AVISO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXII Nº 199 Brasília - DF, quinta-feira, 21 de outubro de 2021 http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292021102100001 Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1 Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3 Ministério da Cidadania............................................................................................................ 5 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 5 Ministério das Comunicações................................................................................................... 5 Ministério da Defesa................................................................................................................. 6 Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 11 Ministério da Economia .......................................................................................................... 12 Ministério da Educação........................................................................................................... 17 Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 29 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 29 Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 31 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 32 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 32 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 33 Ministério da Saúde................................................................................................................ 34 Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 36 Ministério do Turismo............................................................................................................. 37 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 38 Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 38 Ministério Público da União................................................................................................... 38 Defensoria Pública da União .................................................................................................. 41 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 41 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 42 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 46 Editais e Avisos........................................................................................................................ 46 ................................... Esta edição é composta de 46 páginas .................................. Sumário AVISO Foi publicada em 20/10/2021 a edição extra nº 198-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui. Atos do Poder Executivo MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 74, caput, inciso I, alínea "c", e no art. 76 do Anexo I ao Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, e no art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve: N O M EA R JOSÉ ESTANISLAU DO AMARAL SOUZA NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Faro, República Portuguesa, removendo-o, ex officio, do Consulado-Geral do Brasil em Zurique para o Consulado-Geral do Brasil em Fa r o . Brasília, 20 de outubro de 2021; 200º da Independência e 133º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Carlos Alberto Franco França Presidência da República DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS Exposição de Motivos Nº 37, de 15 de outubro de 2021. Afastamento do País da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com ônus, no período de 31 de outubro a 6 de novembro de 2021, inclusive trânsito, com destino a Genebra, Confederação Suíça, para participar do evento da Parceria para as Famílias, no marco da celebração de um ano da adoção da Declaração Consensual de Genebra, e de reuniões bilaterais com autoridades locais e internacionais. Autorizo. Em 20 de outubro de 2021. DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA SAÚDE Exposição de Motivos Nº 53, de 18 de outubro de 2021. Afastamento do País do Ministro de Estado da Saúde, com ônus, no período de 25 a 30 de outubro de 2021, inclusive trânsito, com destino às cidades de: - Lisboa, República Portuguesa, para ministrar a Conferência: As ações do Brasil no enfrentamento à COVID-19, na Faculdade de Medicina da Universidade NOVA de Lisboa, participar de reunião bilateral com representantes do Ministério da Saúde da República Portuguesa e realizar visita técnica ao Centro de Contato do Serviço Nacional de Saúde e à Direção-Geral de Saúde; e - Oxford, Cambridge e Londres - Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, para visitar o Centro de Vacinologia Clínica e Medicina Tropical da Universidade de Oxford; o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da AstraZeneca, no Cambridge Biomedical Campus, e participar de reunião bilateral com representantes da Secretaria de Estado para Saúde e Assistência Social, com atenção à participação do Brasil no New Variant Assessment Platform e à cooperação acadêmico-científica entre Genomas Brasil e Centro Catapult Cell & Gene Therapy. Autorizo. Em 20 de outubro de 2021. DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DO TURISMO Exposição de Motivos Nº 77, de 18 de outubro de 2021. Afastamento do País do Ministro de Estado do Turismo, com ônus, nos dias 25 e 26 de outubro de 2021, inclusive trânsito, com destino a Bogotá, República da Colômbia, para participar da 17º Edição do ALTA Airline Leaders Forum. Autorizo. Em 20 de outubro de 2021. CASA CIVIL PORTARIA Nº 1.191, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições regulamentares conferidas pelos incisos I e II, parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e com fundamento no art. 8º do Decreto nº 9.906, de 09 de julho de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.501, de 30 de setembro de 2020, resolve: Art. 1º Designar os seguintes membros da administração pública federal para comporem o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado: I - Casa Civil da Presidência da República: Titular: Saba Cordeiro de Monteiro Chagas Filha de Oliveira Suplente: Ada Liz Cavalhero II - Ministério da Justiça e Segurança Pública: Titular: José Vicente Santini Suplente: Alexandre Rabelo Patury III - Ministério da Defesa: Titular: Walter Souza Braga Netto Suplente: Eduardo Assad Fontenelle IV - Ministério da Economia: Titular: Paulo Roberto Nunes Guedes Suplente: Daniella Marques Consentino V - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: Titular: Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias Suplente: Mara Marlene Machado Papini VI - Ministério da Educação: Titular: Milton Ribeiro Suplente: Ilda Ribeiro Peliz VII - Ministério da Cidadania: Titular: João Inácio Ribeiro Roma Neto Suplente: Ronaldo Vieira Bento VIII - Ministério da Saúde: Titular: Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes Suplente: Marylene Rocha de Souza IX - Ministério das Comunicações: Titular: Fábio Salustino Mesquita de Faria Suplente: Vitor Elisio Góes de Oliveira Menezes X - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações Titular: Marcos César Pontes Suplente: Adriana Oliveira e Silva XI - Ministério do Meio Ambiente Titular: Laura Abbá Suplente: Maria Beatriz Palatinus Milliet XII - Ministério do Desenvolvimento Regional