03/02/2011 . 2011 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia (MDIC/MC T) 09/05/2011 . 2011 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia (MDIC/MC T) 12/05/2011 . 2011 Portaria Interministerial Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC); Ministério da Ciência, Tecnologia (MC T) 16/06/2011 . 2011 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia (MDIC/MC T) 27/06/2011 . 2011 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia (MDIC/MC T) 27/06/2011 . 2011 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia (MDIC/MC T) 20/07/2011 . 2011 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MDIC/MCTI) 04/10/2011 . 2011 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MDIC/MCTI) 04/10/2011 . 2011 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MDIC/MCTI) 04/10/2011 . 2011 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MDIC/MCTI) 04/10/2011 . 2011 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MDIC/MCTI) 04/10/2011 . 2011 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MDIC/MCTI) 19/10/2011 . 2011 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MDIC/MCTI) 21/12/2011 . 2011 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MDIC/MCTI) 26/12/2011 . 2011 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MDIC/MCTI) 26/12/2011 . 2011 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MDIC/MCTI) 26/12/2011 . 2011 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MDIC/MCTI) 26/12/2011 . 2011 Resolução Comitê de Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia/Superintendência da Zona Franca de Manaus (CAPDA/Suframa) 13/01/2011 . 2011 Resolução Conselho Nacional de Desestatização 07/11/2011 . 2011 Resolução Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX CONSELHO DE MINISTROS 18/03/2011