DECRETO DE 5 DE JUNHO DE 2017

Ano LVIII No- 107 Brasília - DF, terça-feira, 6 de junho de 2017 Documento assinado digitalmente conforme MP n Sumário . nistério da Justiça e Cidadania, com ônus, no período de 10 a 18 junho de 2017, inclusive trânsito, na 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, nas cidades de Nashville, Nova Iorque e Washington, D.C., Estados Unidos da América. Brasília, 5 de junho de 2017; 196º da Independência e 129º da República. MICHEL TEMER Luislinda Dias de Valois Santos PÁGINA Atos do Poder Executivo.................................................................... 1 Presidência da República.................................................................... 1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 3 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ...... 4 Ministério da Cultura.......................................................................... 5 Ministério da Defesa........................................................................... 6 Ministério da Educação ...................................................................... 9 Ministério da Fazenda....................................................................... 31 Ministério da Integração Nacional ................................................... 34 Ministério da Justiça e Segurança Pública...................................... 34 Ministério da Saúde .......................................................................... 34 Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União . 36 Ministério das Cidades...................................................................... 36 Ministério das Relações Exteriores.................................................. 37 Ministério de Minas e Energia......................................................... 37 Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário........................... 37 Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .................. 39 Ministério do Meio Ambiente.......................................................... 40 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ............... 40 Ministério do Trabalho ..................................................................... 49 Ministério do Turismo ...................................................................... 50 Ministério dos Direitos Humanos .................................................... 50 Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil ....................... 50 Conselho Nacional do Ministério Público....................................... 51 Ministério Público da União ............................................................ 52 Tribunal de Contas da União ........................................................... 56 Defensoria Pública da União............................................................ 56 Poder Legislativo............................................................................... 56 Poder Judiciário................................................................................. 58 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ... 62 Editais e Avisos................................................................................. 63 MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS DECRETO DE 5 DE JUNHO DE 2017 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, e no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve DESIGNAR MARCIA PEDROSO FERREIRA DE ALMEIDA PELLEGRINI, para acompanhar MARCO ANTONIO FERREIRA PELLEGRINI, Secretário Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Mi- Nº 568 - EXONERAR LILIAN CLAESSEN DE MIRANDA BRANDÃO do cargo de Chefe de Gabinete do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, código DAS 101.5. ELISEU LEMOS PADILHA MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2o do Decreto no 8.821, de 26 de julho de 2016, e no art. 8º do Decreto nº 8.817, de 21 de julho de 2016, resolve: Nº 569 - NOMEAR ALEXANDRE JOSÉ VIDAL PORTO, para exercer o cargo, em caráter transitório, no Ministério das Relações Exteriores, com exercício na sede, em Brasília, código DAS 102.5. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2o do Decreto no 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve: Nº 570 - NOMEAR MARCELA SANTOS DE CARVALHO, para exercer o cargo de Secretária-Executiva da Câmara de Comércio Exterior do Ministério das Relações Exteriores, código DAS 101.6, ficando exonerada do que atualmente ocupa. ELISEU LEMOS PADILHA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2o do Decreto no 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve: Nº 571 - NOMEAR GABRIELA POLITANO RIBEIRO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Formação e Disseminação da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, código DAS 101.5. Nº 572 - NOMEAR PAULA GRIGOLLI PEDRO, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Avaliação da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, código DAS 101.5. Nº 573 - EXONERAR VITOR AZEVEDO PEREIRA do cargo de Diretor do Departamento de Avaliação da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, código DAS 101.5. ELISEU LEMOS PADILHA MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2o do Decreto no 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve: Páginas Demais Estados Distrito Federal R$ 0,50 R$ 2,00 0,90 R$ 2,40 R$ 1,90 R$ 3,40 R$ 2,50 R$ 4,00 R$ 5,00 R$ 6,50 R$ de 04 a 28 de 32 a 76 de 80 a 156 de 160 a 250 de 254 a 500 - Acima de 500 páginas = preço de tabela mais excedente de páginas multiplicado por R$ 0,0179 TABELA DE PREÇOS DE JORNAIS AVULSOS Atos do Poder Executivo . DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA FAZENDA Exposição de Motivos N o- 61, de 5 de junho de 2017. Afastamento do País do Ministro de Estado da Fazenda, com ônus, no período de 5 a 10 de junho de 2017, inclusive trânsito, com destino a Paris, França, para participar do 2017 OECD Ministerial Council Meeting. Autorizo. Em 5 de junho de 2017. CASA CIVIL PORTARIAS DE 5 DE MAIO DE 2017 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2o do Decreto no 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve: Nº 563 - EXONERAR ANDERSON SOUZA PEREIRA do cargo de Chefe de Gabinete do Ministério da Justiça, código DAS 101.5. Nº 564 - EXONERAR CASSIANO RODRIGO DE CARLI do cargo de Consultor Jurídico do Ministério da Justiça, código DAS 101.5. Nº 565 - EXONERAR IZAIAS DOS SANTOS do cargo de Assessor Especial do Ministério da Justiça, código DAS 102.5. Nº 566 - NOMEAR LILIAN CLAESSEN DE MIRANDA BRANDÃO, para exercer o cargo de Assessora Especial do Ministério da Justiça, código DAS 102.5. Nº 567 - NOMEAR SILVIO ARTUR MEIRA STARLING, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministério da Justiça, código DAS 101.5. ELISEU LEMOS PADILHA MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2o do Decreto no 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve: Presidência da República .