MINISTÉRIO DA FAZENDA

Ano LVIII No- 57 Brasília - DF, quinta-feira, 23 de março de 2017 Documento assinado digitalmente conforme MP n Sumário . O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9o, § 3o, e no art. 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto no 7.151, de 9 de abril de 2010, resolve NOMEAR ANDRÉ LEANDRO MAGALHÃES, para exercer o cargo de Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - D ATA P R E V. Brasília, 22 de março de 2017; 196º da Independência e 129º da República. MICHEL TEMER Henrique Meirelles PÁGINA Atos do Poder Executivo.................................................................... 1 Presidência da República.................................................................... 1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 4 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ...... 4 Ministério da Cultura.......................................................................... 5 Ministério da Defesa........................................................................... 5 Ministério da Educação .................................................................... 12 Ministério da Fazenda....................................................................... 32 Ministério da Integração Nacional ................................................... 36 Ministério da Justiça e Segurança Pública...................................... 36 Ministério da Saúde .......................................................................... 37 Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União . 42 Ministério das Relações Exteriores.................................................. 43 Ministério de Minas e Energia......................................................... 44 Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário........................... 44 Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .................. 46 Ministério do Esporte........................................................................ 48 Ministério do Meio Ambiente.......................................................... 48 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ............... 49 Ministério do Trabalho ..................................................................... 54 Ministério do Turismo ...................................................................... 58 Ministério dos Direitos Humanos .................................................... 59 Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil ....................... 59 Ministério Público da União ............................................................ 61 Tribunal de Contas da União ........................................................... 64 Poder Legislativo............................................................................... 65 Poder Judiciário................................................................................. 67 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ... 71 Editais e Avisos................................................................................. 71 MINISTÉRIO DA FAZENDA DECRETOS DE 22 DE MARÇO DE 2017 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9o, § 3o, e no art. 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto no 7.151, de 9 de abril de 2010, resolve EXONERAR RODRIGO ORTIZ D'AVILA ASSUMPÇÃO do cargo de Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATA- P R E V. Brasília, 22 de março de 2017; 196º da Independência e 129º da República. MICHEL TEMER Henrique Meirelles Nº 255 - NOMEAR FERNANDO GENTA DOS SANTOS, para exercer o cargo de Secretário-Adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, código DAS 101.5. ELISEU LEMOS PADILHA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve: Nº 256 - EXONERAR ROBERTO ALLEGRETTI do cargo de Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, código DAS 101.6. Nº 257 - EXONERAR CELSO PERIOLI do cargo de Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, código DAS 101.6. Nº 258 - EXONERAR ARMANDO LUIZ ROVAI do cargo de Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, código DAS 101.6. Nº 259 - EXONERAR AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO do cargo de Assessor Especial do Ministério da Justiça, código DAS 102.5. Nº 260 - EXONERAR FLÁVIO DIAS PATRÍCIO do cargo de Chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, código DAS 101.4. Nº 261 - NOMEAR IZAIAS DOS SANTOS, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministério da Justiça, código DAS 102.5. Nº 262 - NOMEAR ARTHUR LUIS MENDONÇA ROLLO, para exercer o cargo de Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, código DAS 101.6. ELISEU LEMOS PADILHA MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2o do Decreto no 8.821, de 26 de julho de 2016, e no art. 8º do Decreto nº 8.817, de 21 de julho de 2016, resolve: Nº 263 - EXONERAR FRANCISCO MARCONDES PEREIRA do cargo, em caráter transitório, no Ministério das Relações Exteriores, com exercício na sede, em Brasília, código DAS 102.5. Nº 264 - NOMEAR LUCAS DE SOUZA MARTINS, para exercer o cargo, em caráter transitório, no Ministério das Relações Exteriores, com exercício na sede, em Brasília, código DAS 102.5. ELISEU LEMOS PADILHA Páginas Demais Estados Distrito Federal R$ 0,50 R$ 2,00 0,90 R$ 2,40 R$ 1,90 R$ 3,40 R$ 2,50 R$ 4,00 R$ 5,00 R$ 6,50 R$ de 04 a 28 de 32 a 76 de 80 a 156 de 160 a 250 de 254 a 500 - Acima de 500 páginas = preço de tabela mais excedente de páginas multiplicado por R$ 0,0179 TABELA DE PREÇOS DE JORNAIS AVULSOS Atos do Poder Executivo . DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Exposição de Motivos N o- 6, de 20 de março de 2017. Cancelamento do afastamento do cargo pelo Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para tratar de assuntos particulares, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 14 de março de 2017, Seção 2, página 3. Ciente. Em 22 de março de 2017. CASA CIVIL PORTARIAS DE 22 DE MARÇO DE 2017 SECRETARIA DE GOVERNO O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2o do Decreto no 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve: Nº 252 - EXONERAR MANOELA TEIXEIRA FRADE ALMEIDA do cargo de Assessora Especial de ex-Presidente da República na Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Secretaria de Governo da Presidência da República, código DAS 102.5. Nº 253 - NOMEAR TÉLIA NEGRÃO TONHOZI, para exercer o cargo de Assessora Especial de ex-Presidente da República na Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Secretaria de Governo da Presidência da República, código DAS 102.5. ELISEU LEMOS PADILHA MINISTÉRIO DA FAZENDA O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2o do Decreto no 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve: Nº 254 - EXONERAR RAFAEL TIECHER CUSINATO do cargo de Secretário-Adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, código DAS 101.5. Presidência da República .