DECRETO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012

Ano LIII No- 218 Brasília - DF, segunda-feira, 12 de novembro de 2012 Documento assinado digitalmente conforme MP n Sumário . MINISTÉRIO DA DEFESA DECRETO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2o, caput, inciso I, alínea "a", item 1, da Lei no 6.391, de 9 de dezembro de 1976, resolve TRANSFERIR, ex officio, para o Quadro Especial, o General de Exército LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, por ter sido nomeado Ministro do Superior Tribunal Brasília, 9 de novembro de 2012; 191o da Independência e 124o da República. DILMA ROUSSEFF Celso Luiz Nunes Amorim MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DECRETO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, resolve NOMEAR CRISTIANO CABRAL, para exercer o cargo de Diretor de Gestão de Processos e Tecnologia da Informação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH. Brasília, 9 de novembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República. DILMA ROUSSEFF Aloizio Mercadante VII - Ministério da Saúde: a) titular: CARLOS AUGUSTO VAZ DE SOUZA; e b) suplente: PATRÍCIA CONSTANTE JAIME. VIII - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA: a) titular: DANIELA MACÊDO JORGE; e b) suplente: DANIELA BEATRIZ DE CASTRO GOMES. IX - Ministério da Educação: a) titular: MARIÂNGELA DE ARAUJO POVOAS PEREIRA; e b) suplente: EDMAR ALMEIDA DE MORAES. X - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE: a) titular: SARA REGINA SOUTO LOPES; e b) suplente: ROSANE MARIA NASCIMENTO DA SILVA. XI - Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação: a) titular: OSÓRIO COELHO GUIMARÃES NETO;e b) suplente: SHARON LISAUSKAS FERRAZ DE CAMPOS. XII - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: a) titular: DANIELA DÊ VICENTE PRADO; e b) suplente: HÉTEL LEEPKALN DOS SANTOS. XIII - Ministério do Meio Ambiente: a) titular: PAULO GUILHERME CABRAL; e b) suplente: CLAUDIA CALÓRIO. XIV - Ministério da Pesca e Aquicultura: a) titular: JOÃO SCARAMELLA SILVA; e b) suplente: ALEXANDRE LUIS GIEHL. XV - Representantes da Sociedade Civil: a) titular: Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar - Fetraf-Brasil: MARCOS RO- CHISNKI; e suplente: Rede de Assistência Técnica Rural das Organizações Não Governamentais do Nordeste - Rede ATER Nordeste: CINARA DEL'ARCO SANCHES. b) titular: Articulação Nacional de Agroecologia - ANA: EUGÊNIO ALVARENGA FERRARI; e suplente: Articulação Nacional de Agroecologia- ANA: DE- NIS MONTEIRO. c) titular: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST: FRANCISCO DAL CHIAVON; e suplente: AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia: GA- BRIEL BIANCONI FERNANDES. d) titular: Associação Brasileira de Agroecologia - ABA: PAULO FREDERICO PETERSEN; e suplente: Associação Brasileira de Agroecologia - ABA: IRENE MARIA CARDOSO. e) titular: Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG: SARA DEOLINDA CARDOSO PIMENTA; e suplente: União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES: GENEROSA DE OLI- VEIRA SILVA. f) titular: Rede Ecovida de Agroecologia: LAÉRCIO MEI- RELLES; e suplente: Fórum Brasileiro de Sistemas Participativos de Garantia e Organizações de Controle Social - FBSPG: TATIANA MU- NIZ DE SIQUEIRA. Atos do Poder Executivo . PORTARIA Nº 331, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA- GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV,c/c o art. 8º, § 2º doDecreto nº 7.794, de 20 deagosto de 2012 e no parágrafo único do art. 3ºda Portaria Interministerial nº328, de 29 de outubro de 2012, resolve: Art. 1º Designar para compor a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - CNAPO os representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos e entidades: I - Secretaria-Geral da Presidência da República: a) titular:SELVINO HECK; e b) suplente: IRACEMA FERREIRA MOURA. II - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: a) titular: ROGÉRIO PEREIRA DIAS; e b) suplente: JORGE RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES. III - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB: a) titular:SÍLVIO ISOPO PORTO;e b) suplente: EDUARDO SAFONS SOARES. IV - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA: a) titular: CARLOS ALBERTO BARBOSA MEDEIROS; e b) suplente: JOSÉ ANTÔNIO AZEVEDO ESPÍNDOLA. V - Ministério do Desenvolvimento Agrário: a) titular:VALTER BIANCHINI; e b) suplente: ARNOLDO ANACLETO DE CAMPOS. VI - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA: a) titular: CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI; e b) suplente: CARLOS EDUARDO PORTELA STURM. Presidência da República . PÁGINA Atos do Poder Executivo.................................................................... 1 Presidência da República.................................................................... 1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 7 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação................................ 10 Ministério da Cultura........................................................................ 11 Ministério da Defesa......................................................................... 11 Ministério da Educação .................................................................... 15 Ministério da Fazenda....................................................................... 40 Ministério da Integração Nacional ................................................... 43 Ministério da Justiça......................................................................... 44 Ministério da Pesca e Aquicultura................................................... 45 Ministério da Previdência Social...................................................... 45 Ministério da Saúde .......................................................................... 47 Ministério das Comunicações........................................................... 51 Ministério de Minas e Energia......................................................... 52 Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 52 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome........... 53 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 53 Ministério do Esporte........................................................................ 53 Ministério do Meio Ambiente.......................................................... 53 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 54 Ministério do Trabalho e Emprego.................................................. 56 Ministério do Turismo ...................................................................... 56 Ministério dos Transportes ............................................................... 57 Conselho Nacional do Ministério Público....................................... 58 Ministério Público da União ............................................................ 58 Poder Legislativo............................................................................... 64 Poder Judiciário................................................................................. 64 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ... 69 Editais e Avisos................................................................................. 69