Diário Oficial da União - Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Origem: Distrito Federal 98) Processo: 0.00.000.000097/2010-31 (Sindicância) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Piauí Assunto: Sindicância instaurada para apurar suposta inobservância pelo Membro do Ministério Público ao dever de residência no local em que exerce suas atribuições. Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho Origem: Distrito Federal 99) Processo: 0.00.000.001750/2010-89 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo) Requerente: Isabel Cristina Gonçalves Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na apuração de denúncias envolvendo a prestação de serviços em clínica de hemodiálise. Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia Origem: Rio de Janeiro 100)Processo: 0.00.000.000641/2011-25 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: José Pedro dos Reis - Procurador do Trabalho Requerido: Ministério Público do Trabalho Assunto: Visar apurar suposta ilegalidade de ato administrativo praticado pelo Ministério Público do Trabalho, ao editar a Portaria nº 434/2010, que designa um Procurador Regional do Trabalho para vaga destinada a ocupantes do cargo de Procurador do Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes Origem: Espírito Santo 101)Processo: 0.00.000.000779/2011-24 (Processo Disciplinar) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Membro do Ministério Público do Trabalho Assunto: Processo Disciplinar contra membro do Ministério Público do Trabalho. Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas Origem: Distrito Federal 102)Processo: 0.00.000.001661/2011-13 (Recurso Interno) Recorrente: Tenente Coronel Dejair Lopes - Comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar do Espírito Santo Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado do Espírito Santo Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra Membro do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia Origem: Espírito Santo 103)Processo: 0.00.000.000325/2012-34 (Sindicância) Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público Requeridos: Membros do Ministério Público do Estado de Goiás Assunto: Sindicância instaurada para apurar as faltas funcionais imputadas a membros do Ministério Público do Estado de Goiás. Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho Origem: Distrito Federal 104)Processo: 0.00.000.000330/2012-47 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará - ASSEM- PECE Interessado: Francisco Antônio Távora Colares - Presidente da ASSEMPECE Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará Assunto: Requer a verificação de irregularidade de ato de designação de servidora do Tr i b u n a l de Justiça do Estado do Ceará, para atuar em unidade do Ministério Público daquele Estado, bem como a determinação da devolução da referida servidora ao Órgão de origem. Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior Origem: Ceará 105)Processo: 0.00.000.000384/2012-11 (Processo Disciplinar) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Pará Assunto: Processo Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado do Pará. Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia Origem: Distrito Federal 106)Processo: 0.00.000.000386/2012-00 (Processo Disciplinar) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Pará Assunto: Processo Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado do Pará. Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia Origem: Distrito Federal 107)Processo: 0.00.000.000391/2012-12 (Inspeção) Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público do Trabalho no Estado de Roraima Assunto: Inspeção no Ministério Público do Trabalho no Estado de Roraima. Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho Origem: Distrito Federal 108)Processo: 0.00.000.000406/2012-34 (Processo Disciplinar) (Apenso: Processo CNMP n.º Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Pará Advogados: Pedro Bentes Pinheiro Filho - OAB/PA n.º 3210 Rodrigo de Castro Freitas - OAB/DF n.º 33383 Assunto: Processo Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado do Pará. Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas Origem: Distrito Federal 109)Processo: 0.00.000.000510/2012-29 (Reclamação Disciplinar) Requerente: Alcir Luiz Lopes Coelho - Juiz Federal Requerido: Membro do Ministério Público Federal Assunto: Reclamação Disciplinar instaurada para apuração de suposta violação de deveres funcionais por Membro do Ministério Público Federal. Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho Origem: Rio de Janeiro 11 0 )Processo: 0.00.000.000524/2012-42 (Recurso Interno) Recorrente: Luiz Valdemar Albrecht Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares Origem: Rio Grande do Sul 111 )Processo: 0.00.000.000680/2012-11 (Pedido de Providências) Requerente: Maria Isabela Santoro Caldari Matsubara Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo Assunto: Requer que o Órgão originário do Ministério Público do Estado de São Paulo expeça a competente certidão positiva ou negativa da publicação do PT n° 072.043/01, para fins de instrução de processos em andamento das Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes Origem: São Paulo 11 2 )Processo: 0.00.000.000714/2012-60 (Embargos de Declaração) te: Miguel Luís Gnigler - Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que negou provimento ao Recurso Interno. Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior Origem: Distrito Federal 11 3 )Processo: 0.00.000.000747/2012-18 (Recurso Interno) Recorrente: Renata Simas Recorrido: Ministério Público da União Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o arquivamento de Procedimento de Controle Administrativo. Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares Origem: Rio de Janeiro 11 4 )Processo: 0.00.000.001005/2012-00 (Recurso Interno) Recorrente: Mayza Morgana Chaves Torres Advogado: Adriano Gouveia Lima - OAB/GO n.º 20.459 Recorrido: Ministério Público do Estado de Goiás Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o arquivamento de Pedido de Avocação de Inquérito Civil Público. Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz Origem: Goiás 11 5 )Processo: 0.00.000.001018/2012-71 (Recurso Interno) Recorrente: Luciana Gonçalves Santana Recorrido: Membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Relator(a): Cons. Fabiano Augusto Martins Silveira Origem: Distrito Federal 11 6 )Processo: 0.00.000.001088/2012-29 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público do Estado do Maranhão Assunto: Visa ao acompanhamento e à fiscalização, no âmbito do Ministério Público do Estado do Maranhão, do cumprimento da legislação relativa ao acesso à informação, conforme disposto na Resolução CNMP nº 89/2012. Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia Origem: Distrito Federal 11 7 )Processo: 0.00.000.001109/2012-14 (Revisão de Processo Disciplinar) Requerente: Sócrates de Souza - Procurador de Justiça do Estado do Espírito Santo Requerido: Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Espírito Santo Assunto: Pedido de revisão do Recurso Administrativo MPES nº 18626/2012, interposto nos autos do Processo MPES nº 40501/2010. Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares Origem: Espírito Santo 11 8 )Processo: 0.00.000.001134/2012-90 (Correição) Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público do Estado do Pará Assunto: Correição na Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Pará Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho Origem: Distrito Federal 11 9 )Processo: 0.00.000.001180/2012-99 (Revisão de Processo Disciplinar) Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público do Estado do Espírito Santo Assunto: Pedido de Revisão do Procedimento Administrativo Disciplinar nº 1672/09, que tramitou no Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares Origem: Distrito Federal 120)Processo: 0.00.000.001292/2012-40 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo) Requerente: Roberto Twiaschor Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo em conduzir e acompanhar a denúncia objeto do Inquérito Policial n° 854/09, instaurado na delegacia de polícia do Município do Guarujá. Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral Origem: São Paulo 121)Processo: 0.00.000.001387/2012-63 (Pedido de Providências) Requerente: Aguinaldo Fenelon de Barros - Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco Assunto: Requer providências quanto ao conflito negativo de atribuições entre o Ministério Público do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Federal, para que seja definido a quem compete instaurar e decidir processos administrativos disciplinares que envolvam o exercício da função federal eleitoral por membros de Ministérios Públicos Estaduais. Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior Origem: Pernambuco 122)Processo: 0.00.000.001457/2012-83 (Recurso Interno) Recorrente: Gustavo Barbosa Lima Recorrido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o arquivamento de Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo. Relator(a): Cons. Fabiano Augusto Martins Silveira Origem: Rio de Janeiro 123)Processo: 0.00.000.001465/2012-20 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerentes: Adriana Bizarro - Coordenadora do 2° grau do Ministério Público do Trabalho em Campinas Catarina Von Zuben - Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho em