DECRETO DE 10 DE JANEIRO DE 2013

Ano LIV No- 8 Brasília - DF, sexta-feira, 11 de janeiro de 2013 Documento assinado digitalmente conforme MP n PÁGINA Atos do Poder Executivo.................................................................... 1 Presidência da República.................................................................... 1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 4 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.................................. 6 Ministério da Cultura.......................................................................... 6 Ministério da Defesa........................................................................... 7 Ministério da Educação .................................................................... 10 Ministério da Fazenda....................................................................... 29 Ministério da Integração Nacional ................................................... 32 Ministério da Justiça......................................................................... 33 Ministério da Pesca e Aquicultura................................................... 34 Ministério da Previdência Social...................................................... 35 Ministério da Saúde .......................................................................... 38 Ministério das Comunicações........................................................... 40 Ministério das Relações Exteriores.................................................. 41 Ministério de Minas e Energia......................................................... 42 Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 43 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 43 Ministério do Meio Ambiente.......................................................... 44 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 44 Ministério do Trabalho e Emprego.................................................. 45 Ministério do Turismo ...................................................................... 45 Ministério dos Transportes ............................................................... 46 Conselho Nacional do Ministério Público....................................... 48 Ministério Público da União ............................................................ 48 Poder Legislativo............................................................................... 51 Poder Judiciário................................................................................. 51 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ... 58 Sumário . MINISTÉRIO DA FAZENDA DECRETO DE 10 DE JANEIRO DE 2013 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve NOMEAR ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO, para exercer, interinamente, o cargo de Ministro de Estado da Fazenda no período de 12 a 18 de janeiro de 2013, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa. Brasília, 10 de janeiro de 2013; 192o da Independência e 125o da República. DILMA ROUSSEFF Márcia Pelegrini CASA CIVIL PORTARIAS DE 10 DE JANEIRO DE 2013 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, interino, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 13 - NOMEAR DELCIMAR PIRES MARTINS, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, código DAS 101.6, ficando exonerado do que atualmente ocupa. Nº 14 - NOMEAR MARIA VICTORIA HERNANDEZ, para exercer o cargo de Assessora Especial da Assessoria Especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, código DAS 102.5, ficando exonerada do que atualmente ocupa. Nº 15 - NOMEAR VANESSA DOLCE DE FARIA, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, código DAS 101.5, ficando exonerada do que atualmente ocupa. BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, interino, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 16 - EXONERAR PEDRO ALMEIDA FORMIGLI do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, código DAS 102.5, a partir de 7 de janeiro de 2013. BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, interino, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 17 - EXONERAR, a pedido, LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA do cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, código DAS 101.5, a partir de 1o de janeiro de 2013. Nº 18 - NOMEAR ANGELO VINÍCIUS ALVES DO NASCIMENTO AZEVEDO RO- DA, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria- Executiva do Ministério da Educação, código DAS 101.5, ficando exonerado do que atualmente ocupa. Nº 19 - EXONERAR, a pedido, ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI do cargo de Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, código DAS 101.6. Nº 20 - NOMEAR ROMEU WELITON CAPUTO, para exercer, interinamente, o cargo de Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, código DAS 101.6, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa. BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, interino, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 21 - EXONERAR HENRIQUE CÉSAR PEREIRA FIGUEIREDO do cargo de Diretor do Departamento de Monitoramento e Controle da Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura, código DAS 101.5, a partir de 2 de janeiro de 2013. BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS MINISTÉRIO DA SAÚDE O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, interino, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 22 - EXONERAR MARCOS ROBERTO MUFFAREG do cargo de Diretor do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde - FU- NASA, código DAS 101.5, a partir de 2 de janeiro de 2013. BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, interino, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 23 - EXONERAR ENRICO MOREIRA MARTIGNONI do cargo de Diretor do Departamento de Monitoramento da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, código DAS 101.5, a partir de 2 de janeiro de 2013. Nº 24 - NOMEAR MARCONI FERNANDES DE SOUSA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Monitoramento da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, código DAS 101.5. BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS MINISTÉRIO DO ESPORTE O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, interino, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 25 - EXONERAR WLADIMYR VINYCIUS DE MORAES CAMARGOS do cargo de Consultor Jurídico do Ministério do Esporte, código DAS 101.5. BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS Atos do Poder Executivo . Presidência da República .