ATO Nº 213, DE 3 DE MAIO DE 2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023050500074 Seção 2 ATO Nº 213, DE 3 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, Proad 5577/2023; resolve: Nomear a servidora ANA CAROLINA DE ANDRADE SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR (CJ02) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região com lotação na ASSESSORIA JURÍDICA DO GABINETE DO DESEMBARGADOR ALCINO FELIZOLA, na vaga decorrente da exoneração da servidora CLARISSA DIAS MARQUES. DÉBORA MACHADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 261, DE 3 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no PROAD nº 4054/2023, resolve: CONCEDER pensão vitalícia por morte a Adélia Rodolfo de Melo, na condição de companheira do ex-servidor aposentado Luiz Roberto Chaves, a partir de 12/02/2023 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, composta pela cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento), incidentes sobre o valor dos proventos de aposentadoria percebidos pelo instituidor, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, que será percebida integralmente pela requerente, aposentada pelo RGPS, de acordo com a opção manifestada em face do disposto no art. 24, § 1º, inciso II, c/c o § 2º e incisos, daquela Emenda, devendo o benefício ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004. SÉRGIO TORRES TEIXEIRA ATO TRT6-GP Nº 260, DE 3 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no PROAD nº 5948/2023, resolve: CONCEDER pensão vitalícia por morte a Kátia Rodrigues Coutinho, na condição de cônjuge supérstite do ex-Juiz Classista de 1ª Instância aposentado Sérgio Maurício Coutinho Corrêa de Oliveira, a partir de 24/03/2023 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, composta pela cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento), incidentes sobre o valor dos proventos de aposentadoria percebidos pelo instituidor, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, que será percebida integralmente pela requerente, aposentada pelo Governo do Estado de Pernambuco (Funape), de acordo com a opção manifestada em face do disposto no art. 24, § 1º, inciso II, c/c o § 2º e incisos, daquela Emenda, devendo o benefício ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004. SÉRGIO TORRES TEIXEIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 145, DE 4 DE MAIO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do disposto no art. 25, inciso XII do Regimento Interno, no Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 20/2023 e no Des. ADG 400/2023., resolve: Nomear, nos termos do inciso I, do art. 9º, da Lei n.º 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de habilitação em concurso público realizado por este Tribunal, obedecida a ordem de classificação, para exercerem, em caráter efetivo, os cargos das carreiras judiciárias conforme segue: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA, CLASSE A, PADRÃO 1: Nome/ Classificação no concurso/origem da vaga/posição do cargo - BRUNA OTA MUSSOLINI, 7º lugar, em cargo vago decorrente da vacância de Lívia Martins Trindade, criado pela Lei nº 12.617/12, posição 6347; - KEILA DANIELE MURARA, 8º lugar, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Miriam Teresinha Pamplona, criado pela Lei nº 10.523/02, posição 4261; - CAMILA DE ABREU PORT, 9º lugar, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Maria Madalena Stelmatchuk, criado pela Lei nº 8.492/92, posição 1113; - JULIA JESSICA MARIA DA ROCHA OMENA, 3º lugar (listagem de candidatos negros), em cargo vago decorrente da aposentadoria de Giliane Chiaratti Maissen, criado pela Lei nº 8.432/92, posição 747; - VANER BETTANZO NETO, 12º lugar, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Bernadete Tibes de Souza Fernandes, criado pela Lei nº 8.432/92, posição 755; - SARAH HORA ROCHA, 13º lugar, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Alceu Venâncio Junior, criado pela Lei nº 6.241/75, posição 23; - FERNANDA ROHLOFF, 14º lugar, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Aristéia Moraes Rau, criado pela Lei nº 8.432/92, posição 751; - MARCELA RIBEIRO, 15º lugar, em cargo vago decorrente da aposentadoria de José Carlos Beckhauser, criado pela Lei nº 7.907/89, posição 686; - PERLLA LEITE ANDRADE SILVA, 4º lugar (listagem de candidatos negros), em cargo vago decorrente da aposentadoria de Seres Salete Pessoa, criado pela Lei nº 7.907/89, posição 674; - ARTHUR FRASCA GRILLO, 17º