Resolução CNMP nº 38/2009, no que se refere a

Documento assinado digitalmente conforme MP n 26) Processo: 0.00.000.000055/2010-08 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público do Estado de Pernambuco Assunto: Visa analisar a adequação, no âmbito do Ministério Público do Estado de Pernambuco, do programa de estágio a estudantes, em conformidade com as disposições gerais da Resolução CNMP nº 42/2009. Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes Origem: Distrito Federal 27) Processo: 0.00.000.000065/2010-35 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público do Estado do Tocantins Assunto: Visa analisar a adequação, no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins, do programa de estágio a estudantes, em conformidade com as disposições gerais da Resolução CNMP nº 42/2009. Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes Origem: Distrito Federal 28) Processo: 0.00.000.000142/2010-57 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí Assunto: Visa apurar a regularidade dos termos do contrato de mão-de-obra nº 12/2008, com prazo de vigência expirado em 30/07/2009, e sem alteração contratual que justifique a continuidade dos serviços de manutenção prestados ao órgão - ref. fls. 169 (pg. 167 do Relatório Conclusivo da Inspeção). Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares Origem: Distrito Federal 29) Processo: 0.00.000.000465/2010-41 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Haroldo José de Arruda Franco - Promotor de Justiça Requerido: Iaci Pelaes dos Reis - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amapá Assunto: Requer a desconstituição de ato administrativo que nomeou membro do Ministério Público do Estado do Amapá para o cargo de Coordenador da Promotoria do Meio Ambiente e de indicação para representar o Ministério Público do Estado do Amapá no COEMA. Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón Origem: Amapá 30) Processo: 0.00.000.000754/2010-40 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público do Estado de Pernambuco Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, da Resolução CNMP nº 38/2009, no que se refere a providências para implementação do Portal da Transparência naquele órgão. Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes Origem: Distrito Federal 31) Processo: 0.00.000.000765/2010-20 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público do Estado de Roraima Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público do Estado de Roraima, da Resolução CNMP nº 38/2009, no que se refere a providências para implementação do Portal da Transparência naquele Órgão. Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes Origem: Distrito Federal Incluídos na pauta da 12ª Sessão Extraordinária (14.12.2010) 32) Processo: 0.00.000.000353/2007-94 (Embargos de Declaração) (Apenso: 0.00.000.000880/2008-80) te: José Reinaldo Leão Coelho Interessada: Associação Piauiense de Combate ao Câncer - Hospital São Marcos Advogado: Joaquim Barbosa de Almeida Neto Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que deu provimento a Recurso Interno, para que seja dado prosseguimento à Reclamação Disciplinar. Relator(a): Cons. Sérgio Feltrin Origem: Piauí 33) Processo: 0.00.000.000077/2008-45 (Processo Disciplinar) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Amazonas Assunto: Apuração do item intitulado "Pagamento de gratificações de produtividade a servidores do MP/AM", constante do acórdão proferido nos autos do processo CNMP 0.00.000.000019/2007- 31. Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes Origem: Distrito Federal 34) Processo: 0.00.000.000078/2009-71 (Reclamação Disciplinar) Reclamante: Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Piauí Reclamado: Membro do Ministério Público do Estado do Piauí Assunto: Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado do Piauí. Relator(a): Cons. Sandro José Neis Origem: Piauí 35) Processo: 0.00.000.000408/2009-28 (Embargos de Declaração) te: Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Interessados: Membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Advogado: Luís Carlos Parreira Abritta - OAB/MG nº 58.400 Assunto: Embargos de Declaração opostos contra a decisão plenária que julgou procedente o pedido, para determinar à Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais a instauração do procedimento adequado, com vistas a apurar os fatos noticiados perante aquela autoridade correicional. Relator(a): Cons. Sérgio Feltrin Origem: Minas Gerais 36) Processo: 0.00.000.000547/2009-51 (Proposta de Resolução) Proponente: Ex-Conselheiro Alberto Cascais Assunto: Proposta de Resolução que visa dispor sobre a indicação dos termos e os prazos de prescrição, em tese, para as penalidades aplicáveis a infrações que tenham justificado a instauração de procedimentos disciplinares e sua aposição na capa dos respectivos autos. Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz Origem: Distrito Federal 37) Processo: 0.00.000.000640/2009-66 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público Federal Assunto: Procedimento de Controle Administrativo que visa apreciar o conteúdo dos atos normativos editados em atenção à Resolução CNMP nº 19/2007. Ministério Público Federal. Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho Origem: Distrito Federal 38) Processo: 0.00.000.000421/2010-11 (Inspeção) Reclamante: Corregedoria Nacional do Ministério Público Reclamado: Ministério Público Federal no Estado da Paraíba Assunto: Inspeção realizada no Ministério Público Federal no Estado da Paraíba. Relator(a): Cons. Sandro José Neis Origem: Distrito Federal 39) Processo: 0.00.000.000423/2010-18 (Inspeção) Reclamante: Corregedoria Nacional do Ministério Público Reclamado: Ministério Público do Trabalho no Estado da Paraíba Assunto: Inspeção realizada no Ministério Público do Trabalho no Estado da Paraíba. Relator(a): Cons. Sandro José Neis Origem: Distrito Federal 40) Processo: 0.00.000.001555/2010-59 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de remunerações aos membros e servidores do Ministério Público do Estado da Bahia. Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares Origem: Bahia 41) Processo: 0.00.000.001885/2010-44 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Maira Costa Monteiro Dias de Alckmin Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Assunto: Requer a desconstituição de ato do Ministério Público do Estado de Minas Gerais em relação à requisição de servidora do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em detrimento de nomeação de servidores aprovados no último concurso público. Pedido de liminar. Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho Origem: Minas Gerais Incluídos na pauta da 1ª Sessão Ordinária (26.01.2011) 42) Processo: 0.00.000.000109/2009-93 (Processo Disciplinar (Apenso: 0.00.000.000475/2009-42) Requerente: Cezar Zacharias Mártyres Requerido: Ministério Público do Trabalho Assunto: Pedido de avocação do Processo Administrativo Disciplinar nº 08130.002400/2008 com suspensão dos efeitos desse procedimento no âmbito do Ministério Público do Trabalho. Pedido de lim i n a r. Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro Origem: Distrito Federal 43) Processo: 0.00.000.001696/2010-71 (Pedido de Providências) (Apenso nº 0.00.000.001762/2010-11) Requerentes: Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais - FENASEM Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Advogado: Leonardo Militão Abrantes Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Assunto: Requer a determinação de suspensão temporária do provimento, por concurso público, das vagas criadas pela Lei Estadual 18.800/2010 e a determinação para abertura de edital de remoção interna para as vagas que extrapolem o número de cargos previstos no edital do concurso público nº 01/2007. Pedido de liminar. Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes Origem: Minas Gerais 44) Processo: 0.00.000.001975/2010-35 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Hélio Ferreira Heringer Junior - Procurador da República Requerido: Ministério Público da União Assunto: Requer a revogação dos dispositivos do regulamento do Programa de Saúde e Assistência Social do MPU - PLAN-ASSISTE, os quais estabelecem a necessidade de pagamento de contribuições complementares por parte do membro que requerer o ingresso naquele Programa em momento posterior ao primeiro mês de exercício no cargo. Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro Origem: Distrito Federal 45) Processo: 0.00.000.001987/2010-60 (Reclamação para Preservação da Competência e da Autoridade das Decisões do Conselho) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público do Estado de Roraima Assunto: Visa aferir as razões alegadas pelo Ministério Público do Estado de Roraima acerca dos termos firmados pela resolução CNMP 02/2005, que dispõe sobre os critérios objetivos e o voto aberto e fundamentado nas promoções e remoções por merecimento de membros do Ministério Público. Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro Origem: Distrito Federal 46) Processo: 0.00.000.002059/2010-12 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: João Giglio Neves da Silva Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Assunto: Requer o controle de ato administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista possível terceirização de funções típicas do cargo efetivo de técnico de áudio, em prejuízo de candidatos aprovados em concurso. Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas Origem: Rio Grande do Sul 47) Processo: 0.00.000.002068/2010-11 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas Assunto: Visa averiguar regularização de pagamento de cargo em comissão ocupado por membro do Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho Origem: Amazonas 48) Processo: 0.00.000.002346/2010-22 (Proposta de Resolução) Proponente: Cons. Taís Shilling Ferraz Assunto: Proposta de alteração da Resolução nº 03/2005, que dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério e atividades correlatas por membros do Ministério Público da União e dos Estados. Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz Origem: Distrito Federal Incluídos na pauta da 2ª Sessão Ordinária (22.02.2011) 49) Processo: 0.00.000.000357/2009-34 (Recurso Interno) Recorrente: Universidade de Santo Amaro - UNISA Advogados: Daniel Cavalcante Silva João Paulo de Campos Echeverria Kildare Araújo Meira Recorrido: Membro do Ministério Público Federal. Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público Federal. Relator(a): Cons. Bruno Dantas Nascimento Origem: São Paulo 50) Processo: 0.00.000.000524/2009-47 (Sindicância) Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Amazonas Assunto: Sindicância para apurar suposta falta funcional de membro do Ministério Público do Estado do Amazonas Relator(a): Cons. Sandro José Neis Origem: Amazonas