Portaria

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022090200047 Seção 1 . 2012 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 1.943 30/07/2012 . 2012 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 1.952 30/07/2012 . 2012 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 2.225 08/10/2012 . 2012 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 2.337 26/11/2012 . 2012 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 2.358 21/11/2012 . 2012 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 2.379 22/11/2012 . 2012 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 2.441 04/12/2012 . 2012 Portaria Conjunta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral Federal, Instituto Nacional do Seguro Social e Secretaria da Receita Federal do Brasil - PGFN/PGF/INSS/RFB 26/06/2012 . 2012 Portaria Conjunta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil - PGFN/RFB 08/08/2012 . 2012 Portaria Conjunta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil - PGFN/RFB 23/08/2012 . 2012 Portaria Conjunta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil - PGFN/RFB 22/08/2012 . 2012 Portaria Conjunta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil - PGFN/RFB 12/12/2012 . 2012 Portaria Conjunta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil - PGFN/RFB 28/12/2012 . 2012 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MDIC/MCTI) 16/01/2012 . 2012 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MDIC/MCTI) 16/01/2012 . 2012 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MDIC/MCTI) 13/02/2012 . 2012 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MDIC/MCTI) 13/02/2012 . 2012 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MDIC/MCTI) 13/02/2012 . 2012 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MDIC/MCTI) 13/02/2012 . 2012 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MDIC/MCTI) 13/02/2012 . 2012 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MDIC/MCTI) 15/02/2012 . 2012 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MDIC/MCTI) 02/03/2012 . 2012 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MDIC/MCTI) 02/03/2012 . 2012 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MDIC/MCTI) 02/03/2012 . 2012 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MDIC/MCTI) 02/03/2012 . 2012 Portaria Interministerial Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 18/05/2012 . 2012 Portaria Interministerial Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 18/05/2012 . 2012 Portaria Interministerial Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 28/05/2012 . 2012 Portaria Interministerial Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 12/06/2012 . 2012 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MDIC/MCTI) 24/02/2012 . 2012 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MDIC/MCTI) 27/06/2012 . 2012 Portaria Interministerial Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 27/06/2012 . 2012 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MDIC/MCTI) 27/06/2012 . 2012 Portaria Interministerial Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e Fazenda , e Controladoria-Geral Da União 24/04/2012 . 2012 Portaria Interministerial Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 09/07/2012 . 2012 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MDIC/MCTI) 13/03/2012 . 2012 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MDIC/MCTI) 08/08/2012 . 2012 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MDIC/MCTI) 27/08/2012 . 2012 Portaria Interministerial Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 27/08/2012 . 2012 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MDIC/MCTI) 04/10/2012 . 2012 Portaria Interministerial Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e Meio Ambiente (MMA) 31/05/2012 . 2012 Portaria Interministerial Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 08/06/2012 . 2012 Portaria Interministerial Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 16/11/2012 . 2012 Portaria Interministerial Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 16/11/2012 . 2012 Portaria Interministerial Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 21/11/2012 . 2012 Portaria Interministerial Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 26/11/2012 . 2012 Portaria Interministerial Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) 20/06/2012 . 2012 Portaria Interministerial Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 26/11/2012 . 2012 Portaria Interministerial Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 30/11/2012 . 2012 Portaria Interministerial Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 30/11/2012 . 2012 Portaria Interministerial Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 03/12/2012 . 2012 Portaria Interministerial Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 03/12/2012 . 2012 Resolução Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX CONSELHO DE MINISTROS 13/01/2012 . 2012 Resolução Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX CONSELHO DE MINISTROS 21/08/2012 . 2012 Resolução Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX CONSELHO DE MINISTROS 31/10/2012 . 2012 Resolução Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX CONSELHO DE MINISTROS 07/11/2012 . 2012 Resolução Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX CONSELHO DE MINISTROS 19/12/2012 . 2012 Resolução Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX CONSELHO DE MINISTROS 27/12/2012 . 2012 Resolução Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - MF 13/01/2012 . 2012 Resolução Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - MF 13/01/2012 . 2012 Resolução Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - MF 29/06/2012 . 2012 Resolução Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF 24/01/2012 . 2012 Resolução Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF 01/03/2012 . 2012 Resolução Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - MF 29/06/2012 . 2012 Resolução Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF 16/03/2012 . 2012 Resolução Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - MF 29/06/2012 . 2012 Resolução Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - MF 02/08/2012 . 2012 Resolução Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - MF 02/08/2012 . 2012 Resolução Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF 03/09/2012 . 2012 Resolução Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - MF 05/11/2012 . 2012 Resolução Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - MF 01/11/2012 . 2012 Resolução Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF 17/12/2012