PORTARIA Nº 2.685, DE 23 DE AGOSTO DE 2018

do quadro especial em extinção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. (Processo nº 50000.027461/2018-35). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDME TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO PORTARIA Nº 2.685, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Art. 1º, da Portaria/MP nº 1.328, de 02 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 03 de agosto de 2012, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do empregado público ADILSON FACUNDO DA SILVA, matrícula SIAPE n° 1713149, CPF: 591.061.747-87, ocupante do emprego de Agente de Administração, do quadro especial em extinção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, com exercício no Parque Nacional da Tijuca/RJ. (Processo nº 02126.003704/2017-08). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDME TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO PORTARIA Nº 2.687, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Art. 1º, da Portaria/MP nº 1.328, de 02 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 03 de agosto de 2012, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do empregado público NAZARENO DOS PASSOS BENTO, matrícula SIAPE n° 1728152, CPF: 438.315.249-04, ocupante do emprego de Agente de Estação, do Quadro Especial em extinção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, na Gerência Executiva do Instituto Nacional de Seguro Social em Criciúma/SC. (Processo nº 50000.027514/2018-18). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDME TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL O DIRETOR PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento de JOSE RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 1293453, cargo comissionado código CD I, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a fim de participar do evento "ALTA Airlines Leaders Forum", na Cidade do Panamá - Panamá, no período de 27 de outubro a 1 de novembro de 2018, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.029141/2018-86. RICARDO SÉRGIO MAIA BEZERRA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 2.603, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 2.086, de 22 de junho 2017, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.029695/2018-83, resolve: Designar GABRIEL NUNES VIEIRA MELLO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1586425, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Investimentos e Obras, código CGE III, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência, no período de 31 de agosto a 6 de setembro de 2018, em virtude de férias da titular e afastamento do País do substituto previamente designado. EDUARDO BORBA CHAFFIN JUNIOR Conselho Nacional do Ministério Público CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PORTARIA Nº 192, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e nos arts. 18, I, II, VII e XIV, 67 e 68 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, Considerando que, nos termos do art. 67, parágrafo 1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, foi comunicado ao Plenário, na 24ª Sessão Ordinária do ano de 2017, bem como por meio do Memorando Circular nº 015/2017/CN-CNMP, datado de 19 de dezembro de 2017, de nossa lavra, enviado aos Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público, a indicação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo como Unidade a ser correicionada; Considerando que são objetivos da Corregedoria Nacional detectar eventuais inadequações de ordens funcionais, disciplinares ou administrativas, tomar as providências necessárias para o equacionamento das distorções constatadas, orientar e buscar o aprimoramento nas atividades Ministeriais, conhecer projetos inovadores que possam ser futuramente aplicados em outras unidades do Ministério Público; Considerando a Portaria CNMP-CN nº 00189 de 13 de agosto de 2018, publicada no D.E de 15 de agosto de 2018 (Caderno Processual, Edição 153, p. 31/35) e no D.O.U de 15 de agosto de 2018 (Seção 02, Edição nº.157, p.49), que instaurara procedimento de Correição Geral nas Unidades do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público Estadual no Estado de Pernambuco, cujos trabalhos serão realizados no período de 20 a 24 de agosto de 201, resolve: Onde se lê: "5. Requisitar, no período de 20 a 24 de agosto de 2018, com dedicação exclusiva: Cristina Marelim Vianna - Procuradora Regional da República, Arion Rolim Pereira - Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Armando Antônio Lotti - Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Carlos Roberto Diogo Garcia - Procurador da República, Adriano Teixeira Kneipp - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Bertrand de Araújo Asfora - Promotor de Justiça do Ministério do Estado da Paraíba, Carmelina Maria Mendes de Moura - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí, Francisco de Assis Machado Cardoso - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo de Oliveira Machado - Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Rômulo Lins Alves - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, Sílvia Nunes Leal - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, Alexsandro Sampaio Santana - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, Anderson Pereira de Andrade - Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Cireni Batista Ribeiro - Procuradora do Trabalho, Cláudia Telho Corrêa Abreu - Procuradora Regional do