Diário Oficial da União - Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 44000 Ministério do Meio Ambiente 769.702.016 47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 583.547.501 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 1.403.995.879 51000 Ministério do Esporte 825.655.676 52000 Ministério da Defesa 6.629.224.493 53000 Ministério da Integração Nacional 450.284.956 54000 Ministério do Turismo 380.123.000 55000 Ministério do Des. Social e Combate à Fome 3.472.776.359 56000 Ministério das Cidades 670.254.323 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 152.173.000 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 4.800.000 61000 Secretaria de Assuntos Estratégicos 53.103.152 62000 Secretaria de Aviação Civil 327.746.491 63000 Advocacia-Geral da União 363.742.000 64000 Secretaria de Direitos Humanos 121.648.000 65000 Secretaria de Políticas para as Mulheres 109.329.664 66000 Controladoria-Geral da União 91.602.000 67000 Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial 26.362.629 68000 Secretaria de Portos 76.620.000 69000 Secretaria da Micro e Pequena Empresa 53.000.000 71000 Encargos Financeiros da União 347.161.999 73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 13.122.000 74000 Operações Oficiais de Crédito TO TA L 76.122.213.170 Inclui recursos de todas as fontes. ANEXO II LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC (RP 3) (Anexo II da Portaria MP no 168, de 22 de maio de 2015) R$ 1,00 ÓRGÃOS DISPONÍVEL 26000 Ministério da Educação 2.239.682.748 32000 Ministério de Minas e Energia 129.719.326 36000 Ministério da Saúde 745.630.000 39000 Ministério dos Transportes 8.638.084.759 41000 Ministério das Comunicações 446.600.000 42000 Ministério da Cultura 85.500.000 47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 800.000 51000 Ministério do Esporte 1.052.860.947 52000 Ministério da Defesa 4.284.600.000 53000 Ministério da Integração Nacional 2.269.039.088 55000 Ministério do Des. Social e Combate à Fome 180.000.000 56000 Ministério das Cidades 10.524.136.000 62000 Secretaria de Aviação Civil 68000 Secretaria de Portos 606.903.000 TO TA L 33.124.682.982 Inclui recursos de todas as fontes. ANEXO III LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS, EXCLUSIVE BENEFÍCIOS A SERVIDORES, MILITARES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES (RP 1) (Anexo III da Portaria MP no 168, de 22 de maio de 2015) R$ 1,00 ÓRGÃOS DISPONÍVEL 26000 Ministério da Educação 6.713.436.284 36000 Ministério da Saúde 73.929.596.512 39000 Ministério dos Transportes 220.000.000 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 203.000.000 51000 Ministério do Esporte 44.886.647 52000 Ministério da Defesa 1.548.696.225 55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 27.650.890.000 TO TA L Inclui recursos de todas as fontes. ANEXO IV LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS COM BENEFÍCIOS A SERVIDORES, MILITARES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES (RP 1) (Anexo IV da Portaria MP no 168, de 22 de maio de 2015) R$ 1,00 ÓRGÃOS DISPONÍVEL 20000 Presidência da República 68.102.174 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 338.255.832 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 25000 Ministério da Fazenda 383.801.332 26000 Ministério da Educação 2.076.461.548 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 27.884.712 30000 Ministério da Justiça 255.186.052 32000 Ministério de Minas e Energia 68.479.008 33000 Ministério da Previdência Social 379.508.312 35000 Ministério das Relações Exteriores 123.225.232 36000 Ministério da Saúde 878.393.962 38000 Ministério do Trabalho e Emprego 78.105.856 39000 Ministério dos Transportes 94.765.556 41000 Ministério das Comunicações 26.765.520 42000 Ministério da Cultura 32.974.496 44000 Ministério do Meio Ambiente 59.839.984 47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 176.166.551 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 52.182.848 51000 Ministério do Esporte 2.154.324 52000 Ministério da Defesa 4.189.126.665 53000 Ministério da Integração Nacional 54000 Ministério do Turismo 4.014.235 55000 Ministério do Des. Social e Combate à Fome 4.836.876 56000 Ministério das Cidades 76.169.596 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 3.002.676 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 180.972 61000 Secretaria de Assuntos Estratégicos 4.776.936 62000 Secretaria de Aviação Civil 10.585.392 63000 Advocacia-Geral da União 53.020.296 64000 Secretaria de Direitos Humanos 987.588 65000 Secretaria de Políticas para as Mulheres 376.560