Diário Oficial da União - Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023033000087 Seção 1 TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023 LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 80 R$ milhares ÓRGÃO SUPERIOR* Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais Dotação Dotação Despesas Despesas Despesas Inscritas em Despesas Pagas Restos a Pagar Pagos Inicial Empenhadas Liquidadas Restos a Pagar Não-Processados do Exercício (Processados e Não- Processados) Presidência da República - Ministério da Agricultura e Pecuária 228.133 228.133 1.423 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 59.102 59.102 Ministério da Fazenda 6.761.920 6.761.920 - Ministério da Educação 518.051 518.051 3.575 Ministério da Justiça e da Segurança Pública 133.758 133.758 Ministério de Minas e Energia Ministério das Relações Exteriores 10.627 10.627 Ministério da Saúde 11.219.363 11.219.363 - Ministério dos Transportes 42.572 42.572 - Ministério do Trabalho e Emprego 21.450 21.450 - Ministério das Comunicações 32.736 32.736 Ministério da Cultura 133.203 133.203 2.131 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 37.590 37.590 - Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 3.004 3.004 Ministério da Defesa 206.946 206.946 7.898 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 540.768 540.768 1.452 Ministério do Turismo 137.679 137.679 3.427 Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Famílio e Combate a Fome 979.701 979.701 - Ministério das Cidades 2.281 2.281 Ministério de Portos e Aeroportos Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 170.857 170.857 - Ministério dos Povos Indígenas 5.376 5.376 - T OT A L 21.245.943 21.245.943 20.960 Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2022) 1.253.427.307 % em relação à RCL do ano anterior 1,70% 1,70% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% Participação preliminar da Saúde no total 0,20% 0,20% - - - - 0,00% FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF * Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO DE 2023 LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 80 R$ milhares ÓRGÃO SUPERIOR* Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais Dotação Dotação Despesas Despesas Despesas Inscritas em Despesas Pagas Restos a Pagar Pagos Inicial Empenhadas Liquidadas Restos a Pagar Não-Processados do Exercício (Processados e Não-Processados) Presidência da República - Ministério da Agricultura e Pecuária 228.133 228.133 1.423 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 59.102 59.102 - Ministério da Fazenda 6.761.920 6.761.920 - Ministério da Educação 518.051 518.051 2.781 Ministério da Justiça e da Segurança Pública 133.758 133.758 Ministério de Minas e Energia Ministério das Relações Exteriores 10.627 10.627 Ministério da Saúde 11.219.363 11.219.363 - Ministério dos Transportes 42.572 42.572 - Ministério do Trabalho e Emprego 21.450 21.450 - Ministério das Comunicações 32.736 32.736 Ministério da Cultura 133.203 133.203 1.781 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 37.590 37.590 - Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 3.004 3.004 Ministério da Defesa 206.946 206.946 5.321 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 540.768 540.768 Ministério do Turismo 137.679 137.679 3.194 Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Famílio e Combate a Fo m e 979.701 979.701 - Ministério das Cidades 2.281 2.281 Ministério de Portos e Aeroportos Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 170.857 170.857 - Ministério dos Povos Indígenas 5.376 5.376 - T OT A L 21.245.943 21.245.943 15.903 Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2022) 1.253.427.307 % em relação à RCL do ano anterior 1,70% 1,70% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% Participação preliminar da Saúde no total 0,20% 0,20% - - - - 0,00% FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF * Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.