lugar, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Samira Ali Aouada, criado pelo Ato nº 2/86, posição 7001; - GABRIEL TRAJANO AZEVEDO MOREIRA DOS SANTOS, 18º lugar, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Edson de Oliveira, criado pela Lei nº 8.432/92, posição 743; - PEDRO HENRIQUE FONTES PINTO DE AZEVEDO, 2º lugar (listagem de pessoas com deficiência), em cargo vago decorrente da aposentadoria de Maria Ângela de Novaes Marques, criado pela Lei nº 7.907/89, posição 672; - JULIANA MARY YAMANAKA NAKANO, 20º lugar, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Márcia Yamasaki Sato de Oliveira, criado pela Lei nº 8.492/92, posição 1112; - ANDERSON CAMINHOS MARQUES, 5º lugar (listagem de candidatos negros), em cargo vago decorrente da aposentadoria de Railtson Guerke Cruz, criado pela Lei mº 8.432/1992, posição 735; - JULIANA FAGUNDES DA CUNHA, 22º lugar, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Milton Zortea, criado pela Lei nº 6.644/79, posição 185; - PAULO HENRIQUE KRENSIGLOVA SILVA, 23º lugar, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Paulo Sérgio de Lima, criado pela Lei nº 6.241/75, posição 21; - MATHEUS NUNES BENTO, 24º lugar, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Marisa Justina Arosio, criado pela Lei nº 11.978/2009, posição 6833; - ANDRE MONICI SABINO, 25º lugar, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Helen Harumi Okuno, criado pela Lei nº 10.523/02, posição 4164; - GISELLE BELAS DE OLIVEIRA VIEIRA, 6º lugar (listagem de candidatos negros), em cargo vago decorrente da aposentadoria de Maria Bernadete Schuartz, criado pela Lei nº 6.644/1979, posição 219; - DANIELLE CONFORTO, 26º lugar, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Selma Midori Tayamichi, criado pela Lei nº 10.770/03, posição 4837; - JOAO LUCAS PARETA DEGRAF, 28º lugar, em cargo vago decorrente da aposentadoria de William Randall Nadal, criado pela Lei nº 10.770/03, posição 4840; - JULIANO PETERS IRIBARREM, 29º lugar, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Bárbara Russo Assunção Penteado, criado pela Lei nº 8.492/92, posição 1114; - DANUBIO DE OLIVEIRA CARVALHO REICHMANN, 30º lugar, em cargo vago decorrente da aposentadoria de João Olímpio Comerlato, criado pelo Ato nº 2/86, posição 30; - TADEU QUIRINO FARIAS SANTOS, 7º lugar (listagem de candidatos negros), em cargo vago decorrente da aposentadoria de Ivana Maria Tomasi Mares de Souza, criado pela Lei nº 8.492/1992, posição 1107; - MARCELO ANDRADE RAMOS, 31º lugar, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Helio Haruo Suzuki, criado pela Lei nº 7.517/86, posição 454; - GUSTAVO GARE PINHEIRO, 32º lugar, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Cibelle Santiago Lopes, criado pela Lei nº 8.112/1990, posição 6966; - SOFIA SANCHES SACOMAN, 34º lugar, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Rosana de Lurdes Mendes, criado pela Lei nº 10.523/02, posição 4161; - GUIDO WINTER JUNIOR, 35º lugar, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Denise Franco de Godoy Falavinha, criado pela Lei nº 7.907/89, posição 687; - MICAELLA BRUNO DA CRUZ MARQUES, 8º lugar (listagem de candidatos negros), em cargo vago decorrente da aposentadoria de Mary da Conceição Ramos Monteiro, criado pela Lei nº 10.523/02, posição 4168; - ALINE DE CASSIA SOUZA MARTINS, 36º lugar, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Cristina Kopp Battistella, criado pela Lei nº 8.432/1992, posição 777; - ERONILDES COMPARSI BARRAGAN, 37º lugar, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Gislaine de Fátima Mattos, criado pelo Ato nº 2/86, posição 4251; - GLADSTON C. R. JUNIOR, 4º lugar (listagem de pessoas com deficiência), em cargo vago decorrente da aposentadoria de Hugo Lobo Ribeiro Junior, criado pela Lei nº 6.241/75, posição 14; - FILIPE JOSE VILARIM DA CUNHA LIMA, 38º lugar, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Elisabete Rosa Piotto, criado pela Lei nº 10.770/2003, posição 4810; - ANA CATARINA CORREA BATISTA RODRIGUES, 9º lugar (listagem de candidatos negros), em cargo vago decorrente da vacância por falecimento de Edson Aparecido Rodrigues, criado pela Lei nº 10.523/2002, posição 4255; - DANYELA FERNANDES DINIZ, 40º lugar, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Alberto Abreu Mota, criado pela Lei nº 6.563/78, posição 146; - ANA ELISA PORTO LUZ, 41º lugar, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Edvald Borba, criado pela Lei nº 6.644/79, posição 213; - LAISE RODRIGUES SANTOS COSTA, 