DECRETO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011

Ano LII No- 227 Brasília - DF, segunda-feira, 28 de novembro de 2011 Documento assinado digitalmente conforme MP n Sumário . PÁGINA Atos do Poder Executivo.................................................................... 1 Presidência da República.................................................................... 1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 5 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.................................. 6 Ministério da Cultura.......................................................................... 7 Ministério da Defesa........................................................................... 8 Ministério da Educação .................................................................... 11 Ministério da Fazenda....................................................................... 23 Ministério da Integração Nacional ................................................... 25 Ministério da Justiça......................................................................... 26 Ministério da Pesca e Aquicultura................................................... 31 Ministério da Previdência Social...................................................... 31 Ministério da Saúde .......................................................................... 32 Ministério das Comunicações........................................................... 37 Ministério das Relações Exteriores.................................................. 38 Ministério de Minas e Energia......................................................... 39 Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 39 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome........... 40 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 40 Ministério do Meio Ambiente.......................................................... 41 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 41 Ministério do Trabalho e Emprego.................................................. 43 Ministério do Turismo ...................................................................... 44 Ministério dos Transportes ............................................................... 44 Conselho Nacional do Ministério Público....................................... 44 Ministério Público da União ............................................................ 44 Tribunal de Contas da União ........................................................... 46 Poder Legislativo............................................................................... 46 Poder Judiciário................................................................................. 47 Atos do Poder Executivo . SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DECRETO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso I, da Constituição, resolve NOMEAR ROSANA RAMOS DA CONCEIÇÃO, para exercer, interinamente, o cargo de Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, no período de 27 a 29 de novembro de 2011, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa. Brasília, 25 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República. DILMA ROUSSEFF Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto MINISTÉRIO PÚBLICO DECRETOS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, de acordo com o disposto no art. 130-A da Constituição, resolve RECONDUZIR CLÁUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Brasília, 25 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República. DILMA ROUSSEFF Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, de acordo com o disposto no art. 130-A da Constituição, resolve NOMEAR FABIANO AUGUSTO MARTINS SILVEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Brasília, 25 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República. DILMA ROUSSEFF Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, de acordo com o disposto no art. 130-A da Constituição, resolve RECONDUZIR MÁRIO LUIZ BONSAGLIA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Brasília, 25 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República. DILMA ROUSSEFF Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Exposição de Motivos No 298, de 22 de novembro de 2011. Afastamento do País, com ônus, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, com destino a Caracas, Venezuela, no período de 28 a 30 de novembro de 2011, inclusive trânsito, para participar da "CXLIII Reunião da Diretoria do Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF". Autorizo. Em 25 de novembro de 2011. CASA CIVIL PORTARIAS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 1.604 - NOMEAR ANTÔNIO SÉRGIO LIMA BRAGA, para exercer o cargo de Subsecretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, código DAS 101.6. GLEISI HOFFMANN MINISTÉRIO DA CULTURA A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 1.605 - NOMEAR EDUARDO XAVIER BALLARIN, para exercer o cargo de Diretor de Gestão Interna da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, código DAS 101.5, ficando exonerado do que atualmente ocupa. Nº 1.606 - EXONERAR HUMBERTO MIRANDA CARDOSO do cargo de Diretor de Gestão Interna da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, código DAS 101.5. Nº 1.607 - NOMEAR LUIZ FERNANDO ZUGLIANI, para exercer o cargo de Diretor de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, código DAS 101.5. GLEISI HOFFMANN MINISTÉRIO DA JUSTIÇA A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 1.608 - NOMEAR MARIA ALICE NASCIMENTO SOUZA, para exercer o cargo de Diretora-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça, código DAS 101.6. GLEISI HOFFMANN DESPACHOS DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES Exposição de Motivos No 24, de 21 de novembro de 2011. Afastamento do País, com ônus, da Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, com destino a Santiago, Chile, no período de 27 a 29 de novembro de 2011, inclusive trânsito, para participar da "46a Mesa Diretiva da Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe - CEPAL". Autorizo. Em 25 de novembro de 2011. MINISTÉRIO DA DEFESA Exposição de Motivos No 316, de 21 de novembro de 2011. Afastamento do País, com ônus, do Ministro de Estado da Defesa, com destino a Praia, Cabo Verde, no período de 27 a 29 de novembro de 2011, inclusive trânsito, para participar da "XIII Reunião dos Ministros da Defesa Nacional dos Países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa". Autorizo. Em 25 de novembro de 2011. Presidência da República .