AVISO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVI Nº 135 Brasília - DF, segunda-feira, 21 de julho de 2025 http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025072100001 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6 Ministério das Comunicações................................................................................................... 6 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8 Ministério da Defesa............................................................................................................... 10 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 15 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 16 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 17 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 17 Ministério da Educação........................................................................................................... 17 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 45 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 45 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 46 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 50 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 51 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 53 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 53 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 56 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 57 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 57 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 58 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 59 Ministério da Saúde................................................................................................................ 59 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 65 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 66 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 66 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 67 Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 68 Ministério Público da União................................................................................................... 68 Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 70 Defensoria Pública da União .................................................................................................. 70 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 70 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 71 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 77 Editais e Avisos........................................................................................................................ 77 ................................... Esta edição é composta de 78 páginas .................................. AVISO Foi publicada em 18/7/2025 a edição extra nº 134-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui. Presidência da República CASA CIVIL PORTARIAS DE 18 DE JULHO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 877 - DISPENSAR, a pedido, DANIELA FERREIRA MARQUES da função de Secretária Adjunta de Infraestrutura da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, código FCE 1.15. Nº 878 - D ES I G N A R MILTON CARVALHO GOMES, para exercer a função de Secretário Adjunto de Infraestrutura da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, código FCE 1.15. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DA FAZENDA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 879 - EXONERAR, a pedido, JULIANO MOURA DE OLIVEIRA do cargo de Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, código CCE 3.16, a partir de 17 de julho de 2025. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 880 - D ES I G N A R GUSTAVO HENRIQUE DE SOUTO SILVA, para exercer a função de Subsecretário de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações, código FCE 1.15. Nº 881 - D ES I G N A R LUCIANO DE MENDONÇA FONSECA, para exercer a função de Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações, código FCE 1.15. Nº 882 - N O M EA R LUMÁRYA SOUZA DE SOUSA, para exercer o cargo de Subsecretária de Governança das Entidades Vinculadas da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações, código CCE 1.15. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DAS MULHERES O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 883 - N O M EA R ROBERTO WAGNER DA SILVA RODRIGUES, para exercer o cargo de Subsecretário de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério das Mulheres, código CCE 1.15. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 884 - DISPENSAR, a pedido, FABIANA GAZZONI CEPEDA da função de Diretora do Departamento de Políticas para o Mercado da Secretaria Nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, código FCE 1.15. Nº 885 - D ES I G N A R CRISTIANO AUGUSTO TREIN, para exercer a função de Diretor do Departamento de Políticas para o Mercado da Secretaria Nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 886 - EXONERAR MILTON CARVALHO GOMES do cargo de Procurador-Geral da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, código CGE II. Nº 887 - N O M EA R RAFAEL HENRIQUE FORTUNATO, para exercer o cargo de Procurador-Geral da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, código CGE II, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. RUI COSTA DOS SANTOS AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.504, DE 15 DE JUNHO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 03 de julho de 2024, resolve: Dispensar matrícula nº 910936, de exercer a função de Assistente - Nível IV, a contar de 1º de julho de 2025. THIAGO CUNHA ARAÚJO