43º lugar, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Ivan Carlos Silva, criado pela Lei nº 8.432/92, posição 782; - RAUL NICOLAS DOMBEK COELHO, 44º lugar, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Ivair José Cenci, criado pela Lei nº 7.729/89, posição 596; - TAINA ROSA RANGEL, 10º lugar (listagem de candidatos negros), em cargo vago decorrente da aposentadoria de Maria Amélia Bulzico Leonel, criado pela Lei nº 8.432/92, posição 1100; - VITOR FERRER DE ARGOLO, 45º lugar, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Vania Silvia Alcantara Foerster, criado pela Lei nº 6.563/78, posição 141; - BRUNA MUTINELLI DA SILVA, 46º lugar, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Jacqueline Toscani, criado pela Lei nº 8.492/92, posição 1102; - REGIS KAZUO MORI, 47º lugar, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Maria Cristina Navia Arzua, criado pela Lei nº 7.907/89, posição 680; - GIOVANE CEREZUELA POLICENO, 48º lugar, em cargo vago decorrente da vacância por falecimento de Gracilene Cecília Dalla Costa, criado pela Lei nº 8.432/92, posição 742; - FABIANA MARIA MARQUES DA CONCEICAO BORBA CARREIRA, 12º lugar (listagem de candidatos negros), em cargo vago decorrente da aposentadoria de Eliane Márcia Brito, criado pela Lei nº 8.432/92, posição 763; - VANESSA KUBOTA ANDO, 49º lugar, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Lais Teresinha Rosa Kuiaski, criado pela Lei nº 8.432/92, posição 781. ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE CONTABILIDADE, CLASSE A, PADRÃO 1: Nome/ Classificação no concurso/origem da vaga/posição do cargo - MURILO ALMEIDA SANTOS, 2º lugar, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Marcos Antonio Celezinsky, criado pela Lei nº 6.241/75, posição 135. TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE A, PADRÃO 1: Nome/ Classificação no concurso/origem da vaga/posição do cargo - ANDRE PEREIRA ARAUJO, 13º lugar, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Fernando Pereira da Mota, criado pela Lei nº 8.432/92, posição 6956; - MARIANA PEREIRA SCHULZ, 14º lugar, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Marlete Maria Steffanello Romani, criado pela Lei 8.432/92, posição 5496; - MARIA RITA DA SILVA, 15º lugar, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Cathia Matsumoto Faleiro, criado pelo Lei 6.241/75, posição 5201; - MARCELLE DA COSTA LOUREIRO, 17º lugar, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Vera Aparecida Gonçalves, criado pelo Ato nº 57/84, posição 6959; - JONATHAN ALVES, 4º lugar (listagem de candidatos negros), em cargo vago decorrente da aposentadoria de Mariana Kufta, criado pelo Ato nº 2/86, posição 5485; - AMANDA CRISTINA BOTELHO, 18º lugar, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Maria Antonia de Oliveira, criado pelo Ato nº 2/86, posição 6975; - JOAO PAULO SILVA, 19º lugar, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Raquel do Rocio Gelenski, oriundo do IBC (01/01/1988), posição 6976; - DANIEL KISCHLAT DE MELO, 3º lugar (listagem de pessoas com deficiência), em cargo vago decorrente da aposentadoria de Ângela Maria Biedacha, criado pela Lei nº 8.432/92, posição 5175; - BERNARDO ALMEIDA TIGRE, 20º lugar, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Elcio Fernandes Maciel, criado pela Lei 8.432/92, posição 5274; - RODRIGO FANTONI DE BRITO GOMES, 6º lugar (listagem de candidatos negros), em cargo vago decorrente da aposentadoria de Érica Jaqueline de Lima Toledo, criado pelo Lei 8.432/92, posição 6269; - JOAO GABRIEL TEODORO GUIMARAES, 23º lugar, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Adilson de Souza, criado pela Lei nº 7.907/89, posição 5142; - CHRISTINA VILAÇA BRINA, 24º lugar, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Claudete Pires dos Santos, criado pela Lei nº 10.523/02, posição 4363; - BRUNNA KLITZKE CARDOSO DOS SANTOS, 25º lugar, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Marilene Francisca Soligo, criado pelo Ato nº 2/86, posição 6980; - ARTHUR MATSUDA SEIDEL, 26º lugar, em cargo vago decorrente da aposentadoria de José Milton da Silva, criado pela Lei nº 7.517/86, posição 5380; - MARCOS ANTONIO VIANA DE OLIVEIRA, 8º lugar (listagem de candidatos negros), em cargo vago decorrente da aposentadoria de Elza França Sanches, criado pelo Ato nº 57/84, posição 6983; - GABRIEL BRUNO XAVIER DE OLIVEIRA, 27º lugar, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Leila Denise Arantes, criado pelo Ato nº 57/84, posição 6982;