Trabalho, Ericscon dos Santos Cerqueira, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, José Carlos de Oliveira Filho - Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, José Renato Oliva de Mattos - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Itâmara Guimarães Rosário Pinheiro - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso, Luiz Carlos Rodrigues Ferreira - Procurador do Trabalho, Marcelo Henrique de Azevedo Sousa - Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Marco Aurélio Romagnoli Tavares - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Maurício Pessoa Lima - Procurador do Trabalho, Noêmia Damiance Karam - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Rubin Lemos- Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Rivaldo Frias dos Santos Junior - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, Paulo Roberto Binicheski - Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Patrícia Antunes Martins - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, delegandolhes poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços." Leia-se: "5. Requisitar, no período de 20 a 24 de agosto de 2018, com dedicação exclusiva: Cristina Marelim Vianna - Procuradora Regional da República, Arion Rolim Pereira - Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Armando Antônio Lotti - Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Carlos Roberto Diogo Garcia - Procurador da República, Adriano Teixeira Kneipp - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Bertrand de Araújo Asfora - Promotor de Justiça do Ministério do Estado da Paraíba, Carmelina Maria Mendes de Moura - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí, Francisco de Assis Machado Cardoso - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo de Oliveira Machado - Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Rômulo Lins Alves - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, Sílvia Nunes Leal - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, Alexsandro Sampaio Santana - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, Anderson Pereira de Andrade - Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Cireni Batista Ribeiro - Procuradora do Trabalho, Cláudia Telho Corrêa Abreu - Procuradora Regional do Trabalho, Ericscon dos Santos Cerqueira, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, José Carlos de Oliveira Filho - Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, José Renato Oliva de Mattos - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Itâmara Guimarães Rosário Pinheiro - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso, Luiz Carlos Rodrigues Ferreira - Procurador do Trabalho, Marcelo Henrique de Azevedo Souza - Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Marco Aurélio Romagnoli Tavares - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Maurício Pessoa Lima - Procurador do Trabalho, Noêmia Damiance Karam - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Rubin Lemos- Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Rivaldo Frias dos Santos Junior - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, Paulo Roberto Binicheski - Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Patrícia Antunes Martins - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, delegandolhes poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços". ORLANDO ROCHADEL MOREIRA Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORREGEDORIA-GERAL PORTARIA Nº 59, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo art. 3º, V, do Regimento da Corregedoria do Ministério Público Federal (Resolução CSMPF nº 100, de 3 de novembro de 2009), resolve: Art. 1º Designar os Subprocuradores-Gerais José Adonis Callou de Araújo Sá, José Elaeres Marques Teixeira e Roberto Luís Oppermann Thomé para, sob a presidência do Corregedor-Geral, compor a Comissão de Correição Ordinária nas Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a realizar-se no período de 5 a 9 de novembro de 2018, cujo fim é verificar a regularidade do serviço, a eficiência e a pontualidade do Membro do Ministério Público Federal no exercício de suas funções, o cumprimento das obrigações legais (art. 236 da LC 75/93), bem como levantar as dificuldades e necessidades da unidade, com objetivo de apresentar sugestões a serem encaminhadas aos Órgãos Superiores do Ministério Público Federal. Art. 2º No procedimento da correição ordinária será observado o Ato Ordinatório CMPF nº 1, de 7 de fevereiro de 2013. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. OSWALDO JOSÉ BARBOSA SILVA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 177, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR nº 1.036, de 27 de setembro de 2017, e pelo inciso VI do artigo 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 05 de maio de 2015, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 287, de 12 de junho de 2007, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora CAMILLA COSTA LIMA AMORIM DE HOLANDA, matrícula nº 17918, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessora, Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Regional da República José Robalinho Cavalcanti - GABPRR28. Art. 2º Nomear o Bacharel em Direito WESLEY ROBERTO QUEIROZ COSTA, para o cargo em comissão de Assessor, Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Regional da República José Robalinho Cavalcanti - GABPRR28. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALQUIRIA OLIVEIRA QUIXADA NUNES