RESOLUÇÃO Nº 2, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n Ministério do Esporte . SECRETARIA EXECUTIVA DELIBERAÇÃO Nº 839, DE 7 DE JANEIRO DE 2016 Dá publicidade ao projeto desportivo, relacionado no anexo I, aprovado em reunião ordinária realizada em 01/12/2015. A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE, de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 289, de 26 de outubro de 2015, considerando: a) a aprovação do projeto desportivo, relacionado no anexo I, aprovado em reunião ordinária realizada em 01/12/2015. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto esportivo, para o qual o proponente fica autorizado a captar recurso, mediante doações e patrocínios, conforme anexo I. Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO DE CASTRO PATRÍCIO Presidente da Comissão ANEXO I 1 - Processo: 58701.003051/2015-61 Proponente: GADECAMP -Grupo de Amigos Deficientes e Esportistas de Campinas Título: Gadecamp, Basquetebol em Cadeiras de Rodas IV Valor aprovado para captação: R$ 472.565,64 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1849 DV: X Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 52836-6 Período de Captação até: 31/12/2016 SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO RESOLUÇÃO Nº 2, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2015 Consolida as câmaras temáticas e projetos especiais de atuação do Governo Federal nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. O Grupo Executivo dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 - GEOLIMPÍADAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º e o § 3 º do art. 4º, ambos do Decreto de 13 de setembro de 2012, resolve: Art. 1º Consolidar as câmaras temáticas e projetos especiais de atuação do Governo Federal para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, ratificadas ou criadas em reuniões ordinárias do GEOLIMPÍADAS, com o objetivo de apresentarem soluções técnicas relacionadas às atividades preparatórias do evento, sempre que demandadas pela coordenação do Grupo Executivo. I - São as Câmaras Temáticas: a) Acessibilidade; b) Cidades do Futebol; c) Comunicação; d) Cultura, Turismo e Imagem do Brasil; e) Energia; f) Legado Estratégico; g) Luta Contra Dopagem no Esporte; h) Meteorologia e Oceanografia; i) Políticas Sociais; j) Revezamento da Tocha; k) Saúde; l) Segurança, Defesa e Inteligência; m) Sustentabilidade; n) Telecomunicações; e o) Transporte e Mobilidade. II - São os Projetos Especiais: a) Casa Brasil: Vinculado à CT Cultura e Turismo e Imagem do Brasil; b) Cerimônias: Vinculado à CT Cultura e Turismo e Imagem do Brasil; c) Chegadas e Partidas: Vinculado à CT Transporte e Mobilidade; e d) Saúde Animal: Vinculado à CT Transporte e Mobilidade. III - Grupo de Auxílio Jurídico das Olimpíadas - GAJ-Olimpíadas/AGU, instituído pela Portaria AGU nº 3, de 11 de janeiro de 2013. Parágrafo único. Cada câmara temática ou projeto especial deverá designar seu coordenador e seu funcionamento poderá ser disciplinado por regimento próprio, devendo ser validado pelo GEO- LIMPÍADAS. Art. 2º A composição das câmaras temáticas e projetos especiais seguirão o disposto no anexo desta Resolução. § 1º Os pedidos de alteração na composição das câmaras temáticas e projetos especiais deverão ser submetidos para validação do GEOLIMPÍADAS. § 2º As câmaras temáticas e projetos especiais poderão convidar órgãos, autoridades e especialistas para participarem das suas reuniões. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO LEYSER GONÇALVES Coordenador do GEOLIMPÍADAS ANEXO CÂMARA TEMÁTICA COMPOSIÇÃO Acessibilidade Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Autoridade Pública Olímpica (APO) Ministério das Cidades (MCid) Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (MMIRDH) Ministério do Esporte (ME) Ministério do Turismo (MTur) Ministério dos Transportes (MT) Secretaria de Aviação Civil (SAC) Cidades do Futebol Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) Ministério da Cultura (MinC) Ministério da Defesa (MD) Ministério da Justiça (MJ) Ministério da Saúde (MS) Ministério do Esporte (ME) Ministério do Turismo (MTur) Secretaria de Aviação Civil (SAC) Secretaria de Comunicação da Presidência da República (SECOM) Secretaria de Governo da Presidência da República (SG) Comunicação Assessorias de Comunicação dos Ministérios Autoridade Pública Olímpica (APO) Instituto Brasileiro do Turismo (EMBRATUR) Ministério das Relações Exteriores (MRE) Ministério do Esporte (ME) Secretaria de Comunicação da Presidência da República (SECOM) Cultura, Turismo e Imagem do Brasil Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) Autoridade Pública Olímpica (APO) Instituto Brasileiro do Turismo (EMBRATUR) Ministério da Cultura (MinC) Ministério das Relações Exteriores (MRE) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) Ministério do Esporte (ME) Ministério do Meio Ambiente (MMA) Ministério do Turismo (MTur) Secretaria de Comunicação da Presidência da República (SECOM) Autoridade Pública Olímpica (APO) Ministério da Fazenda (MF) Ministério de Minas e Energia (MME) Ministério do Esporte (ME) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) Legado Estratégico Autoridade Pública Olímpica (APO) Ministério do Esporte (ME) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) Luta Contra Dopagem no Esporte Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) Ministério da Educação (MEC) Ministério da Justiça (MJ) Ministério do Esporte (ME) Receita Federal do Brasil (RFB) Meteorologia e Oceanografia Autoridade Pública Olímpica (APO) Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (CPTEC/INPE/MCTI) Instituto Nacional de Meteorologia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (INMET/MAPA) Políticas Sociais Autoridade Pública Olímpica (APO) Ministério da Educação (MEC) Ministério da Justiça (MJ) Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (MMIRDH) Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) Ministério do Meio Ambiente (MMA) Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) Secretaria de Governo da Presidência da República (SG) Revezamento da Tocha Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) Ministério da Cultura (MinC) Ministério da Defesa (MD) Ministério da Justiça (MJ) Ministério do Esporte (ME) Ministério do Turismo (MTur) Secretaria de Comunicação da Presidência da República (SECOM) Secretaria de Governo da Presidência da República (SG) Saúde Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) Autoridade Pública Olímpica (APO) Ministério da Saúde (MS) Ministério das Relações Exteriores (MRE) Ministério do Esporte (ME) Segurança, Defesa e Inteligência Ministério da Justiça / Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do (MJ/SESGE) Ministério da Defesa / Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (MD / EMCFA) Secretaria Geral da Presidência da República / Agência Brasileira de Inteligência (SG/ABIN) Sustentabilidade Autoridade Pública Olímpica (APO) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) Ministério do Esporte (ME) Ministério do Meio Ambiente (MMA) Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Autoridade Pública Olímpica (APO) Ministério das Comunicações (MC) Ministério do Esporte (ME) Transporte e Mobilidade Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Autoridade Pública Olímpica (APO) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) Ministério da Saúde (MS) Ministério das Cidades (MCid) Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (MMIRDH) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) Ministério dos Transportes (MT) Polícia Rodoviária Federal (PRF) Receita Federal do Brasil (RFB) Secretaria de Aviação Civil (SAC) Secretaria de Governo da Presidência da República (SG) PROJETOS ESPECIAIS COMPOSIÇÃO Casa Brasil (vinculado à CT Cultura, Turismo e Imagem do Brasil) Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) Instituto Brasileiro do Turismo (EMBRATUR) Ministério da Cultura (MinC) Ministério das Relações Exteriores (MRE) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) Ministério do Esporte (ME) Ministério do Turismo (MTur) Secretaria de Comunicação da Presidência da República (SECOM)